Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2276 632 74 do FOJESP, Comunicado Conjunto nº 380/2016, da E. Presidência e da E. Corregedoria Geral da Justiça do TJSP- item 2.2, alínea “d”, última parte e ENUNCIADO 165 do FONAJE). - ADV: MARCELA GON CELICE (OAB 235866/SP), ELBER CARVALHO DE SOUZA (OAB 265193/SP), SÉRGIO ALBERTO DA SILVA (OAB 184499/SP), NILT

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 25 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2795 1473 (vinte) dias de detenção. A pena aplicada deverá ser cumprida em regime inicial aberto, podendo a ré recorrer em liberdade. A ré não preenche os requisitos para a substituição da pena privativa de liberdade por pena restritiva de direitos, previstos no artigo 44 do Código Penal, pois o delito foi prati

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2832 1330 contestou o pedido (fls. 32). O Representante do Ministério Público opinou pela procedência dos pedidos (fls. 37/38). É o relatório. Fundamento. DECIDO. Cuida-se de ação de alimentos c.c. com guarda e visitas ajuizada por TAIS APARECIDA FARIAS e ISABELA FARIAS BARBOSA, esta representada por sua genitora

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3457 1559 RODRIGUES (OAB 399345/SP) Processo 1500379-03.2020.8.26.0603 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins TIAGO ANDERSON XAVIER - Vistos. Em atendimento ao que determina o art. 1º, caput, da Resolução nº 19, alterado pela Resolução nº 57, de 24 de junho de 2008, ambas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3621 2367 - CARLOS RICARDO CARDOSO ANTONIO - Vistos. Recebo as apelações interpostas, porque presentes seus requisitos intrínsecos e extrínsecos, observando que o réu pleiteou arrazoar na superior instância. Subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens de praxe. Int

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3659 1577 Serviço - William Roberto Leite Ferreira - Vistos. CITE-SE a Fazenda Pública por meio do Portal Eletrônico no Sistema SAJ (Comunicado Conjunto n.º 508/2018), dos termos do pedido inicial do(a) Autor(a), para ofertar CONTESTAÇÃO em 30 (trinta) dias úteis, cientificando-a de que, caso tenha interesse em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 1437 Vistos. 1. Fls. 19864/19865: Encaminhe-se link de acesso à audiência virtual no e-mail informado. Anoto que, independentemente da defesa fornecer os dados das testemunhas arroladas, foi determinada a intimação para elas fornecerem seus respectivos dados. 2. Fls. 19866/19867: Trata-se de pedido de substituiç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 437 - VISTOS, etc. 1. Nos termos do art. 265, § 1º, do CPP (redação da Lei nº 11.719/08), defiro o requerimento de fls. 145/146 e redesigno a audiência de fls. 113/115 para o dia 08/07/2021 às 13:30h, a ser realizada virtualmente pelo sistema Microsoft Teams, de forma mista. 2. Observando que a vítima Nicole

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3259 1456 o Provimento CGJ 11/2015, que alterou o artigo 479, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, doravante, após o trânsito em julgado da sentença condenatória ou do acórdão, caberá ao juiz da vara onde tramitou o processo, sem prejuízo da expedição da guia de recolhimento definitiva para

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3076 300 LAURETE PIRES BUOSI - Claudinéia Lúcia Almeida Coelho - Fica intimado o Dr. Defensor do r. desapacho de Fls. 144/145: “Vistos. 1- Observo que o denunciado responde pelo crime de tráfico de entorpecentes (rito especial) e pelo crime de porte de arma munição (rito ordinário). Considerando que o rito especia