Publicações Judiciais I ● 26/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

de lides. 3. Sob esse enfoque, a atribuição de efeito suspensivo aos embargos do devedor deixou de ser decorrência automática de seu simples ajuizamento. Em homenagem aos princípios da boa-fé e da lealdade processual, exigese que o executado demonstre efetiva vontade de colaborar para a rápida e justa solução do litígio e comprove que seu direito é bom. 4. Trata-se de nova concepção da Teoria Geral do Processo de execução, que, por essa ratio, reflete-se na legislação processual

Judiciário ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2158/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 194 PROCESSO: RTOrd 0001148-60.2015.5.22.0106 AUTOR: JOSINEIDE DAS CHAGAS SA RÉU: MUNICIPIO DE GUADALUPE Vistos, PROCESSO: RTOrd 0001146-90.2015.5.22.0106 Em análise dos pressupostos de admissibilidade do recurso AUTOR: IVONETE SOUSA SARMENTO ordinário interposto pelo reclamado, verifico que o mesmo é RÉU: MUNICIPIO DE GUADAL

Judiciário ● 29/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3442/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Março de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região NATALIA ESPINDOLA MARTINS(OAB: 151216/MG) Carlos Henrique Calicchio Messias(OAB: 103014/MG) RACINE TRATORES LTDA JULIO CESAR FIORINO VICENTE(OAB: 132714/SP) ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO PAULO HENRIQUE DA SILVA DANIEL MURAD RAMOS(OAB: 75224/MG) NATALIA ESPINDOLA MARTINS(OAB: 151216/MG) Carlos Henrique Calicchio Messias(OAB: 103014/MG) RACINE TRATOR

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 - USINA GUARIROBA LTDA. 18419 As partes, na data de hoj (27.6.2022), requerem conjuntamente a redesignação da audiência de instrução designada para a data de hoje (27.6.2022). PODER JUDICIÁRIO Não há qualquer motivo plausível para a redesignação. JUSTIÇA DO A CLT contempla regras próprias não se aplicando normas do CPC, mormente porque o processo do trabalho

Caderno único ● 05/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 42/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 5 de março de 2013 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Santa Maria EXPEDIENTE DO DIA 04 DE MARÇO DE 2013 Juíza de Direito: Haranayr Inacia do Rego Almeida Madruga Diretora de Secretaria: Andrea Monteiro da Silva Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO Nº 1973-9/12 - Repeticao de Indebito - A: VIVIAN FERREIRA BRANDAO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: BV LEASING - ARRENDAMENTO MERCANTIL S/

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

composição de lides. 3. Sob esse enfoque, a atribuição de efeito suspensivo aos embargos do devedor deixou de ser decorrência automática de seu simples ajuizamento. Em homenagem aos princípios da boa-fé e da lealdade processual, exige-se que o executado demonstre efetiva vontade de colaborar para a rápida e justa solução do litígio e comprove que o seu direito é bom. 4. Trata-se de nova concepção aplicada à teoria geral do processo de execução, que, por essa ratio, reflete-se n

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Aplicação, no âmbito processual, da teoria do diálogo das fontes. 5. A Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980) determina, em seu art. 1º, a aplicação subsidiária das normas do CPC. Não havendo disciplina específica a respeito do efeito suspensivo nos embargos à execução fiscal, a doutrina e a jurisprudência sempre aplicaram as regras do Código de Processo Civil. 6. A interpretação sistemática pressupõe, além da análise da relação que os dispositivos da Lei 6.830/1980 g

Publicações Judiciais I ● 04/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que o seu direito é bom. 4. Trata-se de nova concepção aplicada à teoria geral do processo de execução, que, por essa ratio, reflete-se na legislação processual esparsa que disciplina microssistemas de execução, desde que as normas do CPC possam ser subsidiariamente utilizadas para o preenchimento de lacunas. Aplicação, no âmbito processual, da teoria do "diálogo das fontes". 5. A Lei de Execuções Fiscais (Lei 6.830/1980) determina, em seu art. 1º, a aplicação subsidiária das

Judiciário ● 17/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3473/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 17 de Maio de 2022 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região WELDER DE OLIVEIRA MELO(OAB: 58981/MG) IVONE APARECIDA DA SILVA(OAB: 70513/MG) MARCUS FELIPE MELO DE PAULO(OAB: 158953/MG) ITAU UNIBANCO S.A. MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL(OAB: 64029/MG) ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO 2286 RECORRENTE ADVOGADO JOSE MAURICIO ALVES PEREIRA WELDER DE OLIVEIRA MELO(OAB: 58981/MG) IVONE APARECIDA DA SILVA(OAB: 70513/MG

Judiciário ● 07/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3364/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Dezembro de 2021 1449 reclamante a título de PLR e PLR adicional; reduziu o valor da ordinário obreiro (ID. 3ecba00); no mérito, sem divergência, deu-lhe condenação para R$55.000,00, com custas no importe de parcial provimento para absolver o reclamante da condenação em R$1.100,00, ainda pelo reclamado; vencido o Exmo. honorários sucumbenciais; mantido o valor das custas, no imp