Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 4 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2782 399 Intime-se a ‘’’’’’Fazenda Pública do Estado de São Paulo, pelo Portal Eletrônico, para os termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, cuja redação é a seguinte: “Art. 535: A Fazenda Pública será intimada, na pessoa de seu representante judicial, por carga, remessa ou meio eletrônic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2807 399 53.2013.8.26.0011, Rel. Carlos Alberto Garbi, 10ª Câmara de Direito Privado). “Ação regressiva de cobrança Pretensão da autora ao reembolso de valores pagos em ação declaratória de inexistência de débito c.c. danos morais, em virtude de fraude no pagamento por meio de cheques (...). Sentença manti

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2870 233 fixo os honorários advocatícios em 20% sobre o valor do débito atualizado. Cientifiquem-se eventuais fiadores, sublocatários e ocupantes. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Intimem-se. - ADV: JOAO ALBERTO DE CARVALHO JUNIOR (OAB 235835/SP) Processo 1026639-14.2019.8.26.0506 - Monitória - Prestaç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2865 128 recurso de apelação (artigo 4º, § 2º, da Lei n. 11.608, de 29.12.2003), FIXO o valor base de calculo, aquele atribuído à causa (fls. 04), corrigido monetariamente nos termos da Lei. Ficam as partes advertidas, desde logo, que qualquer alteração de endereço, no curso do processo, deverá ser comunicad

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2850 175 embargante que o polo passivo dos embargos de terceiro é somente aquele no artigo 677, §4º, do CPC. Prazo suplementar para correta emenda de 15 dias. No silêncio, ou sendo novamente equivocada a emenda, o feito será extinto. - ADV: PAULA CAROLINA FIGUEIREDO DE SOUZA (OAB 190749/SP), VALERIO PETRONI LEMOS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2858 333 transitada esta em julgado, arquivem-se os autos. P. I. - ADV: ROBERTO CORRÊA DE SAMPAIO (OAB 171669/SP), PAULO ESTEVES SILVA CARNEIRO (OAB 386159/SP) Processo 1012892-94.2019.8.26.0506 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Soluções Vip Rp Informatica Eireli - Epp - - Priscila d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 31 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2924 272 na forma do artigo 485, I, do CPC. Condeno autor a pagar as custas do processo. Sem condenação às verbas de sucumbência, uma vez que não determinada a citação. P.I.C. - ADV: JONATAS GOMES SANTANA (OAB 364151/SP) Processo 1037567-24.2019.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Valor da Execução / Cá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3616 188 comum. Intimada, a exequente manifestou-se. Na decisão de fls. 63/64, foi determinada a realização de prova pericial. Laudo a fls. 98/103, sobre o qual as partes tiveram oportunidade de manifestação. É o relatório. Fundamento e DECIDO. O título executivo judicial que embasa o presente cumprimento de s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 4378 alimentar, e mesmo sobre alguma condicionante, no sentido de que a pensão somente seria devida se comprovada a matrícula do beneficiário em curso de ensino superior (fls. 17/19). E sendo esse o cenário, forçoso reconhecer que hígido o débito do ano de 2017. De resto, o demais alegado ou sustentado pelo pai alime

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3543 2887 risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação e de probabilidade de provimento do recurso (art. 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil). Dessa forma, os requisitos para se alcançar uma providência de urgência de natureza cautelar ou satisfativa são, basicamente, (i) um dano potencial, um risco que corre