Judiciário ● 17/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2623/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Dezembro de 2018 19542 (.....) VIII - troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade de realizar a troca na empresa." Ainda que assim não fosse, a pretensão da embargante viola o princípio da irretroatividade das leis, por pretender a aplicação da lei nova, de direito material,a situação consolidada sob a égide Embargos de Declaração opostos pela reclamada, às fl

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região RECURSO ORDINÁRIO 16589 Contra a sentença de id's 9fe1bde e f06a8cf, em que o juízo de origem julgou procedente em parte o pedido, recorrem ambas as Processo TRT/SP Nº 1001669-10.2016.5.02.0332 partes. A ré (id e32a123) se insurge contra a indenização de danos morais e concessão dos benefícios da justiça gratuita. ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERR

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 3327 FUNDAMENTAÇÃO CONHECIMENTO Conheço dos embargos de declaração da Reclamada, porque presentes os requisitos de admissibilidade recursal. Suscita a Reclamada omissões no julgado quanto à condenação ao pagamento em dobro dos domingos trabalhados. Aduz que a decisão nada ventilou acerca do pagamento apenas do dia normal, ainda que a Reclamante tenha usufruído de

Judiciário ● 02/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2444/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Abril de 2018 presentes os requisitos de admissibilidade recursal. 3330 Suscita a Reclamada omissões no julgado quanto à condenação ao pagamento em dobro dos domingos trabalhados. Aduz que a decisão nada ventilou acerca do pagamento apenas do dia normal, ainda que a Reclamante tenha usufruído de folga em outro dia. Além disso, o acórdão não se manifestou acerca das inúmeras falt

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região RECURSO ORDINÁRIO 16581 Contra a sentença de id's 9fe1bde e f06a8cf, em que o juízo de origem julgou procedente em parte o pedido, recorrem ambas as Processo TRT/SP Nº 1001669-10.2016.5.02.0332 partes. A ré (id e32a123) se insurge contra a indenização de danos morais e concessão dos benefícios da justiça gratuita. ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAPECERICA DA SERR

Judiciário ● 07/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3593/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Novembro de 2022 112 será computado como período extraordinário o que exceder a incidem a Súmula nº 333 do TST e o art. 896, § 7º, da CLT, como jornada normal, ainda que ultrapasse o limite de cinco minutos obstáculos à extraordinária intervenção deste Tribunal Superior no previsto no § 1odo art. 58 desta Consolidação, quando o feito. Agravo não provido . TEMPO À DISPO

Judiciário ● 06/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3553/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Setembro de 2022 16140 VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017.TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA "TEMPO À DISPOSIÇÃO. ESPERA PELA CONDUÇÃO RECONHECIDA. MATÉRIA NOVA NO ÂMBITO DESTA CORTE FORNECIDA PELO EMPREGADOR. PERÍODO DE LABOR SUPERIOR. NÃO CONHECIMENTO. I. O recurso de revista versa POSTERIOR À 11/11/2017. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA sobre o tema " tempo de espera pela condução fornecida pe

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 2001 leva em torno de 5 minutos, começando o trabalho às 8h. repouso semanal nos termos da OJ 394 da SDI-1. De acordo com a redação do art. 4º, §2º, da CLT, VIII, o tempo de Reflexos em FGTS e multa de 40% serão apreciados em item troca de roupa ou uniforme, quando não houver obrigatoriedade, próprio. não é computado na jornada normal, ainda que ultrapasse o

Judiciário ● 26/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3357/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Novembro de 2021 1994 haver muitos cães; que nos dias normais Juliano não ajudava o aos animais. reclamante, cada um fazia o seu serviço. Nada mais disse nem lhe A testemunha ouvida a convite da reclamada alega que o foi perguntado. reclamante chegava em torno de 7h55/ 8h para trocar de roupa, que DEPOIMENTO DA 1ª TESTEMUNHA CONVIDADA PELA PARTE leva em torno de 5 minutos, começand

Judiciário ● 29/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

3461/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1869 14 min e finalizado em 28 min da gravação): "Que trabalhou para a empregado e atualizações da CTPS de fl. 366/367. reclamada na unidade do Extra Parque de julho de 2016 a O § 2º do art. 4.º da CLT preceitua que, por não se considerar novembro de 2017, sendo encarregado do setor. Que trabalhou tempo à disposição do empregador, não será computado como com