Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VII - Edição 1660 513 DESPACHO Nº 1001338-42.2014.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Paulo - Apelante: GILBERTO REIS BORGES MOTA - Apelante: VALDENICE SANTOS FERNANDES - Apelante: RONALDO RODOLFO - Apelante: REINALD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 12 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3425 9601 de imposto de renda do(a) executado(a), relativa ao exercício de 2021, ele(a) recebeu da Industria de Alimentos do Valle Ltda a quantia de R$ 24.645,88. Subtraindo o que foi descontado a título de imposto retido na fonte e contribuição previdenciária, ou seja, uma média de R$ 2.053,82 mensais (considera

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3214 1763 cópia nos autos, no prazo de 5 dias, sob pena de não expedição do MLE. 7.1 No caso de apresentação de formulário individual, deverá o advogado apresentar planilha de cálculos individualizada por coautor contemplado, a fim de possibilitar a solicitação de transferência do valor depositado para as respectiva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3161 3325 cálculos de acordo com a decisão de fls. 357 e com os demais julgamentos proferidos nestes autos, homologo os cálculos e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a presente ação pelo cumprimento da obrigação, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil. Após o trânsito em julga

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2991 1806 Renda incidente sobre os créditos de cada autor e da verba honorária decorrente da sucumbência, bem como respectivos números de CPF/CNPJ, que deverão ser observados para retenção individual, em favor da fonte pagadora - EXECUTADO. 3. Valores previdenciários e contribuições oficiais hospitalares: Autorizo, no

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 9 do pagamento será efetuada nos termos do artigo 100, § 2º, da Constituição Federal e artigo 102, § 2º do ADCT.Após, ao DEPRE 3.3 para providências cabíveis.Oficie-se à devedora e ao Juízo da execução para conhecimento.Cientifique-se.São Paulo, 16 de janeiro de 2020. - ADV: WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FER

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 1381 tal responsabilidade em alegação de omissão quanto a essa ou aquela obrigação, o que não teria sentido algum, e tocaria ao absurdo, até porque é impossível exigir do Poder Público que esteja em todos os lugares, e a toda hora. Isso não quer dizer que o Poder Público não deva exercer atividade d

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2352 1109 - Agravante: INDALECIO BUENO DOS SANTOS - Agravante: LUCIANO MIRANDA DE BRIK - Agravante: JOSE GOMES DE SOUZA - Agravante: IDA CARLA REIS NIEMIETZ - Agravante: CLAUDIO RAMOS DE SOUZA - Agravante: Haroldo Jose Silva Prado - Agravado: SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Trata-se de recurso de a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 20 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1927 2441 entendimento jurisprudencial, são responsáveis, solidariamente, o Estado e o Município pelo fornecimento gratuito de medicamentos para o tratamento contínuo de enfermos. É preceito constitucional (arts. 6º e 196, da CF / 88) o direito do cidadão à garantia de sua saúde, no que reside o fumus da pre

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 1 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1680 579 documento que as legitimem. De forma absolutamente pormenorizada indicou o Expert tais pagamentos e as irregularidades respectivas (folhas 939/951 e 953/961). Além do descumprimento pelos réus Sérgio, Ângelo e Edson das funções diretamente relacionadas aos seus cargos, como previsto no Estatuto do autor (folhas 78/80)