Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 958 o pagamento tempestivo nem garantido o ju?zo, retornem os autos conclusos para que seja efetivada a penhora on line, atrav?s do SISBAJUD. ?? Camet?/PA, 29 de mar?o de 2021. ?? Jos? Matias Santana Dias Juiz de Direito Titular da 2? Vara PROCESSO: 00010694520158140012 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE MATIAS SANTANA DIAS A??o: Procedimento Sumário em: 05/04/2021---REQUERENTE

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2441 que no caso de integral pagamento no prazo de 03 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade, conforme impõe o parágrafo primeiro do referido dispositivo legal. Anote-se que, independentemente de penhora, depósito ou caução, o executado poderá opor-se a execução por meio de embargos, oferecidos no prazo de 15 (quinze) dias contados da juntada aos autos do aviso de recebimento cu

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 959 declarada a tempestividade dos embargos de declara??o opostos anteriormente, qual seja a Portaria n.? 953/2015-GP, que suspendeu o expediente forense em 20/04/2015. Ocorre que, em conformidade com a jurisprud?ncia consolidada do Superior Tribunal de Justi?a, a parte recorrente deve comprovar a exist?ncia do feriado ou o? ato de suspens?o dos prazos no ato de interposi??o do recurso, o que n?o foi o caso.

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 710 representativo da controv?rsia. Nesse sentido: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTERPOSI??O CONTRA DECIS?O PUBLICADA NA VIG?NCIA DO CPC/2015. 1. IMPUGNA??O DOS FUNDAMENTOS DA DECIS?O AGRAVADA (CPC/2015, ART 932, III). NECESSIDADE. 2. PARTE DO RECURSO ESPECIAL N?O ADMITIDA NA ORIGEM PORQUE AS MAT?RIAS FORAM JULGADAS SEGUNDO O RITO DO ART. 543-C DO CPC: TAXA DE JUROS REMUNERAT?RIOS CONTRA

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 722 do recurso pela secretaria do tribunal, o recorrido ser? intimado para apresentar contrarraz?es no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual os autos ser?o conclusos ao presidente ou ao vice-presidente do tribunal recorrido, que dever?: I - negar seguimento: a) a recurso extraordin?rio que discuta quest?o constitucional ? qual o Supremo Tribunal Federal n?o tenha reconhecido a exist?ncia de repercuss?o

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 321 rediscussão de matéria por mero inconformismo, o que é incabÃ-vel na presente via, pois busca o reclamante se utilizar da presente ação como uma segunda apelação, fazendo da presente Reclamação Criminal um verdadeiro sucedâneo recursal.          Nesse sentido, o Superior Tribunal de Justiça já pacificou seu posicionamento, senão vejamos: PROCESSUA

Diário da Justiça ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7399/2022 - Terça-feira, 28 de Junho de 2022 608 Especiais CÃ-veis, ainda que o valor desta, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada; a segunda parte do referido dispositivo não é aplicável, sendo, portanto, indevidos honorários advocatÃ-cios de dez por cento. (grifamos) Deste modo, assiste razão ao executado quanto ao excesso decorrente da inclusão de honorários de 10% na fase de cumprimento da sentença

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 906 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVARES A??o: Procedimento Comum Cível em: 05/02/2021---AUTOR:ALESSANDRA SOUZA MONCAO Representante(s): OAB 12727 - HUGO PINTO BARROSO (ADVOGADO) OAB 21776 - OSWALDO FERNANDES NAZARETH NETO (ADVOGADO) REU:ANCORA CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA. Vistos etc. ALESSANDRA SOUZA? MON??O, devidamente qualificados nos autos, por interm?dio

Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2175 AMAZ?NIA, devidamente qualificado nos autos, por interm?dio de procurador judicial, ajuizou a presente A??o de Conhecimento pelo rito ordin?rio em face de TACIANA YASMIN SANTOS SILVA, igualmente identificada, durante a vig?ncia do CPC/73. Relatou que as partes assinaram um contrato de presta??o de servi?os educacionais, referente ao primeiro semestre do ano de 2011. Ressaltou que ficou contratualmente

Diário da Justiça ● 19/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7062/2021 - Terça-feira, 19 de Janeiro de 2021 698 ??????Vistos, etc. ??????Trata-se de a??o de cobran?a de rito ordin?rio ajuizada pelo Servi?o Social da Ind?stria - SESI, por interm?dio de advogado habilitado, em face de CKBV FLORESTAL LTDA. ??????Alega, a autora, que firmou conv?nio com a r? para arrecada??o direta das contribui??es mensais que lhe competem, tendo a empresa r? descumprido o ajustado, j? que deixou de recolher a contribui??o referen