18 resultados encontrados para normal seguimento do feito. publiq - data: 14/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2223 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 CISOS DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MENCIONADO ARTI GO 397, DISPOE QUE O JUIZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCL UDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; III QU E O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1882 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/10/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 ANDO-SE AO DIREITO DE, AO FINAL, NAS FASES DAS ULTIMAS ALEGACOES, APRECIAR O MERITO. SUCINTAMENTE RELATADO. DECIDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS TRAZIDAS AO ORDENAMENTO PROCESSUAL PENAL BRA SILEIRO, PRINCIPALMENTE PELAS LEIS N 11.690/08 E 11.719/08, POSSI BILITARAM AO DENUNCIADO, QUANDO DO OFERECIMENTO DE SUA DEFESA PRE LIMINAR REQUERER SUA ABSOLVICAO SUMARIA OBJE
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 TAM OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILICITUDE, COMO POR EXEMPLO ADEQ UACAO SOCIAL, E DE CULPABILIDADE, COMO A INEXIGIBILIDADE DE CONDU TA DIVERSA, NAO VISLUMBRO A POSSIBILIDADE DE SE VERIFICAR A OCORR ENCIAS DESTAS NESTE MOMENTO PROCESSUAL. ASSIM, MANTENHO O RECEBIM ENTO DA DENUNCIA E DETERMINO O NORMAL SEGUIMENTO DO FEITO. PUBLIQ UE-SE. REGISTRE-SE INTIMEM-SE. NOT. O M.
ANO X - EDIÇÃO Nº 2284 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/06/2017 A TIPICA DESCRITA NO ART. 184, 2, DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A DEN UNCIA E ORDENADA A CITACAO DO DENUNCIADO PARA A APRESENTACAO DE D EFESA PRELIMINAR NOS MOLDES DO ARTIGO 396 E 396-A, AMBOS DO CODIG O DE PROCESSO PENAL (REDACOES DADAS PELA LEI N 11.719/08), O DEFE NSOR DO ACUSADO ASSIM O FAZ (FLS. 112/143). SUCINTAMENTE RELATADO . DECIDO. COMO SE SABE, AS RECENTES MUDANCAS
ANO X - EDIÇÃO Nº 2295 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/06/2017 LGUMAS DAS CIRCUNSTANCIAS PREVISTAS NOS INCISOS DO ARTIGO 397, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. MENCIONADO ARTIGO 397, DISPOE QUE O JU IZ DEVERA ABSOLVER SUMARIAMENTE O ACUSADO QUANDO VERIFICAR: I A E XISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE DO FATO; II A EXISTENCIA MANIFESTA DE CAUSA DE EXCLUDENTE DA CULPABILIDADE DO AGENTE, SALVO INIMPUTABILIDADE; III QUE O
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 DO CPP), OU SEJA, ESTA SERA A OPORTUNIDADE PARA SE COLHER EVENTUA IS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER A ACAREACOES E AO RECONHE CIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE QUE, NOS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREV IO REQUERIMENTO DAS PARTES. RESTA PREJUDICADA A MERA COMUNICACAO DA OFENDIDA ACERCA DA DESIGNACAO DESTA AUDIEN
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 PARTES, TAMBEM, QUE AS PROVAS SERAO PRODUZIDAS NUMA SO AUDIENCIA ( 1, DO ART. 400, DO CPP), OU SEJA, ESTA SERA A OPORTUNIDADE PARA SE COLHER EVENTUAIS ESCLARECIMENTOS DE PERITOS, PROCEDER A ACARE ACOES E AO RECONHECIMENTO DE PESSOAS E COISAS. RESSALTA-SE QUE, N OS TERMOS DO 2, DO CITADO ARTIGO, OS ESCLARECIMENTOS DOS PERITOS DEPENDERAO DE PREVIO REQUERIMENTO DAS PARTES
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2085 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 08/08/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 09/08/2016 UMBRO A POSSIBILIDADE DE SE VERIFICAR A OCORRENCIAS DESTAS NESTE FEITO. ASSIM, MANTENHO O RECEBIMENTO DA DENUNCIA, EM RELACAO AO R EFERIDO ACUSADO, E DETERMINO O NORMAL SEGUIMENTO DO FEITO. PUBLIQ UE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. NOT. O M. PUBLICO. GOIANIA/GO, 01 DE AGOSTO DE 2.016. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO :
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1849 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 14/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/08/2015 PARA A MELHOR ELUCIDACAO DOS FATOS NARRADOS NA EXORDIAL ACUSATOR IA, COM A POSTERIOR APRECIACAO DO MERITO DA CAUSA. RESSALTA-SE QU E OS FATOS NARRADOS NA PECA DEFENSIVA DE FLS. RETRO REFEREM-SE AO MERITO, O QUAL SERA EXAMINADO EM MOMENTO OPORTUNO, OU SEJA, QUAN DO DA PROLATACAO DA SENTENCA. NESSE MESMO SENTIDO, AINDA QUE EXIS TAM OUTRAS CAUSAS DE EXCLUSAO DE ILICITUDE,
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2721 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 03/04/2019 Publicação: quinta-feira, 04/04/2019 VITIMA ADV ACUS : PARE BEM LTDA : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA 44655 GO - ADEMIR LUIZ DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N. 20 1 8 .0 1 39 . 2 8 83 SEGUE, EM DUAS (02) LAUDAS, IMPRESSAS E RUBRICADAS, A DECISAO COM RELACAO AO ACUSADO WITOR PI NHEIRO MOURA . CONCERNENTE AO ACUSADO LUCAS ALVES PEIXOTO, FOI RE VOGADA A PRISAO PREVENTIVA CONFORME FLS. 160/164. N