Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2118 1283 EXTRAJUDICIAL. PENHORA SOBRE 20% DO FATURAMENTO MENSAL DA EMPRESA, DEVENDO A CONSTRIÇÃO CONTINUAR PELO TEMPO NECESSÁRIO À SATISFAÇÃO DO CRÉDITO DO CREDOR. REDUÇÃO DO PERCENTUAL DETERMINADO NA ORIGEM PARA 10% DO FATURAMENTO MENSAL DA AGRAVANTE. Efetivamente, a penhora sobre 20% do faturamento mensal da

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2199 2319 jurídico ajuizamento da ação, atrelado a correspondente avaliação do risco, ocorreu anteriormente ao novo código, de modo que se utiliza a regra da época do fato, na trilha do artigo 14 do NCódigo de Processo Civil.Decorrido o prazo recursal, REMETAMSE os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2136 1102 não há cascata.” (TJSP, Ap. Cív./Reex. Nec. nº 0439889-47.2010.8.26.0000, Rel. Des. DE PAULA SANTOS, 13ª Câm. de Dir. Púb., j. 2.2.2011) (g.n.).Do acima exposto, infere-se que para evitar o efeito cascata, é vedado o décimo-terceiro servir de base de cálculo para o quinquênio, porquanto este incorp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 24 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2353 2469 cognitivo leve”. Conclui que preenche os requisitos necessários e faz juz à concessão do benefício de amparo social à pessoa portadora de deficiência. Às fls. 34-35, foi determinada a realização de estudo sócioeconômico no núcleo familiar da autora e prova pericial. Laudo pericial às fls. 59-65.A r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2745 3614 adenocarcinoma de cólon (câncer de intestino), e deve fazer tratamento de quimioterapia de segunda linha com MFOLFOX6 (BEVACIZUMABE). A tutela de urgência deve ser deferida. A probabilidade do direito está demonstrada. A CF assegura aos brasileiros e estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2212 1492 inativos terão direito ao recebimento do adicional sem o escalonamento temporal estipulado pela Lei Complementar 1.114/2010. Para tanto, a forma de pagamento fracionada estipulada pela Lei Complementar 1.114/2010 viola o princípio da paridade dos proventos dos inativos com os vencimentos dos servidores em a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2156 1044 a mora só se constitui a partir de 1º de janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito, nos termos do art. 100 da Constituição (art. 15-B do Dec.-Lei nº 3.365/41). No mesmo sentido é a Súmula Vinculante 17 do Supremo Tribunal Federal, que dispõe: “Durante o período previ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2171 844 mas não alterou o endereço e por um tempo a autora recebeu correspondências na residência dela. Assumi a maior parte das multas e paguei a reforma “da habilitação”. Os depósitos que eu juntei, não são da sociedade, mas em data posterior. Trabalhamos juntos por pouco tempo. O documento de fls. 06/08

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2606 3694 modulando a de inconstitucionalidade do artigo 5º da lei 11.960/2009, que introduziu o artigo 1º -F na lei 9.494/97 (declarada no Recurso Extraordinário com Agravo 827.769 SP, no qual foi relator o Min. Luiz Fux), decidiu que “fica mantida a aplicação do índice oficial de remuneração básica da caderne

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2653 1787 seja, a decisão em comento é expressa ao se manifestar sobre todos os pedidos pleiteados na exordial. E mais. Com a inércia da ré, foi proferida a decisão de fls. 54, determinando que aguarde-se o julgamento dos autos principais. Destarte, diante dos fundamentos acima aludidos, é patente que todos os pe