Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2994 1604 A defesa do acusado, ao interpor recurso de apelação, manifestou, expressamente, seu interesse em arrazoar o recurso na Segunda Instância, como lhe faculta o artigo 600, § 4º, do CPP. Tal conduta obstaculiza o direito do Ministério Público de primeira instância de apresentar suas contrarrazões, cab

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2906 1952 requerimento administrativo para concessão do benefício assistencial, o qual foi indeferido. Requereu a a tutela de urgência, após a instrução processual. Por fim, pediu a procedência da ação, com fundamento no artigo 203, inciso V da Constituição Federal de 1988, para que o réu seja condenado a pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2830 1318 manifestação, no prazo de quinze(15) dias. Oportunamente, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: ELIZABETE ALVES MACEDO (OAB 130078/SP), MARCOS ROBERTO DEROGIS (OAB 191004/SP) Processo 1007473-56.2018.8.26.0077 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.M.V.P. - S.A.P.P. - Ante o expo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 4 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2822 4552 poderão versar sobre: a) falta ou nulidade da citação no processo, se ele correu à revelia; b) manifesto excesso de execução; c) erro de cálculo; d) causa impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação (como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição), desde que superveniente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3506 1449 realização de tratamento cirúrgico denominado “Artroplastia Total” do joelho direito. A ação foi distribuída inicialmente para a Justiça Comum, que declinou da competência em favor deste Juizado Especial da Fazenda Pública (fl. 28). Todavia, verifico que este Juizado é incompetente para a matéria.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3661 1412 para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar(em) o(s) respectivo(s) endereço(s) eletrônico(s) (e-mail) para envio do link de acesso à audiência virtual. Advirta-se o(a) Defensor(a) do(a) réu(ré) que, em caso de não comparecimento (virtual), será nomeado defensor dativo para o ato. Consigno que todas as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 1350 o Ministério Público e o(a) Defensor(a), remetendo-se, por e-mail, o link de acesso. INTIMEM-SE o(a)(s) Defensor(a)(es) do(a) (s) réu(ré)(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar(em) o(s) respectivo(s) endereço(s) eletrônico(s) (e-mail) para envio do link de acesso à audiência virtual. Advirta-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3253 467 nos autos: Vistos. 1- Cumpra-se o item “2” do despacho de fls. 794 (formar autos de execução). 2- Esclareço que o termo final da prescrição dar-se-á aos 09/02/2041. 3- Encaminhem-se os autos à Egrégia Superior Instância, obedecendo-se às formalidades legais. Int. - ADV: NILTON SERGIO FIORIN (OAB 352

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3404 1814 Penal. Ademais, o réu é reincidente específico, o que afasta até o mesmo a aplicação do § 3º do artigo e Diploma mencionados. O réu deverá continuar a responder preso por este processo, pois foi preso em flagrante delito e sua prisão foi convertida em preventiva (fls. 63/66), ocasião em que foram

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3164 1897 autor encontra-se inadimplente, ante a ausência de saldo em conta e foi informado previamente de todos os valores do contrato, tendo, anuído, de livre e espontânea vontade, aos termos do contrato, sendo que este se trata de empréstimo não consignado e tem como forma de pagamento o débito na conta corre