CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.252 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Cad 2/ Página 1471 Trata-se de ação de procedimento comum com pedido de tutela de urgência proposta por ROBERTA MARIA PEREIRA DA SILVA, em face de a PAG S.A MEIOS DE PAGAMENTO, em que requer concessão de medida liminar para compelir o Demandado a excluir, até solução final de mérito, o apontamento de débito levado a efeito em cadastro de proteção creditícia, ao fundamento d

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.210 - Disponibilização: terça-feira, 1º de novembro de 2022 Cad 2/ Página 1934 A tutela de urgência encontra-se disciplinada pelo art. 300 do Código de Processo Civil, tratando-se de provimento cujo deferimento demanda a existência de “elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Desponta como elemento nuclear condicionador do deferimento da tutela antecipada a proba

Seção I ● 02/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2361 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 02/10/2017 Publicação: terça-feira, 03/10/2017 NR.PROCESSO: 5014549.52.2017.8.09.0051 condenando-a, em consequência, ao pagamento das custas processuais. Entretanto, a apelante se limitou a discorrer sobre a necessidade de serem-lhe deferidos os benefícios da assistência judiciária, em razão de estar devidamente comprovada nos autos a sua hipossuficiência, bem como que, para tanto, basta a afirmação da parte

Diário da Justiça ● 20/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7014/2020 - Terça-feira, 20 de Outubro de 2020 3233 §1o Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. Segue a jurisprudência : COMPETÊNCIA. CONEXÃO POR PREJUDICIALIDADE. A relação de afinidade entre as demandas determina a reunião dos processos, porque a decisão de uma poderá interferir na solução da outra. Presença da conexão por afinidade. Agravo desprovido. Decis�

Diário da Justiça ● 16/09/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6990/2020 - Quarta-feira, 16 de Setembro de 2020 3299 ADVOGADA: Dra. CAMILA SANTOS DE SOUSA OAB/PA 28.961 DECIS¿O Vistos os autos. A teor do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituiç¿o Federal "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A assistência judiciária objetiva garantir o acesso à justiça, o contraditório e a ampla defesa materializando o preceito constitucional da isono

Diário da Justiça ● 14/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6899/2020 - Quinta-feira, 14 de Maio de 2020 107 (vide Num. 1973011 - Pág. 11), percentual este que está inclusive abaixo da média geral de mercado para o período estipulada pelo BACEN (1,96% a.m). Assim, é perfeitamente cabível a cobrança de juros superiores a 12% ao ano para a remuneração do capital utilizado pelo consumidor. A propósito: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - REVISIONAL DE CONTRATO - CÉDULA DE CRÉDITO BANC

Diário da Justiça ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6881/2020 - Quarta-feira, 22 de Abril de 2020 872 prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído. Do interlocutório guerreado, não resta demonstrada qualquer peculiaridade na causa relacionada à impossibilidade ou à excessiva dificuldade do Grupo Agravado se des

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.065 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de março de 2022 Cad 2/ Página 4013 8001884-93.2022.8.05.0113 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Itabuna Autor: Arthur Leite Da Silveira Filho Advogado: Elisabeth Reis Souza Santos (OAB:BA11251) Advogado: Matheus Polvora Costa (OAB:BA23931) Reu: Lourival Arcanjo Catuaba Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIA

Diário da Justiça ● 03/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7021/2020 - Terça-feira, 3 de Novembro de 2020 229 Juntou documentos. Vieram-me os autos conclusos. Éo breve relatório. DECIDO A EXMA. SRA. DESEMBARGADORA EDINÉA OLIVEIRA TAVARES (RELATORA): Satisfeitos os pressupostos processuais viabilizadores de admissibilidade recursal, conheço do presente Recurso. De acordo com a nova sistemática do Código de Processo Civil/2015 (art.995, parágrafo único, art. 1019 e 300), a eficácia da decisão agravada

CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.235 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Cad 4/ Página 624 1- Ante a impossibilidade de localização do devedor certificada nos autos, intime-se o requerente a fim de que se manifeste no prazo de 30 dias requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo nos termos do art. 485, IV do CPC. A intimação deverá ser realizada por AR. (TJ-MG - AC: 10476120002870001 MG, Relator: Newton Teixeira Carvalho,