Diário da Justiça ● 21/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7187/2021 - Quarta-feira, 21 de Julho de 2021 95 dúvida quanto à autenticidade da assinatura aposta no documento, de rigor a realização de prova pericial grafotécnica, invertendo-se o ônus da prova diante da verossimilhança na alegação do consumidor, somado ao fato de ser ele hipossuficiente. APELAÇÃO PROVIDA.(TJ-GO - APL: 00563702620148090149, Relator: CARLOS HIPOLITO ESCHER, Data de Julgamento: 23/08/2019, 4ª Câmara Cível, Data

Diário da Justiça ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7078/2021 - Terça-feira, 9 de Fevereiro de 2021 2266 Número do processo: 0805612-10.2019.8.14.0015 Participação: AUTOR Nome: BANCO ITAUCARD S/A Participação: ADVOGADO Nome: CARLA CRISTINA LOPES SCORTECCI OAB: 25727/PA Participação: REU Nome: FABIO JUNIOR LOPES DE SA Participação: ADVOGADO Nome: ANTONIO MOREIRA DE SOUZA NETO OAB: 25118/PA Proc. 0805612-10.2019.814.0015 SENTENÇA. RH. Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada por BANCO

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/06/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.118 - Disponibilização: terça-feira, 14 de junho de 2022 Cad 2/ Página 4073 Comprovado, por perícia judicial, que a parte autora, segurada do INSS, está capacitado para o exercício de atividade laboral, o pedido de concessão da aposentadoria por invalidez ou restabelecimento do auxílio-doença deve ser indeferido. (TJ-MG - AC: 10647110063870001 MG , Relator: Newton Teixeira Carvalho, Data de Julgamento: 06/06/2013, Câmaras Cíveis / 13ª

Judiciário ● 14/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2622/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Dezembro de 2018 16227 inequívoca acerca das noticiadas irregularidades cometidas pela Assim, de fato, não há direito líquido e certo do impetrante a ser requerida, tampouco não o MM Juízo se convenceu da defendido por esta via eleita, pois conforme já analisado no verossimilhança das alegações. Em outras palavras, não verificou despacho inicial (Id. d3e0db8), o ato impetrado e

Seção I ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 ?APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RESTRIÇÃO INDEVIDA. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. EXISTÊNCIA DE REGISTRO NEGATIVO ANTERIOR. DANO MORAL NÃO RECONHECIDO. SÚMULA 385 DO STJ. SENTENÇA MANTIDA. 1Embora reconhecida a existência do ato ilícito, deve ser afastada a pretensão indenizatória, tendo em vista que, nos termos da Súmula 385 do Superi

Diário da Justiça ● 31/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6958/2020 - Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 251 de Julgamento: 22/01/2020, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 23/01/2020) APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE - FALTA DE INTERESSE DE AGIR - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Quando parte das razões recursais estão dissociadas dos fundamentos da sentença, o recurso deve ser parcialmente conhecido. A parte que pretende a revisão de contrato

Diário da Justiça ● 20/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7209/2021 - Sexta-feira, 20 de Agosto de 2021 3265 Autor: BEATRIZ OLIVEIRA DA SILVA Réu: VICTOR GABRIEL SILVEIRA DE VILHENA SENTENÇA Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n° 9.099/95. DECIDO. A conciliação é objetivo a ser perseguido pelo Poder Judiciário, competindo ao Juiz, nos termos do inciso V do artigo 139 do CPC proporcionar às partes litigantes a possibilidade de conciliarem a qualquer tempo. Não é outro se

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.172 - Disponibilização: terça-feira, 6 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 4898 AÇÃO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA - CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - LAUDO PERICIAL REALIZADO - CAPACIDADE LABORAL DETECTADA - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - PROVIMENTO NEGADO. Comprovado, por perícia judicial, que a parte autora, segurada do INSS, está capacitado para o exercício de atividade laboral, o pedido de concessão da aposentadoria

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.276 - Disponibilização: terça-feira, 14 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 6461 juiz, a serem pagos pelo Estado (art. 22, § 1º, da Lei 8.906/96). (Agravo de Instrumento nº 0007849-25.2019.8.13.0000 (1), 13ª Câmara Cível do TJMG, Rel. Newton Teixeira Carvalho. j. 11.07.2019, Publ. 12.07.2019).” Assim sendo, objetivando a guarida e proteção a direito fundamental, quando há deficiência estatal em fazê-lo, nomeio como Advogado Dativo

Seção III ● 24/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1592 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/07/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/07/2014 COMPROVADOS (TJMG, APELAçãO CíVEL 1 0287 12 004905-4/001, RELATOR(A): DES (A) NEWTON TEIXEIRA CARVALHO , 13ª CÂMARA CÍVEL, JULGAMENTO EM 26/06/2014, PUBLICAçãO DA SúMULA EM 04/07/2014) “APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE MANUTENÇÃO NA POSSE IMÓVEL AUSÊNCIA DE DEMONTRAÇÃO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 927 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NAS AçõES POSSESSóRIAS, NOS T