Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 20 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 757 2126 decorrência do advento da Emenda Constitucional sob n. 066/2010, que alterou a redação do art. 226, § 6º, de nossa Carta Magna, que, agora, tem a seguinte redação: “O casamento pode ser dissolvido pelo divórcio” (D.O.U. n. 133, de 13 de julho de 2010), a separação judicial, quer litigiosa ou conse

Diário da Justiça ● 05/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6693/2019 - Sexta-feira, 5 de Julho de 2019 2147 DECISÃO Tendo em vista o teor do Ofício Circular nº. 203/2018-CJCI, expedido em dezembro de 2018, e Despacho/ofício de nº. 5024/2018-CJCI, cuja a orientação fora no sentido de "nomear defensor dativo às partes hipossuficientes, mediante arbitramento de honorários advocatícios", em razão da ausência de Defensor Público nesta Comarca, com fundamento no art. 5º, LXXIV da nossa Carta Magna e em

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 sem que isto descaracterize a jornada de trabalho na escala 12x36, 1690 da CCT da categoria conforme dispões Cláusula Quadragésima Segunda, § 01ª da CCT. Durante todo o contrato de trabalho o reclamante teve uma hora de Ainda, a Convenção Coletiva na mesma clausula, contudo no intervalo para refeição ou descanso, não laborou em folgas como parágrafo quarto,

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 1705 utilizassem de mão de obra de prestadores de serviço, como a do Desta feita, requer sejam acolhidas as razões supra descritas e que caso sub judice, que adotassem a utilização da escala "12X36", sob seja revertida a r. decisão monocrática dos autos, porque somente pena de aplicação das sanções legais. assim atingiremos a verdadeira, lídima, almejada,

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 0607113-22.2019.8.04.0092 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - REQUERENTE: Luan da Silvade Alencar - REQUERIDO: Águas de Manaus S/A (Antiga Manaus Ambiental S/A) - Em atenção ao contraditório e à ampla defesa, garantias básicas da nossa Carta Magna, consigno à parte demandante 05 (dias) dias para juntar aos autos as provas documentais que ainda

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3568 2616 Indenização por Dano Material - Vinicius Guilherme de Almeida - Vistos Fl. 212: Cumpra-se o quanto determinado na fl. 209. Intime-se. - ADV: WAGNER NUNES (OAB 203442/SP) Processo 0001586-94.2022.8.26.0586 (apensado ao processo 1002471-91.2022.8.26.0586) (processo principal 100247191.2022.8.26.0586) - Remoç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 14 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3547 2539 interessada, lançando-se no SAJ a movimentação “61613 Arquivado Provisoriamente Execução Frustrada”. Intime-se. - ADV: VAGNER GONÇALVES PIRES (OAB 196568/SP), VERA MARIA GARAUDE (OAB 146251/SP), JULIANO SACHA DA COSTA SANTOS (OAB 196810/SP) Processo 0001923-20.2021.8.26.0586 (apensado ao processo 100

Judiciário ● 13/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3662/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2023 1675 12x36, a qual é totalmente valida e adotadas pelo Sindicato e pelo o MPT entenderam que a adoção da referida escala traria mais Tendo em vista que nossa Carta Magna prevê que as partes que benefícios a saúde e a qualidade de vida o trabalhador, pois o convencionaram determinada legislação a ser aplicada apenas aos mesmo poderia dispor de um tempo maior par

Judiciário ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2504/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Junho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 743 do artigo 86, IX da Lei Orgânica do Município de Ubajara, sustenta serem devidas as licenças prêmio não gozadas, vez que o referido dispositivo legal foi escrito no texto original da Lei Orgânica do Município de Ubajara-CE, não sendo, portanto, objeto de emenda, muito menos de iniciativa parlamentar, daí a inexistência de vício formal. O Município apresentou co

Judiciário ● 05/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2698/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região pagamento das custas processuais, ainda que beneficiário da 18304 de admissibilidade. gratuidade judiciária. Agravo de instrumento do autor não provido pelo Colegiado Julgador." Trata-se da apreciação de agravo de instrumento interposto pelo reclamante (razões, ID 6cf6a32), sob alegação de que deve ser reformado o r. despacho denegatório de seguimento ao recurso ordi