Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital - ADVERTÊNCIAS: Art. 334 do Código de Processo Civil: § 8º O não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com multa de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado. § 9º As partes dev

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 758 autores, inclusive com execuções fiscais nºs 1504615-53.2017 e 1028252-27.2016, tendo por objeto a cobrança de débitos de IPTU sobre o referido imóvel, em período posterior à aquisição dele pelos réus. Apesar de encaminharem notificações extrajudiciais aos réus, contudo sem êxito. Afirmam, a

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3510 1250 interesse de agir do autor, afirmada pela empresa requerida a fls. 171/175, não deve prevalecer, pois, de acordo com a Teoria da Asserção as condições da ação devem ser analisadas num plano abstrato, inicialmente, a partir dali tudo que depender de análise de provas será uma solução de mérito. Nesse sentido, impo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3462 885 a ré ao pagamento da quantia indicada na inicial da monitória, com atualização monetária pela tabela prática expedida pelo TJ/SP e juros moratóriosde1% ao mês, ambos a contar da planilha. Diante da sucumbência experimentada, condeno a ré ao pagamentodecustas, despesas processuais e honorários advocatícios da par

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3365 1066 corretamente direcionada para os autos 1505957-12.2020.8.26.0161. Int. - ADV: VAGNER MENDES MENEZES (OAB 140684/ SP) Processo 1504825-69.2020.8.26.0564 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Translift Sistemas de Movimentacao e Arm - Trata-se de exceção de pré-executivid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 2225 pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do valor da causa (art. 85 do CPC). Expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada às fls. 189/190 a favor da parte requerida. Por fim, após o trânsito em julgado, nada mais havendo a ser

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3269 2098 Martins - De início, observo que apesar do virtual direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado entro do limite de vagas previsto no edital, em tese, sua nomeação e posse está sujeita a discricionariedade da Administratação até o ultimo dia do prazo de validade do concurso, o que ocorrerá somen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3046 1854 a serventia a baixa nos autos principais, se o caso. 2 - Diante da preclusão lógica, incompatível o direito de recorrer desta decisão, devendo ser cumprida de imediato e, comprovado o recolhimento das custas finais à cargo do executado, ao arquivo com baixa definitiva. 3- Custas e honorários, se não dis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3133 871 documentos (fls. 22/98). A decisão de fls. 99/101 deferiu a tutela antecipada para busca e apreensão dos produtos em questão, bem como para imposição de abstenção da exploração irregular dos elementos marcários pela ré. O mandado de busca, apreensão e citação foi expedido e cumprido às fls.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3024 1208 após a rescisão de seu vínculo empregatício. Não bastasse isso, cabia aos requeridos comprovar que o autor participava de forma ativa da sociedade, com recebimento de lucros e dividendos, nos termos do artigo 373, II, do NCPC, o que não ocorreu, dada a revelia deles. Assim, em relação aos danos mater