Caderno único ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 241/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de dezembro de 2018 1º Juizado Especial Cível de Brasília # Itinerante SENTENÇA N. 0730594-09.2018.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: JUNE ALVES GOMES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA. Adv(s).: DF52428 - JULIA VIEIRA DE CASTRO LINS. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JEESPITINE Juizado Especial Itinerante de

Publicações Judiciais I - JEF ● 26/06/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados na petição inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do NCPC. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei nº 9.099, de 26.09.95). Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. DESPACHO JEF - 5 0002133-91.2018.4.03.6328 - 1ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2019/6328009069 AUTOR: ANA A

Caderno único ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 124/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de julho de 2017 Nº 2014.01.1.003406-7 - Procedimento Comum - A: VALDECI MENDES TEIXEIRA. Adv(s).: DF003631 - Biron Cardoso Leite. R: JFE 18 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF033896 - Francisco Antonio Salmeron Junior, DF035977 - Fernando Rudge Leite Neto. A: SONIA MARIA MARTINS DE ARAUJO. Adv(s).: (.). R: JOAO FORTES ENGENHARIA SA. Adv(s).: DF033896 - Francisco Antonio Salmeron Junior. Diante das consideraç

Caderno único ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017 Juizado Especial de Competência Geral de Brazlândia - Cível EXPEDIENTE DO DIA 17 DE FEVEREIRO DE 2017 Juiz de Direito: Jose Lazaro da Silva Diretor de Secretaria: Fernando Skaf Nacfur Para conhecimento das Partes e devidas Intimações Nº 2016.02.1.004649-8 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: HENRIQUE MOREIRA SERAFIM DE AGUIAR. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: JANETE AURELIANA DE OLIVEI

Caderno único ● 19/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 19 de abril de 2017 Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, julgado em 04/08/2009, DJ 20/11/2009 p. 166) Grifei. Ademais, em se tratando de relação de consumo, o critério para determinação da competência é de ordem pública, o que caracteriza competência absoluta, reconhecida de ofício. Confira-se: ?PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C/C REINTEGRAÇÃO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 22/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando que a tentativa de conciliação restou infrutífera, aguarde-se a apresentação de contestação, na forma do artigo 335, I, do Código de Processo Civil. Com a contestação, intime-se a parte autora para que sobre ela se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, retornem os autos conclusos. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000341-83.2018.4.03.6112 / 2ª Vara Federal de Presidente Prudente EXEQUENTE: RUY SILVA Advogado do(a) EXEQUENTE: CLAUDI

Diário da Justiça ● 29/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6999/2020 - Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 3514 Com efeito, não somente não há registro do acidente e do óbito na Delegacia local, como também nem antes dos fatos sobre eventual suspensão do fornecimento de energia à residência do casal por cinco dias e nem depois, até mesmo para que pudesse a requerida tomar as providências necessárias aqui exigidas, se fosse o caso. O silêncio foi a opção da família, em que pese a situação tão

Diário da Justiça ● 08/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7348/2022 - Sexta-feira, 8 de Abril de 2022 262 FÓRUM DE ANANINDEUA SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ANANINDEUA RESENHA: 05/04/2022 A 06/04/2022 - SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA - VARA: VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ANANINDEUA PROCESSO: 00028011120058140006 PROCESSO ANTIGO: 200510019224 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): GISELE DE LIMA MONTEIRO SANTOS A??o: Monitória em: 05/04/2022 REQUERENTE:LABORATORIO NOSSA SENH

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 3796 Direito líquido e certo é o que se apresenta manifesto na sua existência, delimitado na sua extensão e apto a ser exercitado no momento da impetração. Por outras palavras, o direito invocado, para ser amparável por mandado de segurança, há de vir expresso em norma legal e trazer em si todos os requisitos e condições de sua aplicação ao impetrante: se sua existência for duvidosa, se s

Diário da Justiça ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7210/2021 - Segunda-feira, 23 de Agosto de 2021 2899 Ademais o ato do interrogatório permitiu a este juízo confirmar o estado de saúde da interditanda, e consequentemente confirmou a incapacidade relativa e definitiva da requerida para os atos da vida civil, tendo em vista a sua dificuldade motora e neurológica, sendo inclusive dispensado por este juízo a realização de perícia oficial. Écerto que tal circunstância não é motivo para que a cu