Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3258 1608 casu, a coerção cautelar deve ser mantida. Como já explanado na decisão de fls. 53/57, em que houve a conversão da prisão em flagrante em preventiva, e de fls. 137/138 que manteve a coerção antecipada de Diego encontra-se fundamentada na necessidade de se resguardar a ordem pública da prática de novos

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 11 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIV - Edição 3235 1905 numeração suprimida, além de uma balança de precisão (fls. 43/44 e 50), o que não o qualifica, à primeira vista, como um traficante eventual ou de pequeno porte. Assim, prematura, nesta fase in limine litis, a análise de possível e futura aplicação da causa especial de diminuição de pena preconizada no artigo 33, § 4

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3082 1204 para manifestação, em cinco dias, sob pena de preclusão. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: NILTON SERGIO FIORIN (OAB 352640/SP), JAMES ALBERTO SERVELATTI (OAB 389935/SP) Processo 0001272-73.2017.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Rafael Pinto Yasumaro -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 17 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3064 1455 Processo 1500550-57.2020.8.26.0603 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas SUZEANE DA CONCEICAO DOS SANTOS - - ANDERSON MATIAS GUEDES SANTOS - Vistos. Há prova da materialidade do delito, bem como indícios suficientes de autoria da infração penal imputada ao acusado.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se auto de prisão em flagrante lavrado para apurar a prática do delito tipificado no artigo 155, parágrafo 1º e 4º, incisos I e IV c.c. artigo 14, inciso II, ambos do Código Penal, cometido, em tese, em face da agência franqueada dos correios situada na Avenida Cillos n. 648 - Jd. São Paulo, em Americana-SP.O Ministério Público Federal manifestou-se pela incompetência da Justiça Federal para o processamento e julgamento do presente feito, tendo em vista que a conduta investigad

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

contrabando.Às fls.146/147, o MPF pugnou pelo declínio de competência à Justiça Estadual da Comarca de Dracena/SP, ao argumento de que, no caso em tela, não estão presentes indícios de internacionalidade na conduta perpetrada pelo investigado, não se justificando a manutenção da competência federal para processamento e julgamento do feito.Concedidas novas vistas, diante dos documentos juntados às fls.149/269, o i. membro do Parquet reiterou os termos da manifestação de fls.146/147