Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 864 enquadramento ? hip?tese legal autorizativa para a decreta??o da chancela judicial. Manifestado o desinteresse do autor no prosseguimento da presente demanda e tendo em vista a desnecessidade de anu?ncia do r?u, visto que sequer fora citado/intimado, ? imperiosa a aplica??o do disposto no artigo 485, inciso VIII, ante a falta de interesse no prosseguimento do feito. Ante o Exposto, com base no petit?r

Diário da Justiça ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7068/2021 - Quarta-feira, 27 de Janeiro de 2021 871 extrajudicial na qual foi promovida ? arremata??o do bem, mas apenas senten?as de extin??o do feito sem analise do m?rito e improced?ncia das pretens?es deduzidas na Justi?a Federal. 5. Escritura P?blica que comprova a compra e venda realizada pelos requerentes. 6. Posse irregular dos r?us. 7. Senten?a lan?ada em total conson?ncia com entendimento pac?fico desta Corte Estadual. 8. Recurso ao qual se n

Diário da Justiça ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7328/2022 - Sexta-feira, 11 de Março de 2022 602 Circunst¿ncias Judiciais (Art. 59 do CP), tais como, culpabilidade, antecedentes criminais, conduta social, personalidade do agente, motivos do crime, circunst¿ncias do crime, consequ¿ncias do crime, comportamento da v¿tima, todos suportados pelo tipo penal, decerto a pena seria fixado no m¿nimo legal. De igual modo, seguindo ainda a an¿lise, inexistem circunstancias legais agravantes ou causas de

Diário da Justiça ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6848/2020 - Quarta-feira, 4 de Março de 2020 374 petições iniciais, requisitos não previstos nos artigos 319 e 320 do Novo CPC, razões pela qual não lhe é permitido indeferir liminarmente o pedido.Alega ainda a necessidade de aplicação do princípio da proporcionalidade à luz das normas e princípios que compõem o sistema constitucional.Requer, assim, o conhecimento e provimento do recurso de apelação a fim de que seja reformada a sentenç

Judiciário ● 01/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1506/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região < s p a n > < s t r o n g > V i s t o s , etc.
Considerando que ciente a parte reclamante da sentença em 19/05/2014, via DEJT, com prazo
para interposição de recurso ordinário até 27/05/2014, deixou transcorrer in albis o
prazo;

Diário da Justiça ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7142/2021 - Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 840 cadastro, taxa de gravame e seguro por n?o estarem encartadas nas veda??es previstas na legisla??o regente (Resolu??es 2.303/1996 e 3.518/2007 do CMN), e ostentarem natureza de remunera??o pelo servi?o prestado pela institui??o financeira ao consumidor, quando efetivamente contratadas, consubstanciam cobran?as leg?timas, sendo certo que somente com a demonstra??o cabal de vantagem exagerada por parte do

Diário da Justiça ● 09/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7365/2022 - Segunda-feira, 9 de Maio de 2022 476 perante a Justiça Federal- Seção Judiciária do Estado do Pará JuÃ-zo Federal, em face de JOSÿ WALDOLI FIGUEIRA VALENTE e outros Declarada a incompetência da Justiça Federal (fls. 17/22), os autos foram declinados para este JuÃ-zo. Manifestação preliminar nos autos. ÿ o breve relato. Decido. A Lei n.º 8.429/92, em dispositivo incluÃ-do pela Lei n.º 14.230/21, ence

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 2699 relat?rio. Decido. ???????????Inicialmente, mister registrar que ? dever das partes manter o endere?o atualizado, tendo como realizado o ato endere?ado ao local informado nos autos, ainda que a parte tenha se mudado. ???????????No caso dos autos verifica-se que a parte autora n?o se manifesta nos autos h? mais de 10 anos, somando ao fato de que n?o foi encontrada no endere?o informado na inicial. ??????

Diário da Justiça ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7115/2021 - Quarta-feira, 7 de Abril de 2021 2706 REQUERENTE:MARIA DA CONCEICAO RIBEIRO Representante(s): OAB 101010 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) REQUERIDO:PAULO JOSE FERRAZ NETO REQUERIDO:VIVIANE DOS SANTOS FERRAZ REQUERIDO:ROSANICE VIEIRA DOS SANTOS FERRAZ. PODER JUDICI?RIO TRIBUNAL DE JUSTI?A DO ESTADO DO PAR? COMARCA DE ALTAMIRA - 2? VARA C?VEL / Processo: 0002584-72.2007.8.14.0005 SENTEN?A ?Tratam os autos de A??o Declarat?ria

Diário da Justiça ● 21/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7334/2022 - Segunda-feira, 21 de Março de 2022 1032 PREVIDENCIÃRIA / EXECUÿÿO FISCAL PROCESSO Nº 0002107-69.2018.8.14.0115 DECISÿO          Considerando a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) nesta Comarca, bem como os ganhos de eficiência oriundos da digitalização de processos fÃ-sicos, sobretudo, quando a parte contrária é a Fazenda Pública (Estado ou União), torna-se imperio