Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 NCIA DE ELEMENTOS QUE PUDESSEM AUTORIZAR A APLICACAO DE MEDIDAS, COM ESTEIO NAS DISPOSICOES DE REGENCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES PRO CESSUAIS PENAIS, NO ARTIGO 319, INCISOS I, IV E V, DO CODIGO DE P ROCESSO PENAL (LEI 12.403/2011), PARA APLICAR-LHES AS MEDIDAS CAU TELARES DE: (A) COMPARECIMENTO MENSAL EM JUIZO, ENTRE OS DIAS PRI MEIRO (1) E CINCO (05) DE CADA MES, DURANTE

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 1538 penal p?blica, cabendo a seus agentes, em princ?pio, deliberarem quanto ? exist?ncia ou n?o de elementos suficientes para darem in?cio a acusa??o, salvo o disposto na parte final do artigo 397, do C?digo de Processo Penal Militar. ????????????Compulsando os autos, for?oso ? reconhecer a insufici?ncia de elementos de prova para dar suporte ao oferecimento da den?ncia, impondo-se o arquivamento dos au

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 1636 ?bito ocorreu pelo mal tratamento que sua m?e recebeu no hospital. ?????????Observo aus?ncia de elementos que confirmem culpa e responsabilidade criminal. ?????????Sentido de Culpa ?????????Segundo Maggiore, culpa ?? a conduta volunt?ria (a??o ou omiss?o) que produz um resultado (evento) antijur?dico n?o previsto mas previs?vel e excepcionalmente previsto, que poder?, com a devida aten??o, ser evitado?

Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 1703 expediente e-mail e os telefones desta unidade judici?ria, inclusive o celular, para facilitar a comunica??o e solucionar eventuais incidentes, inclusive para a confirma??o de que esteja tudo em ordem para a realiza??o do ato. ?????????SERVE A PRESENTE DECIS?O COMO MANDADO. ?????????Intime-se. D?-se ci?ncia ao Minist?rio P?blico Militar. Expe?a-se o necess?rio. Cumpra-se. ???????????Bel?m, PA, 30 de mar?o

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 1537 houver indiciado, intime-o. Ap?s, arquivem-se os autos. Expe?a-se o necess?rio. Cumpra-se. ???????????Bel?m, PA, 21 de janeiro de 2021. ?????? LUCAS DO CARMO DE JESUS Juiz de Direito Titular da Vara ?nica da Justi?a Militar do Estado do Par? PROCESSO: 00036146720198140200 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LUCAS DO CARMO DE JESUS A??o: Procedimentos Investigatórios em:

Seção III ● 20/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1789 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/05/2015 ROBATORIOS RAZOAVEIS SOBRE A EXISTENCIA DO CRIME E SUA AUTORIA. C ONVEM RESSALTAR QUE, INEXISTINDO JUSTA CAUSA FALTA TAMBEM O INTER ESSE PROCESSUAL INDISPENSAVEL A PROPOSITURA DA ACAO PENAL, QUE SE APOIA NUM JUIZO DE PROBABILIDADE. ISTO POSTO, DIANTE DA INEXISTE NCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE SUSTENTAR A PROPOSITURA DE ACAO PENA L, ACOLHO A MANIFESTACAO MINISTERIAL PARA

Seção III ● 02/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1923 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/12/2015 BATORIO QUE JUSTIFIQUE O AJUIZAMENTO DE UMA ACAO PENAL, ENTAO, IN JUSTIFICAVEL SE TORNA A PERSECUTIO CRIMINIS, EM FACE DA INSUFICIE NCIA DE ELEMENTOS PARA FUNDAMENTAR A ACUSACAO. FUNDAMENTADO. DECI DO: ANTE O EXPOSTO, ACOLHO A B MANIFESTACAO MINISTERIAL, E, COM F ULCRO LEGAL NO ART. 28, SEM PREJUIZO DO ART. 18, AMBOS DO CPPB, D ETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AU

Seção III ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1864 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 08/09/2015 VITIMA : GLEYNI ALEXANDRE BARBOSA INDICIADO : EM APURACAO DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. COMPULSANDO OS AUTOS, VERIFICO QUE FORAM E XAURIDAS TODAS AS POSSIBILIDADES DE INVESTIGACAO, COM BASE NOS EL EMENTOS INFORMATIVOS, NAO SENDO POSSIVEL OBTER ELEMENTOS SUFICIEN TES PARA PROPOSITURA DA RESPECTIVA ACAO PENAL. A RESPEITO DA QUES TAO, IMPENDE SER DITO QUE O INQUERITO

Seção II ● 11/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2704 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/03/2019 Publicação: terça-feira, 12/03/2019 S IMPUTACOES A ELE ENDERECADAS, NAO APRESENTANDO NENHUM VICIO QUE JUSTIFIQUE SEU NAO RECEBIMENTO, VEZ QUE OFERTADA EM OBEDIENCIA A O CODIGO DE PROCESSO PENAL, PORTANTO, GARANTINDO-SE O PLENO EXERC ICIO DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA. ASSIM, RECEBO A DENUNCIA , VEZ QUE PREENCHE OS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 D O CODIGO DE PROCESSO PENAL E NAO SE FAZ PR

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001972-19.2016.4.03.6339 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6339001848 - NATAN VINICIUS DE ANDRADE (SP036930 - ADEMAR PINHEIRO SANCHES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 HERMES ARRAIS ALENCAR) 0002044-06.2016.4.03.6339 - 1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2016/6339001846 - APARECIDO BONOMO (SP327218 ALLAN MAYKON RUBIO ZAROS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) 0002032-89.2016.4.03.6339 - 1ª VA