42 resultados encontrados para ncia de responsabilidade. - data: 28/11/2024
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1524 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/04/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/04/2014 R ORDEM JUDICIAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. APLICAÇÃO. SUCESSÃO DE EMPRESAS. NÃO CARACTERIZAÇÃO. [...] 3. NãO SE PODE AFERIR A O CORRêNCIA DE SUCESSãO EMPRESARIAL PELA MERA AQUISIçãO DA MARCA, S E OS QUADROS SOCIETáRIOS DAS EMPRESAS SãO DISTINTOS E NãO Há PROV A DE ENCERRAMENTO DA ATIVIDADE COMERCIAL DA EXECUTADA, O QUE SERI A IMPRESCINDíVEL PARA SE C
ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 AUTOS NR. : 296 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : DIEGO ALEIXO ROSA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S.A ADV REQTE : 36873 GO - JULIO CESAR CORREIA DO NASCIMENTO ADV REQDO : 13721 GO - JACO CARLOS SILVA COELHO 22376 GO - CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA 30485 GO - FABIANE GOMES PEREIRA 24549 GO - ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA 33001 GO - LUCIMER COELHO DE FREITA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ADV REQDO : 37127 GO - ANAHARA DOMINGOS JUSTINO DESPACHO : AOS SETE DIAS DO MES DE OUTUBRO DE DOIS MIL E DEZESSEIS (07/10/20 16), AS 13:30 HORAS, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 2 VARA CIVEL, FORUM DE JARAGUA/GO, ONDE ESTAVAM PRESENTES A CONCILIADORA ALINE DOS S ANTOS SILVA . PRESENTE A PARTE REQUERENTE MINISTERIO PUBLICO, REP RESENTADO PELO PROMOTOR DE JUSTICA DR. EVERALDO SEB
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 NCLUSOS. SUCINTO RELATORIO. DECIDO. PRIMEIRAMENTE, RESSALTO QUE A JURISPRUDENCIA TEM ADMITIDO A FIGURA DA EXCECAO DE PRE-EXECUTIVI DADE PARA ALEGAR MATERIAS COGNOSCIVEIS DE OFICIO E AINDA AQUELAS QUE PUDEREM SER PROVADAS DE PLANO, ISTO E, QUE NAO DEMANDEM DILAC AO PROBATORIA (SUMULA N. 393, DO STJ). RAZAO ASSISTE O EXCIPIENTE . VERIFICA-SE QUE EM DECISAO PROFERIDA PELO T
3464/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 155 condenando a Celse de forma solidária apenas pelo seu "dever de interposto, prestando deficitariamente a prestação jurisdicional. fiscalizar". Neste passo, urge reformar o acórdão fustigado, para que se Destarte, de forma subsidiária, e pelo princípio eventualidade, a adeque aos ditames legais, sendo que em qualquer caso, se Embargante, pleiteou que, já que o
ANO X - EDIÇÃO Nº 2407 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 14/12/2017 Publicação: sexta-feira, 15/12/2017 DESPACHO : CUIDA-SE DA ACAO DE EXECUCAO POR QUANTIA CERTA, APARELHADA POR DU PLICATAS SEM ACEITE ACOMPANHADAS DOS INSTRUMENTO DE PROTESTO E PR OVA DA ENTREGA DAS MERCADORIAS, EM QUE O EXEQUENTE, IMPERIAL COME RCIO DE PARAFUSOS, FERRAMENTAS E MAQUINAS LTDA., MANIFESTOU O INT ERESSE EM ADJUDICAR PARA SI PARA SI O VEICULO PENHORADO A FL.109, PELO PRECO DA AVALIACAO (R$-7.200
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2666 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 14/01/2019 Publicação: terça-feira, 15/01/2019 ONCLUINDO PELO SEU INDEFERIMENTO, MORMENTE AO SE CONSIDERAR O LAP SO TEMPORAL ENTRE O FATO (21/03/2018) E O PEDIDO DE EXAME (07/201 8), QUE AS ARMAS DE FOGO JA FORAM PERICIADAS E PODEM NAO TER SIDO DEVIDAMENTE ACONDICIONADAS PARA TAL EXAME (FL. 278). OUTROSSIM, IMPENDE DESTACAR QUE A REALIZACAO DE TAL EXAME, PER SI, NAO TEM O CONDAO DE IMPEDIR O JUIZO DE ADMISSIBILIDAD
3430/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região II - V O T O 524 2018. Pois bem, o contrato de arrendamento não afasta o reconhecimento da sucessão trabalhista, nos termos dos arts. 10 e 448 da CLT, porquanto possibilita a continuidade da atividade econômica, com a 1- ADMISSIBILIDADE utilização das unidades produtivas e maquinários. Importante Preenchidos os pressupostos objetivos e subjetivos de mencionar que o
ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 PROCESSO N 201603823837 DECISAO SANEADORA APOS SUPERADA A FASE IN AUGURAL DO PROCESSAMENTO DA ACAO, COM A APRESENTACAO DE CONTESTAC AO E REPLICA, E QUESTAO IMPOSITIVA QUE SE PROFIRA O SANEAMENTO DO FEITO APRECIANDO EVENTUAIS NULIDADES OU IRREGULARIDADES QUE PREJ UDIQUEM A ANALISE DO MERITO, CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 357, INC ISO I DO CODIGO PROCESSO CIVIL/2015. AMBOS R
ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 OES DOS VIDEOS ESTA CORRETA. ORA, A AUTORA FEZ PROVA DOS FATOS CO NSTITUTIVOS DO SEU DIREITO DEMONSTROU AS GRAVACOES INTIMAS ENVOLV ENDO AS PARTES , SENDO QUE CABIA AO REQUERIDO FAZER PROVA DE FATO MODIFICATIVO, IMPEDITIVO OU EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR, OU SE JA, O REQUERIDO DEVERIA DEMONSTRAR QUE A AUTORA CONSENTIU PARA AS GRAVACOES DOS VIDEOS EM QUESTAO, FAZENDO, A