Diário da Justiça ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7365/2022 - Segunda-feira, 9 de Maio de 2022 477 caso de infrações permanentes, do dia em que cessou a permanência. [...] § 4º O prazo da prescrição referido no caput deste artigo interrompe-se: I - pelo ajuizamento da ação de improbidade administrativa;    Transcorreram quase 6 (seis) anos entre o ajuizamento da ação e a presente data, ou seja, prazo muito superior à quele previsto no art. 23, § 5º

Diário da Justiça ● 29/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7130/2021 - Quinta-feira, 29 de Abril de 2021 3499 termos do art. 485, inciso III, e ? 1?, do CPC. Sem custas. Ci?ncia ao RMP. Ap?s certifique-se o tr?nsito em julgado e arquive-se. Novo Repartimento/PA, 26 de abril de 2021. JULIANO MIZUMA ANDRADE Juiz de Direito PROCESSO: 00008254520138140123 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JULIANO MIZUMA ANDRADE A??o: Inquérito Policial em: 26/04/2021 AUTOR:A JUSTICA PUBLICA INDICIADO:E

Diário da Justiça ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7247/2021 - Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 752 Vara CÃ-vel e Empresarial de Capanema PROCESSO: 00110150420168140013 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): ALAN RODRIGO CAMPOS MEIRELES A??o: Procedimento Comum Infância e Juventude em: 27/09/2021---REQUERENTE:ALBANIZA MACIEL CORDEIRO Representante(s): OAB 15501 - FELIPE ALVES DE CARVALHO CHAVES (ADVOGADO) REQUERIDO:MUNICIPIO DE CAPANEMA PARA. Â Â Â Â Â Â VISTOS ETC. �

Diário da Justiça ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7354/2022 - Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 838 (ADVOGADO) REU:BENEDITO FERNANDO PEREIRA CAMARINHA Representante(s): OAB 17912 CARMELINO AUGUSTO NUNES E SILVA (ADVOGADO) OAB 20113 - DIONE MARIA BATISTA CALDAS (ADVOGADO) OAB 28903 - IZABELLE CHRISTINA FERREIRA NUNES E SILVA (ADVOGADO) . SENTENÿA Vistos etc. Trata-se de AÿÿO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA ajuizada em 29/03/2012 pelo MINISTÿRIO PÿBLICO DO ESTADO DO PARà em face de JOSÿ

Diário da Justiça ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7354/2022 - Quarta-feira, 20 de Abril de 2022 839 benefÃ-cio do réu. O art. 23, § 8º, autoriza que o Juiz decrete de imediato a prescrição intercorrente, de ofÃ-cio ou a requerimento da parte interessada, caso transcorra metade do prazo previsto no caput do dispositivo - ou seja, 4 anos - a partir de uma causa interruptiva. No caso, a ação foi proposta em 29/03/2012, interrompendo-se nessa data o prazo prescricional, nos termos d

Diário da Justiça ● 13/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7140/2021 - Quinta-feira, 13 de Maio de 2021 767 n.? 1.177.643-7, 11? C?mara de Direito Privado, Tribunal de Justi?a SP, Rel. Des. Claudio Villar, j. 25/03/2011, DJ 07/06/2011) ?????????4. Repeti??o de ind?bito. ?????????Quanto o pedido de repeti??o de ind?bito, tenho que a determina??o do pagamento consignado dos valores, de acordo com a previs?o da autora, compromete a argumenta??o de devolu??o de valores pagos a maior. Mesmo porque, por todo o argum

Diário da Justiça ● 26/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7089/2021 - Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2021 549 MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): LAILCE ANA MARRON DA SILVA CARDOSO A??o: Procedimento Comum Cível em: 23/02/2021 AUTOR:NERISSA MORAES BASTOS Representante(s): OAB 17908 - KETHLENE VANZELER ESTUMANO (ADVOGADO) REU:CREDIFIBRA S/A CREDITO, FINANC. E INVESTIMENTO. Processo n? 0028323-67.2013.8.140301 A??o: Revisional de Contrato Requerente: NERISSA MORAES BASTOS Representante: Kethlene Vanzele

Diário da Justiça ● 26/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7067/2021 - Terça-feira, 26 de Janeiro de 2021 2843 Averiguação de Paternidade em: 19/01/2021 REQUERENTE:E. L. S. REPRESENTANTE:TAIANE LOPES DA SILVA Representante(s): OAB 22259 - PATRICIA AMARAL POTIGUAR (ADVOGADO) REQUERIDO:JOSE NEWTON CAMPBELL MOUTINHO. Requerente: E. L. D. S., menor representada por sua genitora Sra. TAIANE LOPES DA SILVA, residentes na 1? Rua, entre as Travessas 3 e 4, Bairro Novo, Soure-PA.. Requerido: JOSE NEWTON CAMPBELL MOU

Diário da Justiça ● 27/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7128/2021 - Terça-feira, 27 de Abril de 2021 1532 COMPENSA??O PECUNI?RIA POR DANOS MORAIS. REJEI??O. ABALO AN?MICO N?O DEMONSTRADO. AUS?NCIA DE GRAVES RISCOS ? SA?DE DO PACIENTE. EXAME REALIZADO ?S EXPENSAS DO REQUERENTE. 4. ?NUS SUCUMBENCIAIS. IMPOSITIVA REDISTRIBUI??O. 5. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (Apela??o C?vel n? 030266355.2016.8.24.0061, 1? C?mara de Direito Civil do TJSC, Rel. Raulino Jac? Br?ning. j. 23.08.2018). (grifos acresc

Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 953 consta que o valor seria creditado em favor da requerente no Banco Ita? (341), Ag?ncia 1001 (S?o Paulo). O demandado, todavia, n?o provou por qualquer meio que a suplicante recebeu a quantia. Cabe enfatizar que o requerido e o BANCO ITA? S.A. pertencem ao mesmo grupo econ?mico, mesmo assim quedou-se inerte em colecionar aos autos, como deveria e era poss?vel, documento essencial para comprovar a regularid