Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 25/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Março de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 431 197 forma, é pertinente a acolhida da preliminar de mérito arguida pela parte promovida. Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido contido na inicial, condenando a demandante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% sobre o valor da causa, de acordo com o artigo 20, 3º, do CPC. Novo Li

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2258 1106 naturezas jurídicas diversas.A responsabilidade civil do Hospital Paulo Sacramento, pessoa jurídica de direito privado não integrante da administração pública e não prestadora de serviço público, deve ser analisada à luz do Código de Defesa do Consumidor, ao passo que a responsabilidade do Municíp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 2830 REsp 1896526/DF e REsp 1895486/DF em que se decidir+AOE- o Tema 1074 STJ, cuja quest+AOM-o submetida a julgamento ser+AOE- a necessidade de se comprovar, no arrolamento sum+AOE-rio, o pagamento do Imposto de Transmiss+AOM-o Causa Mortis e Doa+AOcA4w-o - ITCMD como condi+AOcA4w-o para a homologa+AOcA4w-o da partilha ou exp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 2828 ENFAM). Considera-se, ainda, a disposi+AOcA4w-o do artigo 168 do CPC. 3. Cite-se e intime-se, ficando a parte r+AOkadvertida do prazo de 15 (quinze) dias para apresentar a defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial, nos termos do art. 344 do Novo C+APM-digo de Processo Civil. Art

Publicações Judiciais I - JEF ● 13/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

anotado em CTPS) no sítio de propriedade de seu genitor, chamado Sítio Santa Maria, no Município de São Pedro do Turvo/SP. Sendo assim, pretende o reconhecimento do labor rural desempenhado, sem anota??o em carteira de trabalho, no per?odo de 14/06/1968 a 01/05/1985. De pro?mio, destaque-se que a prova exclusivamente testemunhal ? insuficiente a gerar o acolhimento do pedido da parte autora, haja vista a imperiosa necessidade da comprova??o do per?odo de trabalho por meio de in?cio de prova

Diário da Justiça ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 15 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 16 DE ABRIL DE 2021 PROCESSO CRIMINAL N° 0034989-90.2016.815.2002. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Joao Benedito da Silva. APELANTE: Claudio Francisco de Miranda. ADVOGADO: Bruno Maia Bastos, Oab/pb, N. 8.430 E Joao Martins de Sousa Neto, Oab/pb, N. 24.233. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. PRELIMINARES. ERRO NA

Diário da Justiça ● 19/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 18 DE MAIO DE 2021 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE MAIO DE 2021 4 esvazia a própria pretensão punitiva estatal, impondo-se, nos termos do art. 28-A, § 13[1], do CPP, a extinção da punibilidade do investigado e o arquivamento dos autos, medida cogente, diante do pedido formulado pelo Procurador-Geral de Justiça, titular da ação penal, não podendo o Tribunal deliberar de forma contrária. JULGADOS DA CÂMAR