Publicações Judiciais II - JEF ● 26/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de maio de 2004 até fevereiro de 2008, no valor de 60 pontos), bem como a pagar a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST a partir de março de 2008 no valor de 80 pontos, até o processamento dos resultados da primeira avaliação individual e institucional dos servidores que fazem jus à GDPST. Condeno a União Federal em obrigação de fazer, consistente na elaboração do cálculo e pagamento dos valores atrasados correspondentes à diferen�

Judiciário ● 26/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3523/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4f313a1 RÉU ADVOGADO proferido nos autos. Vistos. 4015 ISABELLA SANGLARD PIMENTA MACHADO(OAB: 104778/MG) BANCO BRADESCO S.A. VIDAL RIBEIRO PONCANO(OAB: 91473/SP) Intimado(s)/Citado(s): Para retomada da tramitação, aguarde-se a publicação do acórdão - BANCO BRADESCO S.A. relativo à decisã

Judiciário ● 27/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3047/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Agosto de 2020 16761 Vistos etc., Vistos etc., Considerando a recente decretação da falência da TH Considerando a recente decretação da falência da TH BUSCHINELLI E CIA. LTDA, a necessidade de respeito ao Direito BUSCHINELLI E CIA. LTDA, a necessidade de respeito ao Direito de Defesa e a busca da verdade real, recebo a defesa da de Defesa e a busca da verdade real, recebo a defe

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 01/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.227 - Disponibilização: quinta-feira, 1º de dezembro de 2022 Cad 1 / Página 1251 Advogado(s): LEONARDO LUIZ TAVANO AGRAVADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ACORDÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFAL. NECESSIDADE DE LEI COMPLEMENTAR. EDIÇÃO APENAS EM 2022. INAPLICABILIDADE PARA O CORRENTE ANO. LIMINAR CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.O Supremo Tribunal Federal impôs a obrigação de edição de lei complementar para a realização de cobr

Judiciário ● 09/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3198/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região presente o requisito da probabilidade do direito, uma vez que remanesce controvérsia sobre o motivo da extinção contratual. O fato de o reclamante postular a rescisão indireta do contrato de trabalho impede que, em juízo de cognição sumária, seja reconhecida a extinção contratual em modalidade que permita ao empregado se habilitar no programa seguro desemprego ou sacar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2587 217 banco, mas também deverá provar o dano experimentado. Como o agravante estava na condição de substituído no processo de conhecimento, e somente agora ingressa individualmente para executar a sentença genérica, imprescindível conceder oportunidade da outra parte/agravada se manifestar acerca dos novos fa

Judiciário ● 03/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3529/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Agosto de 2022 367 ADVOGADO EDUARDO TALMO DE LAQUILA(OAB: 10204/RO) BIARC TERCEIRIZACAO DE SERVICOS LTDA DANIEL PACHECO GONCALVES(OAB: 13249/AM) RAIMUNDO DANTAS DOS SANTOS disponibilização deste despacho no DeJT, para, no prazo de 5 dias, informar ao juízo dados bancários como nome completo, CPF, RECLAMADO banco, agência e da conta, para pagamento futuro. ADVOGADO PERITO MANAUS/AM

Judiciário ● 08/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3532/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2022 Processo Nº ATOrd-0000640-10.2021.5.11.0010 RECLAMANTE FRANCIMAR NUNES DA SILVA ADVOGADO ROBERTO DA MOTA PRAIA JUNIOR(OAB: 6782/AM) RECLAMADO R D ENGENHARIA E COMERCIO LTDA ADVOGADO ARMANDO CLAUDIO DIAS DOS SANTOS JUNIOR(OAB: 3194/AM) PERITO RAIMUNDO DANTAS DOS SANTOS 481 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 353d

Judiciário ● 27/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3024/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Julho de 2020 2803 ADVOGADO LARISSA SANTOS SARAIVA(OAB: 52679/BA) UNIRB - UNIDADES DE ENSINO SUPERIOR DA BAHIA LTDA GEORGE VIEIRA DANTAS(OAB: 19695/BA) Ante a necessidade de respeito ao princípio do contraditório, converte-se o julgamento em diligência para determinar a RECLAMADO notificação da reclamante para que se manifeste a respeito da ADVOGADO defesa e documentos apresentado

Publicações Judiciais II - JEF ● 26/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de maio de 2004 até fevereiro de 2008, no valor de 60 pontos), bem como a pagar a Gratificação de Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST a partir de março de 2008 no valor de 80 pontos, até o processamento dos resultados da primeira avaliação individual e institucional dos servidores que fazem jus à GDPST. Condeno a União Federal em obrigação de fazer, consistente na elaboração do cálculo e pagamento dos valores atrasados correspondentes à diferen�