Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 1540 vencimentos. 2-) O pedido formulado pela exeqüente é certo, como certa é a condenação (“ar debeatur”), que depende apenas de liquidação. O ponto controvertido da liquidação diz respeito ao recálculo de seus vencimentos nos termos do artigo 22 da Lei nº 8.880/1994, apurando-se as diferenças não pagas, o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2040 2540 ADV: PETERSON PADOVANI (OAB 183598/SP), JOANA D ARC DO PRADO (OAB 289541/SP) Processo 0003703-08.2015.8.26.0197 - Alimentos - Provisionais - Fixação - P.H.S.S. - J.P.H.S. - Vistos etc. DEPRECADO: Juízo de Direito da Vara Cível da Comarca de Cabreúva - SP. Ante os elementos constantes dos autos, arbitro os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2612 647 a sua distribuição, no prazo de 10 dias. 6) A r. Decisão de folha 503 deferiu a inscrição do nome do executado em cadastros de inadimplentes. 7) Foi comunicada pela Egrégia Instância Superior às folhas 405/406 e 409 a propositura de ação rescisória pelo executado, à qual havia sido deferido efeito suspensivo (pr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 21 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2664 3042 de Tatuí e outro - Fls. 120/123 e 124/138: Processem-se os recursos interpostos, atribuindo-se-lhe efeito devolutivo, à eficácia da r. sentença, nos termos do artigo 1012, V, do CPC. Às contrarrazões. Após, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal, com as cautelas usuais, ficando dispensada a forma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2005 2747 da DPE/OAB, com o trânsito em julgado, expeçam-se as certidões. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.R.I.C. - ADV: VERA ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 312462/SP), EVERTON TOLEDO (OAB 314493/SP) Processo 0003298-69.2015.8.26.0197 - Procedimento Ordinário - Revisão - F.H.S.S. - M.S.S.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 2 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 1980 1271 Processo 0002478-94.2015.8.26.0053 (processo principal 1050947-91.2014.8.26) - Impugnação ao Valor da Causa - Teto Salarial - FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - JOÃO ISAIAS BOSCATTI - Deixo de receber a apelação. De fato, a decisão recorrida foi a que acolheu impugnação ao valor da causa, que é um incidente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1794 439 desta Câmara admite a decretação da deserção diretamente, sendo inoportuna a prévia intimação do recorrente, já que não há o que “complementar”: Impugnação à Justiça gratuita rejeitada. Deserção da apelação ofertada, em face do artigo 511 do Código de Processo Civil. Ausência de recolhimento de qualquer v

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1184 361 Pazine Neto, 3ª Câmara de Direito Privado, j. 08/05/2012). Ementa: SEGURO SAÚDE Negativa de cobertura a tratamento quimioterápico de ponta (Radioterapia com Intensidade Modulada de Feixe). Alegação de se tratar de procedimento não homologado pela ANS. Descabimento, visto não se achar contemplado no rol das exclusões do artigo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 897 1487 - BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A - Tópico final da r.sentença de fls.86/90 - ... Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial e extinto o feito com resolução de mérito, com base no art. 269, I, do CPC, para o fim de: a) DETERMINAR o recálculo das prest

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2888 3785 necessário. Int. - ADV: ANTONIO GOMES DE AMORIM (OAB 12926/SP), CHRISTIANO FIGUEIREDO MARINI (OAB 192245/ SP), CHRISTOPHER REZENDE GUERRA AGUIAR (OAB 203028/SP) Processo 0003163-67.2009.8.26.0197 (197.01.2009.003163) - Cumprimento de sentença - Improbidade Administrativa E.t.s. Empresa Tecnica de Serviços