Diário da Justiça ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7125/2021 - Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 2403 Relator: Walda Maria Melo Pierro, Julgado em: 03-06-2020) APELA??O C?VEL. DIREITO PRIVADO N?O ESPECIFICADO. A??O INDENIZAT?RIA. PROVEDOR DE INTERNET. PROTESTO. EXERC?CIO REGULAR DE DIREITO. Invi?vel o pedido de oitava de testemunhas nesta fase processual, tendo em vista n?o se tratar de prova nova, conforme disp?e o par?grafo ?nico do art. 435 do CPC. As provas constantes nos autos demonstram a rela??o

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 3884 parcialmente provido. (TJ-SP - AC: 10023647720188260104 SP 1002364-77.2018.8.26.0104, Relator: Bandeira Lins, Data de Julgamento: 02/10/2019, 8? C?mara de Direito P?blico, Data de Publica??o: 02/10/2019) APELA??O C?VEL - EMBARGOS ? EXECU??O DE T?TULO EXECUTIVO - DUPLICATAS MUNIC?PIO DE ITANHOMI - EMPRESA QUE PRESTAVA SERVI?OS DE TRANSPORTE PARA O ENTE P?BLICO - ACEITE REALIZADO POR SERVIDOR E PELO SEC

Diário da Justiça ● 12/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7118/2021 - Segunda-feira, 12 de Abril de 2021 1090 lei entre as partes (pacta sunt servanda). ?????No entanto, no caso em tela, uma vez verificada a rescis?o imotivada da parte demandante, ? importante destacar que a construtora somente poder? reter o valor total de 25% dos valores efetivamente pagos, qual seja, o montante de R 5.795,85 (cinco mil setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e cinco centavos), considerando-se o valor total de R$ 23.18

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 776 C?digo de Defesa do Consumidor. ??????Todavia, esse fato superveniente deve decorrer de uma imprevisibilidade, tornando, assim, excessivamente onerosas as presta??es pactuadas. ??????O Enunciado n. 366 do CJF/STJ, estabelece que ?o fato extraordin?rio e imprevis?vel causador de onerosidade excessiva ? aquele que n?o est? coberto objetivamente pelos riscos pr?prios da contrata??o?. ??????Sobre a resol

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 860 passou a ser de responsabilidade de terceira pessoa. Ressaltando que na pr?pria escritura consta autoriza??o para que o not?rio praticasse todos os atos de averba??o necess?rios, o que se presume incluir a averba??o na matr?cula. ??????????????Estando devidamente ciente do neg?cio jur?dico evolvendo o bem, n?o pode a institui??o financeira exigir a transfer?ncia do bem para o nome da requerida, uma ve

Diário da Justiça ● 12/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7081/2021 - Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 2021 915 Procedimento Comum Cível em: 09/02/2021---AUTOR:REGINA ABRAHAO SOUSA Representante(s): OAB 13687 - ARYANNE LUCIA DA COSTA MONTEIRO (ADVOGADO) REU:VIACAO FORTE LTDA Representante(s): OAB 13304 - ARETHA NOBRE COSTA (ADVOGADO) OAB 23402 - GABRIELA TEIXEIRA CUNHA (ADVOGADO) OAB 23484 - GIULIANA DOS SANTOS PINHEIRO (ADVOGADO) OAB 26536 - GUSTAVO DAMON ARACATY LOBATO DE SOUZA (ADVOGADO) OAB 28589 - LUCAS

Diário da Justiça ● 30/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7131/2021 - Sexta-feira, 30 de Abril de 2021 1544 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): MARIELMA FERREIRA BONFIM TAVARES A??o: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária em: 13/04/2021 REQUERENTE:GARANTECH ITAU SEGUROS SA Representante(s): OAB 84206 - MARIA LUCILIA GOMES (ADVOGADO) OAB 16837-A AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (ADVOGADO) REQUERIDO:ANA CLAUDIA SANTOS MIRANDA Representante(s): LUCIANA SILVA RASSY PALACIOS (DEFENSOR) . Vistos etc, Tra

Diário da Justiça ● 05/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7076/2021 - Sexta-feira, 5 de Fevereiro de 2021 1401 pre?o total do im?vel era de R$ 349.376,40 (trezentos e quarenta e nove mil, trezentos e setenta e seis reais e quarenta centavos), concluindo que pagaram R$ 13.423,60 (treze mil, quatrocentos e vinte e tr?s reais e sessenta centavos) relativo a comiss?o imobili?ria. ?????????Que pagaram parcelas do contrato e por dificuldades financeiras, os autores inadimpliram as parcelas mensais e anuais e em con

Diário da Justiça ● 29/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7070/2021 - Sexta-feira, 29 de Janeiro de 2021 983 juros compensat?rios, inclu?dos no valor de cada parcela; c) multa morat?ria de 2% (dois porcento) sobre o valor da parcela, incidente sobre o valor do principal, corrigido monetariamente; d) honor?rios de advogado, na base de 10% (dez porcento) sobre o valor do d?bito, e despesas judiciais e extrajudiciais; e) despesas de publicidade, comiss?o de leiloeiro ou de corretor de im?veis, na base de cinco p

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 503 servi?os entre a construtora e o cliente consumidor. Possibilidade de invers?o do ?nus da prova, nos termos do previsto no artigo 6?, inciso VIII, do CDC, quando presentes os requisitos da verossimilhan?a das alega??es ou se o consumidor for hipossuficiente. Decis?o agravada mantida. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO (TJPA. AI n? 0805429-84.2019.8.14.0000. Ac?rd?o 4077804. ?rg?o Julgador: 1? Turma de