Judiciário ● 17/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2294/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Agosto de 2017 qual não merece prosperar o recurso dos reclamantes, neste aspecto Recurso da parte Item de recurso FUNDAMENTAÇÃO Conclusão do recurso MÉRITO ACÓRDÃO Código para aferir autenticidade deste caderno: 110073 1609

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3308 2495 O ARESTO RESTOU ASSIM EMENTADO: “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FASE DE CUMPRIMENTO DO JULGADO. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A ETAPA DE CUMPRIMENTO, PELA SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 924, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURG

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2349 1977 PERSISTE AO CORRESPONDENTE BANCÁRIO – ASSUNÇÃO DOS RISCOS DA ATIVIDADE EMPRESARIAL EXERCIDA – INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DE SEGURO E ADOÇÃO DE MEDIDAS DE SEGURANÇA PELO CORRESPONDENTE BANCÁRIO A AFASTAR A RESPONSABILIDADE DO BANCO PELO EVENTO DANOSO – DANO MATERIAL E MORAL NÃO CARACTERIZADOS – MANUTENÇÃO DA R. SE

Judiciário ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2247/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região MÉRITO Com efeito, a coisa julgada é um efeito da decisão judicial que se tornou imutável e indiscutível, por não estar mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário Por certo, considerando que a reclamante repete idêntica demanda, sob o rito ordinário, observo que há clara afronta a autoridade da coisa julgada firmada em demanda anteriormente ajuizada. Assim,

Judiciário ● 08/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2430/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Março de 2018 3669 FUNDAMENTAÇÃO Conclusão da admissibilidade Presentes os pressupostos objetivos e subjetivos de admissibilidade do recurso, dele conheço de forma parcial. ADMISSIBILIDADE MÉRITO O recurso ordinário é tempestivo e regular; o valor da causa supera o dobro do mínimo legal e há sucumbência. Custas e depósito recursal recolhidos (fls. 490/491). Partes devidamen

Judiciário ● 14/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2270/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 275 nº 2, não merece ser provido o apelo neste aspecto. Recurso ordinário adesivo conhecido e parcialmente provido. ADMISSIBILIDADE RELATÓRIO Visto como presentes os pressupostos extrínsecos de admissibilidade recursal, a saber, tempestividade, regularidade formal e preparo por parte da 3ª reclamada. Presentes, por igual, os pressupostos intrínsecos - legitimidade, int

Judiciário ● 06/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2308/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Setembro de 2017 cominação em razão da falta de anotação do contrato de trabalho na CTPS. Assiste-lhe razão. Na verdade, tendo em vista que as cláusulas normativas das Convenções Coletivas de Trabalho vigentes à época do contrato de trabalho determinam o pagamento de multa pela falta do registro Item de recurso laboral da CTPS, em favor do empregado, faz jus a obreira ao recebim

Judiciário ● 31/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2200/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 2338 trabalhado, conforme aduzido pelo autor, em sua reconvenção. Ao exposto, conheço do recurso ordinário e, no mérito, nego-lhe Com isso, não tendo sido produzida prova capaz de infirmar a provimento. presunção de veracidade dos cartões de pontos e não tendo o autor demonstrado, à luz dos registros de frequência, a existência de horas extras inadimplidas, não

Judiciário ● 20/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2317/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Setembro de 2017 não se desincumbiu (art. 373, II, do CPC). Assim, tendo o autor trabalhado para a recorrente de forma interposta e, sendo que a sua real empregadora sequer veio aos autos para se defender, corretamente lhe foi aplicada a pena de confissão quanto à matéria fática. Reconhecido, pois, que o autor laborou para a recorrente, sendo, pois, beneficiária de sua mão de obra, de

Judiciário ● 12/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2913/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Fevereiro de 2020 artigos 336 e 341 do CPC. 166 descontado mensalmente o valor de R$175,15, razão por que defende que preenche os requisitos previstos no art. 30 da Lei nº Releva destacar que é defeso às partes arguirem no recurso 9.656/98. questões não discutidas pelo Juízo a quo, pois se trata de procedimento censurável, violador dos princípios do contraditório e Analiso os c