Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2979 3152 OLIVEIRA SANTOS (OAB 254990/SP) Processo 1003215-16.2019.8.26.0417 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Fabio Xavier Mourão Me - Edson Vieira - VISTOS, Dispenso o relatório, por expressa previsão legal (Lei nº 9.099/95, artigo 38), e passo a decidir. Realizada audiência de tent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2944 4088 já tinha o devedor obrigação de reparar desde a data do ato ilícito, obrigado a suportar delongas decorrentes do andamento do processo e, mesmo de eventuais manobras processuais protelatórias, no sentido de adiar a incidência de juros moratórios. 3.- Recurso Especial improvido. (REsp 1132866/SP, Rel

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2776 182 Júnior - - Antonio Ricardo Beira - - Jorge Eduardo Beira - Nelson Pereira Dias - - Maria Diva Pereira Dias - - Marcelo Leite Vasco de Toledo - - Anna de Godoy e outros - Ante o exposto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito (art. 485, inc. VI do NCPC). Por terem dado causa à demanda, condeno os

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2747 565 GUSTAVO MARQUES (OAB 209143/SP), FABIANO JOSE SAAD MANOEL (OAB 208636/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), BRUNO BONTURI VON ZUBEN (OAB 206768/SP), JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO (OAB 205504/SP), MARILA ESTEVAM DIAS MORELLI (OAB 250788/SP), TATIANE MOREIRA DE SOUZA (OAB 250298/SP), RODRIGO RODRIGUE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2747 565 GUSTAVO MARQUES (OAB 209143/SP), FABIANO JOSE SAAD MANOEL (OAB 208636/SP), THIAGO GALVÃO SEVERI (OAB 207754/SP), BRUNO BONTURI VON ZUBEN (OAB 206768/SP), JORGE ROBERTO VIEIRA AGUIAR FILHO (OAB 205504/SP), MARILA ESTEVAM DIAS MORELLI (OAB 250788/SP), TATIANE MOREIRA DE SOUZA (OAB 250298/SP), RODRIGO RODRIGUE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2612 1520 NASCIMENTO FIOREZI (OAB 184479/SP) Processo 1001535-11.2017.8.26.0370 - Procedimento Comum - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Samuel Garcia da Silva - Instituto Nacional de Seguro Social - INSS - Diga o autor, no prazo legal, sobre a petição de fl. 200/201, do Sr.Perito. - ADV: VAGNER ALEXANDRE CORREA (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2731 1139 02.01.2015 a 17.02.2017 devendo a autarquia proceder à averbação e à conversão; e (ii) condenar a autarquia a pagar ao autor aposentadoria especial, nos termos da lei, caso a medida preconizada no item (i) implicar a existência de tempo mínimo relativo ao benefício, desde o requerimento administrativo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/01/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de janeiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2731 1143 do trabalho exercido no período descrito no item anterior. Condeno, ainda, a autarquia a pagar eventual diferença apurada no aludido período, com correção monetária pelos índices do IPCA-E, e juros moratórios aplicados à caderneta de poupança, conforme dispõe o art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2672 2204 quais a Fazenda Pública remunera seu crédito tributário, em respeito ao princípio constitucional da isonomia (CRFB, art. 5º, caput); quanto às condenações oriundas de relação jurídica não-tributária, a fixação dos juros moratórios segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança é

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2795 240 das partes (NCPC, arts. 361, inciso II). Intime-se-as com as advertências dos arts. 385/388 do NCPC. Rol de testemunhas em até 15 dias da publicação da presente decisão, limitadas a 03 para cada parte, pena de preclusão (§ 6º, art. 357, CPC/2015). Poderão as partes se manifestar, no prazo de 05 dias, co