Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 2226 a redação dada pela Lei nº 11.960/09; e 2) O art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a redação dada pela Lei nº 11.960/09, na parte em que disciplina a atualização monetária das condenações impostas à Fazenda Pública segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança, revela-se inconstituci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2695 175 de má-fé, a pagar às rés multa de 10% sobre o valor atualizado da causa atualizado (arts. 80, II e V, c.c. 81, ambos do NCPC). Outrossim, verifico que a autora é sociedade empresária ainda em funcionamento (fls. 63/66), que, aparentemente, não indicou débitos em aberto ou estar em recuperação judicia

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2807 220 Processo 1002187-39.2016.8.26.0022 - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Silvia Corsi - Paulo Sérgio de Abreu Faria - NOTA DE CARTÓRIO - 1-Certidão para fins de protesto expedida. 2-Pesquisas juntadas nos autos, aguardando manifestação da autora. 3-Ofício ao SCPC expedido, devendo a autora pro

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3018 2183 Processo 0018911-96.2019.8.26.0001 (processo principal 1002929-64.2015.8.26.0001) - Cumprimento de sentença - Planos de Saúde - Dagoberto Jose Steinmeyer Lima - - Aureane Rodrigues da Silva Pinese - MAURICIO GRACIA GOMES - Vistos. Fl. 143/145: São exequentes nesta demanda Dagoberto e Aurea (advogados), de modo que o va

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 3156 o exposto, indefiro, por ora, o o pedido de tutela de urgência. A seguir, encaminhe-se os autos ao Cejusc para designação de audiência, CITANDO-SE a demandada pela via postal do inteiro teor da inicial e intimando-se as partes da data da audiência. Int. - ADV: FABIO MESSIAS MACHADO PAVÃO (OAB 326792/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2740 3156 o exposto, indefiro, por ora, o o pedido de tutela de urgência. A seguir, encaminhe-se os autos ao Cejusc para designação de audiência, CITANDO-SE a demandada pela via postal do inteiro teor da inicial e intimando-se as partes da data da audiência. Int. - ADV: FABIO MESSIAS MACHADO PAVÃO (OAB 326792/SP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2453 2669 de exercício de atividade especial e a concessão de aposentadoria especial.I Da Preliminar:I A Da carência de açãoEm sede preliminar, o requerido alega que a parte autora é carecedora da ação em razão da ausência de lei regulamentando a matéria.O fato de não existir até o momento lei que regulame

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 3253 II- Fls. 765/775. Cuida-se de embargos de declaração em que o embargante sustenta que a sentença de fls. 723/732 padece dos vícios de omissão e contradição. É o relatório. Fundamento e decido. Não merece correção a sentença embargada. O inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar o de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2866 2851 pelo pagamento. Fica cancelada a audiência designada nos autos, liberando-se a pauta. P.I.C. - ADV: BRUNO FRANCISCO FERREIRA (OAB 58131/PR) Processo 1000818-81.2019.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Nota Promissória - Ana Maria Santiago Me - Daniela Marcelina Botelho Vicente - VISTOS, Disp

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2967 3253 II- Fls. 765/775. Cuida-se de embargos de declaração em que o embargante sustenta que a sentença de fls. 723/732 padece dos vícios de omissão e contradição. É o relatório. Fundamento e decido. Não merece correção a sentença embargada. O inconformismo, que tem como real escopo a pretensão de reformar o de