Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 2703 prosseguimento do feito (fl. 87). ??????????Vieram os autos conclusos. ??????????A desist?ncia da a??o prescinde do consentimento do r?u quando n?o foi oferecida a contesta??o, nos termos do ?4?, do art. 485, do CPC. ??????????Isto Posto, ante a desist?ncia da a??o, imp?e-se a extin??o do processo sem resolu??o do m?rito, com fulcro no art. 485, inciso VIII do NCPC. ?Custas pelo requerente. ??????????P.

Diário da Justiça ● 04/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7238/2021 - Segunda-feira, 4 de Outubro de 2021 643 validade, se torna uma obrigação independente, conforme previsão do art. 8821 do Código Civil. DECLARATÿRIA - INEXISTÿNCIA DE RELAÿÿO JURÃDICA - CHEQUES EM BRANCO - AÿÿO PROCEDENTE - ALEGAÿÿO DE VALIDADE DO TÃTULO REPASSADO A TERCEIROS - TÃTULO DE CRÿDITO QUE CARACTERIZA OBRIGAÿÿO AUTÿNOMA E INDEPENDENTE DESNECESSIDADE DE PERQUIRIÿÿO DA CAUSA DE

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 2717 PROCESSUAL POR IN?RCIA DA PARTE AUTORA - 1. O abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias, sem que o autor tenha promovido os atos e dilig?ncias que lhe competia, ? causa de extin??o do processo sem Resolu??o de m?rito (artigo 267, inciso III, do CPC). 2. Apela??o da parte autora desprovida. (TRF 3? R. - AC 2001.03.99.047356-0 - (736217) - 10? T. - Rel. Des. Fed. Galv?o Miranda - DJU 11.10.2006 - p.

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 2722 Rel. Des. Fed. Galv?o Miranda - DJU 11.10.2006 - p. 691). ???????????Depreende-se do artigo 106, inciso II e do art. 274, par?grafo ?nico do CPC, que compete ?s partes declinarem os seus endere?os no processo a fim de que possam receber as intima??es. Ambos os dispositivos, fazem alus?o a necessidade da parte informar qualquer mudan?a de endere?o, ainda que seja tempor?ria ou definitiva, veja-se: Art. 1

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 4083 senten?a. ???????Cumpra-se, servindo a presente decis?o como MANDADO. ???????Tom?-a?u/PA, 30/03/2021 JOS? RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito PROCESSO: 00069120220198140060 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTU?RIO(A): JOSE RONALDO PEREIRA SALES A??o: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Cri em: 31/03/2021 AUTOR DO FATO:ARRILTON ROCHA FORTE MAIA VITIMA:G. S. P. . PODE

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 4090 de IPL ou a??o penal. ???????No caso em an?lise, por seu turno, vejo que o lapso temporal decorrido (mais de dois anos) sem novas manifesta??es, especialmente da Ofendida, demanda a conclus?o do procedimento. ???????Pelo exposto, determino a remessa dos autos ao MP para que apresente manifesta??o derradeira sobre o caso. ???????Ap?s, retornem os autos conclusos para senten?a. ???????Cumpra-se, servindo

Diário da Justiça ● 05/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7113/2021 - Segunda-feira, 5 de Abril de 2021 3168 FORNECIDO BAIRRO: N?O FORNECIDO REQUERIDO : JURANDIR PEREIRA SILVEIRA ENDERE?O: N?O FORNECIDO / N?O FORNECIDO CEP: N?O FORNECIDO BAIRRO: N?O FORNECIDO Patronos cadastrados no Libra: DANTE MARIANO GREGNANIN SOBRINHO DESPACHO / MANDADO ??????Trata-se de busca e apreens?o distribu?da em 29/04/2008. ??????Deferida a liminar, o mandado foi distribu?do ao oficial de justi?a. ??????? de conhecimento p?blico q

Diário da Justiça ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7268/2021 - Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 451 fundamento no Art. 485, III e IV, do CPC, julgo extinta, sem resolução de mérito, a presente ação. 14.     Remetam-se os autos à UNAJ. As custas pendentes se houverem deverão ser pagas pela parte autora. Por razões de praxe nos moldes do artigo 46 da Lei de Custas (LEI nº. 8.328, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2015) na hipótese de não pagamento das custas pelo condenado

Diário da Justiça ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7247/2021 - Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 773 Procedimento Comum Cível em: 05/10/2021---REQUERENTE:GONCALO BARBOSA DE OLIVEIRA Representante(s): OAB 10382 - JOSE ALIRIO PALHETA ALVES (ADVOGADO) OAB 10476 - XARMENI NEVES (ADVOGADO) REQUERENTE:JOSE DAVI DE MENDONCA REQUERENTE:VALDENOR SANTOS DE LIMA REQUERENTE:RAIMUNDO RIBEIRO DA SILVA REQUERENTE:ELIAQUIM LEITE DA COSTA REQUERENTE:ELIAS RODRIGUES CHAVES REQUERENTE:JOAO RAMOS DA SILVA REQUERENTE:R

Diário da Justiça ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7247/2021 - Segunda-feira, 18 de Outubro de 2021 776 Procedimento Comum Cível em: 05/10/2021---REQUERENTE:CARINA REZENDE GASAR Representante(s): OAB 9297 - DIRCEU RIKER FRANCO (ADVOGADO) OAB 9365-A - MARCELO NAZARENO LIMA ARRIFANO (ADVOGADO) REQUERIDO:MUNICIPIO DE CAPANEMA . VISTOS ETC.       Versam os autos sobre AÿÿO DE CONHECIMENTO proposta contra a FAZENDA PÿBLICA MUNICIPAL.       Reza o art. 42 do CPC que: ¿as