10.001 resultados encontrados para normas do cpc - data: 28/07/2025
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Processos encontrados
2485/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região 1465 ADMISSIBILIDADE PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. DECISÃO SURPRESA. CONTRADITÓRIO Porque regulares, conheço dos recursos ordinários. Suscita a primeira reclamada a preliminar em epígrafe, ao argumento de ter o magistrado de origem fundamentado sua sentença nos processos 000412-60.2016.5.10.0811 e 000069753.2016.6.10.0811, cujos depoimentos e fatos não foram an
2647/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2019 1549 Após, conclusos para relatar. Assim, com fulcro nos artigos 9º e 10 do CPC, intimem-se as partes para se manifestarem sobre a decisão proferida na ADPF 324 e RE 958252 pelo Supremo Tribunal Federal. Em seguida, nova conclusão. VITORIA, 18 de Janeiro de 2019 CLAUDIA CARDOSO DE SOUZA Desembargador Federal do Trabalho VITORIA, 18 de Janeiro de 2019 Despacho Process
3011/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 409 suspensão do expediente presencial (Ato Conjunto Nº 03 de 30 de Luís do Quitunde, que não possuem acesso a equipamentos de abril de 2020), além do elevado número de pessoas, em especial telecomunicação e informática que permitam participação de forma reclamantes, na região da jurisdição da Vara do Trabalho de São eficiente em audiências por videoconfer
2565/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Setembro de 2018 O Art. 10 do CPC proíbe a decisão com base em fundamento que 1650 sentença em processo idêntico, contra a mesma reclamada: não se oportunizou às partes o direito de se manifestar: "PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA. DECISÃO "Art. 10. O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às SURPRESA
integral do juízo. 2. A novel legislação é mais uma etapa da denominada reforma do CPC, conjunto de medidas que vêm modernizando o ordenamento jurídico para tornar mais célere e eficaz o processo como técnica de composição de lides. 3. Sob esse enfoque, a atribuição de efeito suspensivo aos embargos do devedor deixou de ser decorrência automática de seu simples ajuizamento. Em homenagem aos princípios da boa-fé e da lealdade processual, exige-se que o executado demonstre efetiva
seu simples ajuizamento. Em homenagem aos princípios da boa-fé e da lealdade processual, exige-se que o executado demonstre efetiva vontade de colaborar para a rápida e justa solução do litígio e comprove que o seu direito é bom. 4. Trata-se de nova concepção aplicada à teoria geral do processo de execução, que, por essa ratio, reflete-se na legislação processual esparsa que disciplina microssistemas de execução, desde que as normas do CPC possam ser subsidiariamente utilizadas p
litígio e comprove que o seu direito é bom. 4. Trata-se de nova concepção aplicada à teoria geral do processo de execução, que, por essa ratio, reflete-se na legislação processual esparsa que disciplina microssistemas de execução, desde que as normas do CPC possam ser subsidiariamente utilizadas para o preenchimento de lacunas. Aplicação, no âmbito processual, da teoria do diálogo das fontes. 5. A Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980) determina, em seu art. 1º, a aplicaçã
ser decorrência automática de seu simples ajuizamento. Em homenagem aos princípios da boa-fé e da lealdade processual, exige-se que o executado demonstre efetiva vontade de colaborar para a rápida e justa solução do litígio e comprove que o seu direito é bom. 4. Trata-se de nova concepção aplicada à teoria geral do processo de execução, que, por essa ratio, reflete-se na legislação processual esparsa que disciplina microssistemas de execução, desde que as normas do CPC possam s
art. 739-A, os embargos do devedor poderão ser recebidos com efeito suspensivo somente se houver requerimento do embargante e, cumulativamente, estiverem preenchidos os seguintes requisitos: a) relevância da argumentação; b) grave dano de difícil ou incerta reparação; e c) garantia integral do juízo. 2. A novel legislação é mais uma etapa da denominada reforma do CPC, conjunto de medidas que vêm modernizando o ordenamento jurídico para tornar mais célere e eficaz o processo como t�
art. 739-A, os embargos do devedor poderão ser recebidos com efeito suspensivo somente se houver requerimento do embargante e, cumulativamente, estiverem preenchidos os seguintes requisitos: a) relevância da argumentação; b) grave dano de difícil ou incerta reparação; e c) garantia integral do juízo. 2. A novel legislação é mais uma etapa da denominada reforma do CPC, conjunto de medidas que vêm modernizando o ordenamento jurídico para tornar mais célere e eficaz o processo como t�