Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3146 1899 cento) sobre o valor das prestações vencidas (cf. súmula n. 111, do C. Superior Tribunal de Justiça), nos termos do artigo 85, §3º, inciso I, do NCPC. A sentença não está sujeita ao reexame necessário (artigo 496, §3º, inciso I, do NCPC). P.I.C. - ADV: RONALDO ARDENGHE (OAB 152848/SP) Processo 10

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3122 3291 Púbico para manifestação. Int. - ADV: CRISTINA LUCIA PALUDETO PARIZZI (OAB 109053/SP), COSME LUIZ DA MOTA PAVAN (OAB 45860/SP) Processo 1017758-86.2020.8.26.0482 - Ação Popular - Não Discriminação - Nilton de Hollanda Botti - - Rodrigo Seiti Hara - É caso, logo, deindeferimento da inicial, devendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2745 2663 da aplicação da Súmula Vinculante n. 17; Em que pese à sucumbência recíproca, por considerar que a autora decaiu de parte mínima do pedido, condenar o réu ao pagamento de honorários advocatícios da parte adversa, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o débito existente até esta data, com exc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 2709 do óbito (artigo 74, I da Lei 8.213/99), observada a prescrição quinquenal, e e descontados os períodos em que o autor tenha recebido benefício a mesmo título (04 meses); Condenar o réu a pagar à parte autora, de uma única vez, as parcelas vencidas a partir de 20 de fevereiro de 2016, atualizadas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2320 2413 JUIZ DE DIREITO ALEXANDRE RODRIGUES FERREIRA ESCRIVÃ JUDICIAL SANDRA APARECIDA FAVATO DE ALMEIDA EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0161/2017 Processo 0007824-11.2009.8.26.0417 (417.01.2009.007824) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Justiça Públic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2234 2540 Pereira da Silva e outro - Fls. 58/61: Defiro. Expeça-se mandado.Int. - ADV: ALEX ROBERTO DA SILVA (OAB 224644/SP) Processo 1002376-97.2016.8.26.0157 - Divórcio Litigioso - Casamento - A.C.F.A.C. - C.A.C. - Defiro o pedido de justiça gratuita para o réu. Anote-se.Fls. 47/86: Manifeste-se a autora, em réplic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2782 2460 Processo 1002896-82.2018.8.26.0417 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Celso dos Santos - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido subsidiário, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: Condenar o réu a conceder ao autor o benefício de aux

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3230 3507 Embalagens Plasticas Ltda - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 485, V e VI, do NCPC. Em observância ao princípio da causalidade, condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% do valor da causa atualiz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3450 209 do CRI de Cotia/SP (vide fls.942/948 e 1.026/1.033). Sem condenação nas despesas processuais e honorários advocatícios porquanto se trata de embargos de terceiro decorrentes de Ação Civil Pública (interpretação extensiva do artigo 18 da L. 7.347/85). Junte-se cópia da sentença nos autos da ação d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2633 1801 pois o valor da condenação não ultrapassará a alçada do inciso I do § 3º art. 496 do NCPC. P.I.C - ADV: MARCOS HENRIQUE DE FARIA (OAB 124603/SP) Processo 1001800-38.2017.8.26.0103 - Procedimento Comum - Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário - N.F.D. - *diga sobre a contest