Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 16 de junho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1648 111 inciso VI, do Código Penal Brasileiro.Uma vez extinta a punibilidade do réu pelo advento da prescrição da pretensão punitiva estatal, os demais efeitos da sentença condenatória também se extinguem, inclusive, considerando que as medidas protetivas não podem vigorar ad eternum, REVOGO as medidas protetivas de urgência d

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Julho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 976 31 EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS QUE DEVERÁ SER PUBLICADO NO DJE POR 03(TRÊS) VEZES POR SE TRATAR DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Autos nº 0039179-24.2011.8.02.0001 Sentença (parte final): “Assim sendo, DECRETO A INTERDIÇÃO de NEUZA TAVARES SANTOS, nomeando sua curadora, sob o compromiss

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/08/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Disponibilização: Sexta-feira, 9 de Agosto de 2013 Maceió, Ano V - Edição 984 65 Ramos, Analista Judiciário o digitei e o subscrevi. EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS QUE DEVERÁ SER PUBLICADO NO DJE POR 03(TRÊS) VEZES POR SE TRATAR DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Autos nº 0055388-05.2010.8.02.0001 Sentença (parte final): “ Assim sendo, DECRETO A INTERDIÇÃO de José Ed

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 18/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Julho de 2013 Maceió, Ano V - Edição 968 39 Conjunto nº 1/2012 – CGJ/TJ E CRE/TRE-AL” EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (VINTE) DIAS QUE DEVERÁ SER PUBLICADO POR 3 (TRÊS) VEZES NO DJE. O(a)Exmo(a) Dr(a). Olívia Medeiros, Juiz(a) de Direito da 23ª Vara Cível da Capital / Família, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos que o presente Edital virem ou dele tomarem co

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 11/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 11 de julho de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1663 83 BRABO MAGALHÃES (OAB 4577/AL) - Processo 0706464-77.2014.8.02.0001 - Inventário - Inventário e Partilha - HERDEIRO: José Geraldo Albuquerque Cedrim - INVDO: VIRGINIA MARIA ALBUQUERQUE CEDRIM - Tendo em vista o equívoco contido no cabeçalho da sentença de fls. 122/123, CHAMO O FEITO À ORDEM para RETIFICAR o número do pre