2.275 resultados encontrados para newton teixeira carvalho - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7336/2022 - Quarta-feira, 23 de Março de 2022 820 o preceito constitucional da isonomia consubstanciado na igualdade de todos perante o ordenamento jurídico. Segue que na hipótese de o Estado n¿o conseguir desempenhar sua atribuiç¿o constitucional através da Defensoria Pública como no caso em comento, em raz¿o da ausência/insuficiência de defensor, deve o magistrado nomear advogado dativo para exercer o munus público, fixando honorários. N
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7387/2022 - Quarta-feira, 8 de Junho de 2022 394 DECIS¿O Vistos os autos. A teor do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituiç¿o Federal "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A assistência judiciária objetiva garantir o acesso à justiça, o contraditório e a ampla defesa materializando o preceito constitucional da isonomia consubstanciado na igualdade de todos perante o orden
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7387/2022 - Quarta-feira, 8 de Junho de 2022 396 ADVOGADO: Dr. MAYKO BRITO, OAB/PA 28.746 DECIS¿O Vistos os autos. A teor do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituiç¿o Federal "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A assistência judiciária objetiva garantir o acesso à justiça, o contraditório e a ampla defesa materializando o preceito constitucional da isonomia consubstanci
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7387/2022 - Quarta-feira, 8 de Junho de 2022 399 DENUNCIADO: HELDER REINALDO ASSUNÇÃO DA SILVA ADVOGADO: Dr. MAYKO BRITO, OAB/PA 28.746 DECIS¿O Vistos os autos. A teor do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituiç¿o Federal "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A assistência judiciária objetiva garantir o acesso à justiça, o contraditório e a ampla defesa materializando o
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 243 princípios da proporcionalidade e da razoabilidade.(TJ-MG - AC: 10000205084700001 MG, Relator: Mônica Libânio, Data de Julgamento: 16/11/2020, Câmaras Cíveis / 11ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 17/11/2020) ---------------------------------------------------------------------------------------APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORA
TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7056/2021 - Segunda-feira, 11 de Janeiro de 2021 1932 CLASSE: AMEAÇA DENUNCIADO: DOUGLAS JUNIOR GOMES DA SILVA DECIS¿O Vistos os autos. A teor do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituiç¿o Federal "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A assistência judiciária objetiva garantir o acesso à justiça, o contraditório e a ampla defesa materializando o preceito constitucional da
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.210 - Disponibilização: terça-feira, 1º de novembro de 2022 Cad 2/ Página 1929 por danos morais, além de custas processuais e honorários advocatícios. Requer o benefício da assistência judiciária gratuita e a inversão do ônus da prova. Junta documentos – ID 271911194 e ss. É o sucinto relatório. Decido. Defiro à Acionante o benefício da assistência judiciária gratuita, com amparo no art. 98 do CPC. A tutela de urgência encon
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.274 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 Cad 2/ Página 1914 XII MULTI CARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO, em que requer concessão de medida liminar para compelir a parte Demandada a excluir, até solução final de mérito, o apontamento de débito levado a efeito em cadastro de proteção creditícia, ao fundamento de jamais haver contraído a dívida que lhe é imputada, não tendo celebrado com o Réu contrato de qualquer n
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.225 - Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 1368 Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS, com pedido de tutela de urgência proposta por ARIANE ALMEIDA DE JESUS em face da OI S/A, em que requer concessão de medida liminar para compelir a Demandada a excluir, até solução final de mérito, o apontamento de débito levado a efeito em cadastro de
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.182- Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1766 sobre o seu cadastro, induzindo o convencimento, ao menos em sede de cognição sumária, de tratar-de de pessoa cumpridora dos seus compromissos. Em situações similares, a jurisprudência vem em socorro do consumidor, como se observa a seguir: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA - EXCLUSÃO DO NOME DA PARTE DO SPC E S