Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 24 de maio de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2829 231 que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, julgando extinto o processo sem a resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VIII, do CPC. Sem condenação em custas e honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei n. 9.099/1995). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se. Maceió,21 de maio de 202

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2761 265 do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - RÉU: Itaú Uninibanco S.A. - CERTIDÃO CERTIFICO, para os devidos fins que, de ordem do MM. Juiz e em virtude da Resolução nº 35 de 21/12/2020 e do Ato Normativo Conjunto nº 01 de 26/01/2021 do Tribunal de Justiça de Alagoas, que suspende as atividades presen

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 24 de fevereiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2770 306 485, inciso V, do NCPC. P.R.I ARQUIVEM-SE os autos, após trânsito em julgado, com a baixa de estilo. Maceió,05 de fevereiro de 2021. Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito ADV: RAFAEL GONCALVES ROCHA (OAB 41486/RS), ADV: THIAGO DE SOUZA MENDES (OAB 6300/AL) - Processo 000014320.2020.8.02.0078 - Procedimento do

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 18 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2846 221 tragam relação com os fatos descritos na petição inicial. Cite-se. Intime-se quanto ao teor desta decisão. Designe-se audiência de conciliação virtual, conforme dispõe o Ato Normativo Conjunto nº 7 de 28 de abril de 2020. Para tanto, intimem-se as partes para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informem contato telefônic

Diário da Justiça ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 7 de junho de 2019. ANO XXVl Nº 6.368 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO no artigo 1.694 do Código Civil. II - Demonstrada a necessidade da alimentada, que é estudante universitária, bem como a possibilidade do alimentante, que recebe benefício do INSS-, impõe-se a manutenção da obrigação de prestar alimentos. III - Para que seja deferido o pedido de exoneração de alimentos é necessário que haja a mudança da situação financeira do alimentante que impeça

Diário da Justiça ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

102 Rio Branco-AC, quinta-feira 6 de junho de 2019. ANO XXVl Nº 6.367 muitos anos após a prolação da sentença e em momento de transição entre o CPC/73 e o novel CPC, autoriza não apenas a conversão ao novo procedimento, como, também, a tramitação em autos separados, mostrando-se desnecessário o desarquivamento do processo de conhecimento, em nome dos princípios da economia e celeridade processual. APELO PROVIDO. (Apelação Cível Nº 70073062119, Sétima Câmara Cível, Tribunal