Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 726 de cumprimento de sentença. Não há dúvida de que, após o transcurso do prazo legal de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, é devida a multa de 10% (dez por cento) mais honorários de 10% (dez por cento) sobre o crédito executado, a teor do art. 523, § 1º, do CPC/2015. Discute-se se o prazo para pagamento voluntári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2940 2536 127322/SP), TERESINHA FERNANDES DA SILVA PINTO (OAB 155861/SP), CLEBER MAREGA PERRONE (OAB 183332/SP) Processo 1015371-43.2017.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Seguro - Wagner Mungo - SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A - Fls.140/143 * : manifeste-se o(a) embargado(a), em cinco (5)

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3131 447 ADV: MAURÍLIO SÉRGIO FERREIRA DA COSTA FILHO (OAB 9967/AM) - Processo 0684043-92.2021.8.04.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Energia Elétrica - REQUERENTE: Vainer Celestino - Por isso, JULGO O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, III da Lei 9.099/95. Sem custas ou honorários. Preparo de lei. Transit

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1715 51 dentre outras medidas, a citação da empresa promovida, a inversão do ônus da prova, a declaração de inexistência do débito, bem como a condenação da demandada ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais).Os pedidos de inversão do ônus da prova e tutela de urgência foram

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 23 de agosto de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2170 173 promovida. Inconformado, ajuizou a presente demanda requerendo a citação da promovida, a concessão do benefício da justiça gratuita, a inversão do ônus da prova, tramitação prioritária do feito, a obrigação de fazer no sentido de cancelar o plano inserido indevidamente, e por fim a procedência dos pedidos A promovid

Caderno único ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 25 de junho de 2019 N. 0700026-22.2018.8.07.0012 - RECURSO INOMINADO CÍVEL - A: VIVIANE PEREIRA ALVES. Adv(s).: DF0047247A - FLAVIA SANTORO CARMONA. R: AMANDA RAYANE GOMES BISPO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: ANTONIO MARCOS BISPO. Adv(s).: DF0055528A - SANDOVAL BORGES DIAS JUNIOR. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. PEDIDO DE REALIZAÇÃO DE INSPEÇÃO JUDICIAL. INDEFERIMENT

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de julho de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2150 445 recebida em 28 de abril de 2016 (fls. 93). Realizadas audiências de instrução e julgamento, fora procedida a oitiva das testemunhas de acusação (fls. 110/113), assim como o interrogatório do réu que negou a conduta delitógena (fls. 313/315). Laudo pericial de fls. 62/66, constatou que a droga apreendida trata-se de can

Caderno único ● 01/02/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 21/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 1 de fevereiro de 2010 artigo 32, §2º, da Lei nº 9.605/98 c/c o artigo 29, do Código Penal:a) a culpabilidade do réu George Stevanovich foi efetiva, pois era imputável, possuía plena consciência da ilicitude e era exigível uma conduta diversa, repousando a reprovabilidade da conduta no fato de não ostentar respeito ao meio ambiente; b) é primário e não possui maus antecedentes; c) não há nos autos maiores informações sobre a

Caderno único ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de novembro de 2018 Réu denominado GEAP SAÚDE ESSENCIAL, com segmentação Ambulatorial, Hospitalar, atendimento obstetrício e odontológico; b) o segundo autor está internado com politraumatismo por atropelamento, segundo laudo médico (doc. 08) acometido por traumatismo cranioencefálico grave, com HSD occipitoparietal, Contusão mesencéfalo, HSA traumática, sinais de LAD, trauma torácico fechado e pneumotórax,

Caderno único ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 221/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de novembro de 2018 instrumento de captação de vantagem, merecendo reprimenda a chamada indústria da indenização por dano moral" (Rel. Des. Mário Machado, inteiro teor do acórdão nº 109610, fls. 08). Em face de tal quadro, não há dúvida quanto aos transtornos causados, mormente por se tratar de pessoa em estado de fragilidade causado pela situação clínica. Assim, considerando os referidos aspectos, de natu