Diário da Justiça ● 30/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7111/2021 - Terça-feira, 30 de Março de 2021 4344 POSSIBILIDADE. ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL. INTERESSE DE AGIR. PR?VIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. PRESCINDIBILIDADE. APRESENTA??O DE CONTESTA??O. IAdmite-se emendar a inicial ap?s a cita??o para alterar o polo passivo da a??o, porquanto al?m de tal inclus?o n?o resultar em modifica??o do pedido ou da causa de pedir, evita-se o ajuizamento de uma nova a??o por parte do autor, com nova movimenta??

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 3008 44.649,15. Todavia, sem apresentar mem?ria de c?lculo. ?????????Vieram os autos conclusos. ?????????Era o que cabia relatar.? ?????????Passo ? fundamenta??o.? ?????????Compulsando os autos, verifico que ? hip?tese de acolhimento da impugna??o ao cumprimento de senten?a. Explico. ?????????Em primeiro lugar, insta esclarecer a desnecessidade de remessa dos autos ao Contador do Ju?zo, levando-se em con

Diário da Justiça ● 14/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7160/2021 - Segunda-feira, 14 de Junho de 2021 2470 Icoaraci FJ PROCESSO: 00194289820198140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CLAUDIA REGINA MOREIRA FAVACHO A??o: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Cri em: 08/04/2021 REQUERENTE:TATIANE DO SOCORRO BRAGA DA COSTA REQUERIDO:THIAGO MARTINS DA COSTA. DESPACHO ???????????Considerando o requerimento ministerial de fl. 24, determino a reitera??o da dilig?ncia de

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 4091 (fl. 15). ???????Chamado a se manifestar sobre o caso, o r. MP opinou pelo arquivamento dos autos (fl. 20). ???????Vindo-me os autos conclusos, decido. ???????A Lei n? 11.340/2006 instituiu uma s?rie de medidas ditas protetivas, de natureza cautelar, destinadas a salvaguardar a incolumidade f?sica, psicol?gica e patrimonial da mulher v?tima de viol?ncia dom?stica. ???????Com a ressalva do meu pessoal en

Judiciário ● 23/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1500/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Junho de 2014 Reclamado: ESTADO DO PIAUI Advogado(a): FRANCISCO JOSE DE SOUSA VIANA FILHO

Ficam .V. Sas.,  as partes reclamante, reclamado e advogados, notificados  para comparecerem a Audiência de Instrução e Encerramento marcada para o dia 13 de novembro de 2014, às 09h.

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 2480 contidos no processo se mostram suficiente para prola??o de decis?o, se mostrando despicienda maiores manifesta??es para forma??o do convencimento desta Magistrada. Nos presentes autos constam embargos de declara??o, pautados em suposto omiss?o e obscuridade da senten?a proferida. No que tange aos embargos de declara??o, nos termos do artigo 1022, do CPC, cabem os embargos quando:? ???????????????`?A

Diário da Justiça ● 13/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7119/2021 - Terça-feira, 13 de Abril de 2021 3738 Ap. 1.0024.09.504938-3/001, Relator: Des. Delmival de Almeida Campos, 2013). (g. n.) A Comiss?o Nacional de Enfrentamento ? Viol?ncia Dom?stica e Familiar contra a Mulher (COPEVID) apresenta requisito quanto ao prazo de dura??o das medidas protetivas, a saber: Enunciado n? 04 (004/2011): As Medidas de Prote??o foram definidas como tutelas de urg?ncia, sui generis, de natureza c?vel e/ou criminal, que p

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 804 ?????????Nesse sentido, resta claro que a norma processual de 2015 mostrou, em sua ess?ncia, a import?ncia dos precedentes na busca da uniformiza??o interna da jurisprud?ncia dos Tribunais do Brasil, para imprimir maior Seguran?a Jur?dica nas decis?es. ?????????No caso concreto, temos uma decis?o judicial do TJE-PA (Ac?rd?o n? 91324) que, em seu bojo, aprovou um verbete sumular e ao mesmo tempo modul

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 210 para esclarecimento dos fatos e forma??o de sua opinio delicti. Cabendo ? Autoridade Policial colher todas as provas que servirem para o esclarecimento do fato e suas circunst?ncias, bem como proceder a reconhecimento de pessoas e coisas e a acarea??es, conforme prev? o art. 6o, III e VI, do CPP, o MINIST?RIO P?BLICO, enquanto titular da a??o penal, requer, com fulcro no art. 16 do CPP, o retorno dos auto

Judiciário ● 23/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1500/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Junho de 2014 182