Diário da Justiça ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7365/2022 - Segunda-feira, 9 de Maio de 2022 238 CPP) Processo Nº. 0016090-70.2017.814.0051 AÃÃO PENAL DENUNCIADO: AUGUSTO CESAR SANTOS MARQUES-CPF:732643932-04 E RG:3615901-PC/PA, BRASILEIRO, PARAENSE-NASCIDO EM: 16/01/1981-FILHO DE RAIMUNDO DOS SANTOS MARQUES E MARIA JOSà SANTOS MARQUESatualmente em local incerto e não sabido VITIMA: N.C.D.S e K.M.F FINALIDADE: Intimar o DENUNCIADO acima qualificado (a) s, da sentença proferida nos autos

Diário da Justiça ● 13/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7351/2022 - Quarta-feira, 13 de Abril de 2022 482 UPJ DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM RESENHA: 11/04/2022 A 11/04/2022 - GABINETE DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DE SANTAREM - VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR - MULHER DE SANTAREM PROCESSO: 00080145220208140051 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CAROLIN

Diário da Justiça ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7187/2021 - Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 2427 caso, o Estado, em nada concorreu para o crime. Diante disso, fixo a pena base em 07 ( sete) anos de reclus¿o e 650 (seiscentos e cinquenta) dias multa. N¿o há atenuantes ou agravantes. N¿o há causa de aumento ou diminuiç¿o, pelo que torno em concreto e definitivo a pena de 07 ( sete) anos de reclus¿o e 650 ( seiscentos e cinquenta) dias multa. Considerando a condiÃ�

Diário da Justiça ● 02/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7360/2022 - Segunda-feira, 2 de Maio de 2022 285 momento. Considero a sanção cominada necessária e suficiente para os fins a que se destina.            Sem custas, ante o patrocÃnio da Defensoria Pública.            Junte-se cópia da presente sentença nos autos das medidas protetivas, caso existente, ainda que já arquivado (juntada via Libra).            Havendo o t

Diário da Justiça ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7132/2021 - Segunda-feira, 3 de Maio de 2021 316 SEÇÃO DE DIREITO PENAL A Secretária da Seção de Direito Penal, Belª. Maria de Nazaré Carvalho Franco, torna públicas as decisões exaradas nos seguintes termos: PROCESSO: 00007218720208140000 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL Ação: Revisão Criminal em: 28/04/2021 - REQUERENTE: LEANDRO DE MATOS FURO Representante(s): OAB 0000 DEFENSORIA

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 2316 UPJ DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM RESENHA: 06/04/2021 A 06/04/2021 - GABINETE DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DE SANTAREM - VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR - MULHER DE SANTAREM PROCESSO: 00008044720208140051 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): CAROLINA

Diário da Justiça ● 27/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7150/2021 - Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 1516 Preliminar rejeitada. Precedentes do TJPA. 3. Em se tratando de crime de tráfico ilÃ-cito de entorpecentes, cujo estado de flagrância é permanente, já que sua consumação se prolonga com o tempo, a entrada dos policiais sem a devida autorização na casa do apelante Antônio Madeira não acarreta em nulidade ou na ilicitude da prova coletada, pois o referido apelante encontrava

Diário da Justiça ● 09/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7388/2022 - Quinta-feira, 9 de Junho de 2022 348 COMARCA DE SANTARÉM UPJ DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SANTARÉM RESENHA: 07/06/2022 A 07/06/2022 - GABINETE DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR DE SANTAREM - VARA: VARA DO JUIZADO ESPECIAL DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR - MULHER DE SANTAREM PROCESSO: 00002233220208140051 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVE

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1263 decis?o absolutamente segura de que o acusado cometeu o crime de recepta??o, conforme depoimentos prestados no inqu?rito policial de fls. 03-04 e perante a autoridade judicial, conforme fls. 114 ? m?dia. Ressalta-se, por oportuno, que a palavra dos guardas municipais ? dotada de f?-p?blica, por estarem no momento da dilig?ncia no exerc?cio de suas fun??es p?blicas, al?m de estarem un?ssonas entre si, e

Diário da Justiça ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7365/2022 - Segunda-feira, 9 de Maio de 2022 243 condenações, fixar condições do cumprimento da pena em regime semi-aberto, salvo se por soma ou unificação, ocorrer a necessidade de cumprir em regime mais gravoso. No caso em apreço, considerando que o réu esteve preso provisoriamente durante 128 dias, aplico a detração prevista no novel art. 387, § 2º o Código de Processo Penal, sendo que o regime inicial não s