Poder Executivo ● 15/12/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

476 - Ano XCIV• NÀ 234 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo 01065/17-3 01073/17-6 EDITAL DPC Nº 216/2017 CREDENCIAMENTO DA SISTEMÁTICA DE TRIBUTAÇÃO RELATIVO À EMPRESAS TRANSPORTADORAS A Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal, nos termos que dispõem o Dec. Estadual nº 44.650/2017, em seu art. 68 e Port. SF nº 070/2013, que tratam da sistemática de credenciamento para efeito de recolhimento do ICMS normal, relativamente ao serviço de transp

Poder Executivo ● 03/10/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIV• NÀ 186 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo de Pernambuco, a comparecerem à Rua Quintino Bocaiúva nº 335, Centro, Gravatá – PE, ARE – Gravatá, no prazo de 05(cinco) dias, a contar da data de publicação deste Edital, para tomar ciência do início da Ação Fiscal objeto das respectivas Ordens de Serviço: CONTRIBUINTE - CACEPE - ENDEREÇO - NÚMERO DE ORDEM DE SERVIÇO - INTIMAÇÃO FISCAL - SILVIO RICARDO DA CHAGAS – 0331873-71, Avenida Cíc

Poder Executivo ● 21/02/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCV• NÀ 33 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Recife, 21 de fevereiro de 2018 EDITAL NOTIFICAÇÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 04/2018 TERMO DE INDEFERIMENTO À OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL DIRETORIA GERAL DA RECEITA – II REGIÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 036/2018 Fica indeferida a opção pelo Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte – Simples Nacional realizad