Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desse modo, a execuçã o provisó ria da decisã o deve respeitar a competê ncia do ó rgã o julgador, qual seja, da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, compreendida pelos municı́pios de Caieiras, Cotia, Embu-Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Juquitiba, São Lourenço da Serra, São Paulo e Taboão da Serra (cf. Provimento CJF3R nº 430, de 28 de novembro de 2014). Dessa maneira, ante ao sobrestamento dos recursos e da suspensã o das execuçõ es, bem assim, à ileg

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Desse modo, a execuçã o provisó ria da decisã o deve respeitar a competê ncia do ó rgã o julgador, qual seja, da 1ª Subseção Judiciária de São Paulo, compreendida pelos municı́pios de Caieiras, Cotia, Embu-Guaçu, Francisco Morato, Franco da Rocha, Juquitiba, São Lourenço da Serra, São Paulo e Taboão da Serra (cf. Provimento CJF3R nº 430, de 28 de novembro de 2014). Dessa maneira, ante ao sobrestamento dos recursos e da suspensã o das execuçõ es, bem assim, à ileg

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 2433 in?rcia das partes diante dos deveres e ?nus processuais, acarretando a paralisa??o do processo, faz presumir desist?ncia da pretens?o ? tutela jurisdicional. Equivale, pois, ao desaparecimento do interesse, que ? condi??o para o regular exerc?cio do direito de a??o. No caso sob exame, houve a intima??o da parte autora, para, no prazo de um m?s, indicar bens pass?veis de penhora do executado, bem como a

Seção III ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 ADV REQTE : 38721 GO - JHONATA WILHIAM RIBEIRO MENDES ADV REQDO : 33895 GO - QUEZIA FERREIRA BATISTA DESPACHO : DIGA A PARTE AUTORA SOBRE A CONTESCAO E/OU DOCUMENTOS, NO PRAZO D E 10 DIAS. NR. PROTOCOLO : 416036-82.2013.8.09.0127 AUTOS NR. : 746 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : GILSON DONIZETE ALMEIDA DA SILVA REQUERIDO : SEGURADORA LISER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPV

Seção III ● 01/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1273 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/04/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/04/2013 AUTOS NR. : 440 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : OTACILIO SEBASTIAO DA SILVA REQUERIDO : SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGUROS ADV REQTE : 19558 GO - CLEITON DA SILVA LIMA ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO 23355 GO - GIORDANA PACHECO E ROCHA DESPACHO : AUTOS Nº: 440/10 PROTOCOLO Nº: 200702848071 DESPACHO INTIMEM-SE AS PARTES PARA MANIFESTAREM SOBRE O LAUDO P

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 1175 direito material. In casu, n?o se mostra necess?rio o processamento dos presentes embargos ? execu??o, tendo em visto o expresso reconhecimento da prescri??o do cr?dito executado, conforme senten?a proferida no processo n? 0007253-78.2006.8.14.0301, sendo despicienda a an?lise das quest?es ora suscitadas, pois incapazes de infirmar a conclus?o adotada pelo ju?zo em sede de exce??o de pr?executividade

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 259 IMPROVIDO. 1. Inexistindo an?lise equivocada das circunst?ncias judiciais do art. 59 e sendo estas julgadas favor?veis ao sentenciado, n?o h? que se falar em aumento da pena base. 2 Sendo o r?u prim?rio, sem registro de antecedentes criminais e n?o havendo provas nos autos de que ele se dedique a atividades criminosas ou integre organiza??o com essa finalidade, deve ser mantida a senten?a que reconheceu e

Diário da Justiça ● 14/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7120/2021 - Quarta-feira, 14 de Abril de 2021 3719 havendo sequer o recebimento de den?ncia at? a presente data (30/03/2021), j? houve o transcurso de mais de 06 (seis) anos, ocorrendo a prescri??o da pretens?o punitiva no dia 11/10/2017. Tal fato decorre da aus?ncia de interesse de agir, o que contribui sensivelmente para a sobrecarga da j? emperrada m?quina judici?ria, ocasionando gastos desnecess?rios de tempo e recursos de ordem material e intelect

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 503 servi?os entre a construtora e o cliente consumidor. Possibilidade de invers?o do ?nus da prova, nos termos do previsto no artigo 6?, inciso VIII, do CDC, quando presentes os requisitos da verossimilhan?a das alega??es ou se o consumidor for hipossuficiente. Decis?o agravada mantida. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO (TJPA. AI n? 0805429-84.2019.8.14.0000. Ac?rd?o 4077804. ?rg?o Julgador: 1? Turma de

Seção III ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 VITIMA : RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS INDICIADO : NAO INFORMADO DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, F ACE A PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE, APENAS O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. EM RAZA O DA MANIFESTA AUSENCIA DE INTERESSE RECURSAL, CERTIFIQUE-SE O TR ANSITO EM JULGADO E ARQUIVEM-SE OS AU