Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1180 1908 julgados (TJSP - 18ª Câmara de Direito Privado - Apelação n° 990.10.278772-9 - j. 24.08.2010). Deve então ser extirpada. DO NÃO CABIMENTO DA DEVOLUÇÃO EM DOBRO Não é caso de recebimento do valor cobrado indevidamente em dobro, considerando para tanto o disposto no parágrafo único do art. 42 do Código

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1241 658 ADV CELSO JEFFERSON MESSIAS PAGANELLI OAB/SP 296396 - ADV MARCOS ROGERIO SANCHES CRUZ GERALDO OAB/SP 298741 - ADV NELSON GUARNIERI DE LARA OAB/SP 8820 - ADV MONICA RABONI FAXINA OAB/SP 276336 053.01.2012.000079-6/000000-000 - nº ordem 27/2012 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - ANA ALICE BARB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 15 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1183 2538 acrescida.”. A cobrança de tarifa pela expedição do boleto deve ser entendida como um acréscimo oriundo do credor, razão pela qual se aplica a segunda parte do dispositivo, devendo ele arcar com esta despesa acrescida. É neste mesmo sentido a maioria dos julgados (TJSP - 18ª Câmara de Direito Privado - A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1187 1879 distinguindo pontos relevantes e não relevantes, a ser ou não considerados na fundamentação. Não fosse este o entendimento, a cada palavra registrada haveria que se despender argumento na sentença. A melhor doutrina ensina o alcance da motivação neste exato sentido (Dinamarco, Cândido Rangel. Fundamentos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1192 2123 Réu: Credibel Participações S/A Vistos. DO CONTRATO E DA PRETENSÃO Trata-se de ação de restituição em face de contrato de crédito com cópia nos autos. A parte autora obteve da instituição financeira o valor descrito. Combinaram o pagamento mediante parcelas fixas. As taxas e cobranças que são objeto

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 9 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1179 1692 que permite melhor otimização dos serviços de todos). Na forma do art. 52, III, da Lei nº 9.099/95, a parte vencida fica advertida: 1) a condenação será acrescida de multa de 10% se não pagá-la em quinze dias após o trânsito em julgado da sentença (art. 475-J do Código de Processo Civil), independentem

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1170 1842 9.099/95). Pode ser comprovado concomitantemente à interposição do recurso se a parte assim preferir (o que permite melhor otimização dos serviços de todos). Na forma do art. 52, III, da Lei nº 9.099/95, a parte vencida fica advertida: 1) a condenação será acrescida de multa de 10% se não pagá-la em q

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1135 1809 honorários advocatícios que ora fixo em R$-500,00, que somente serão exigíveis nos termos do artigo 12, da Lei n.1.060/50. P.R.I. ( custas de preparo - R$ 332,00- custas remessa R$ 25,00 01 volume) - ADV: LUIZ BERNARDO ALVAREZ (OAB 107997/ SP), PEDRO ROBERTO DAS GRAÇAS SANTOS (OAB 61418/RJ), REINALDO HIROSHI KANDA (OAB

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 1002 Fernandes Cezario da Silva. Após, dê-se nova vista ao MP. Intime-se. - ADV: JUAREZ GOMES DO NASCIMENTO (OAB 29838/ RJ), FERNANDA GABRIELA MENEZES CARVALHO (OAB 395916/SP) Processo 1094151-68.2019.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Piazza Del Duomo - Vistos. HOMOLOGO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 7 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 887 948 noticiado Consórcio foram igualmente citadas (fls. 4719). Diga-se o mesmo no que concerne à extinção do Consórcio SP Limpeza Urbana (fls. 1017), diante da citação e contestação apresentada pela LOGÍSTICA. A empresa Cliba Ltda. também é parte legítima, pois conquanto tivesse sido excluída do certame (fls. 67