Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2752 745 de conceder a tutela antecipada, por não se tratar de benefício de incapacidade. Se interposta apelação ou apelação adesiva, processe-se o recurso conforme §§ 1º a 3º do art. 1.010 do NCPC, intimando-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias e, em seguida, remetendo-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2656 1358 essenciais. E, considerando o direito básico do consumidor à informação clara e adequada (art.6º, incisoIII, do CDC), deve o empreendedor prestar contas do cálculo formulado para aferição do valor devido por cada adquirente a título da referida “taxa de ligações definitivas”. Acontece que a c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2466 1373 do valor em execução, o(a) executado(a) poderá pagar o restante do débito em até 06 (seis) parcelas mensais, corrigidas pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça e acrescidas de juros de 1% (um por cento) ao mês, o que, desde já, fica deferido. Caso ocorra o parcelamento do débito nos moldes supra a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2477 1335 crédito do emitente, e daí lhe advindo sérios prejuízos, cabe-lhe o direito de obter a indenização correspondente”. (RT 587/233).”Indenização - Responsabilidade Civil - Dano Moral - Protesto cambiário indevido - Desnecessidade de provar a existência de dano patrimonial - verba devida - Artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2264 381 com preceito constitucional - Arts, 7º, VIII, e 39, § 3º, da CF, que asseguram a incidência do 13° salário sobre a remuneração integral dos servidores públicos Lei Complementar Estadual n° 644/89 que também preconiza a mesma forma de cálculo Prêmio que vem sendo pago reiteradamente por vários anos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2258 529 isentou a autora dos riscos advindos da escolha.A alegação de que não receberam a circular de oferta completa reflete evidente hipótese de venire contra factum proprim, eis que o documento de fls. 38/40 contradiz suas alegações, na medida em que atesta o recebimento da circular de oferta contendo todos os requisitos

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 8 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital honorários advocatícios de 5% (cinco por cento) sobre o valor da causa, devendo constar as seguintes observações do art. 702, do mesmo diploma legal: O réu será isento do pagamento de custas processuais se cumprir o mandado no prazo; Independentemente de prévia segurança do juízo, o réu poderá opor, nos próprios autos, no prazo acima, embargos à ação monitória; A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2874 852 prevista na cláusula 2.6 em favor da autora. Isso porque, a hipótese não se insere em atraso de pagamento, tampouco em desistência imotivada. Ademais, a previsão para tais infrações é de cancelamento da operação, sendo que a aplicação da penalidade se dá somente em caso de já ter havido faturame

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Fiduciária - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: B. V. Financeira S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - REQUERIDA: Raimunda de Souza Simas - Deflui da análise da inicial que a liminar vindicada faz-se necessária diante da hipótese vertente, visto que a mora do devedor se encontra evidenciada nos autos. Determino a intimação da parte interessada para que, no pra

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 3 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital demonstrado o valor atual da coisa reclamada e discriminado o conteúdo patrimonial em discussão ou o proveito econômico perseguido. Nessa toada, verifico que a Empresa Autora acostou à petição inicial, como prova escrita sem eficácia de título executivo, as notas fiscais, bem como os comprovantes de entrega de mercadoria (fls. 19/49). Observo ainda às fls. 4/5 a