Poder Executivo ● 28/10/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

26 - Ano XCVIII NÀ 205 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo FERNANDA CRISTINA VASCONCELOS 1637533 08/11/1982 a 02/01/1986 MENDES TORNA SEM EFEITO ANOTAÇÃO – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA/RPPS 1400005541.002605/2021-51 Recife, 28 de outubro de 2021 DIRETORIA GERAL DE PLANEJAMENTO E CONTROLE DA AÇÃO FISCAL – DPC PROCESSO NOME MAT. PERÍODOS EDITAL Nº 150/2021 1400005482.001913/2021-10 ADALBERTO TIBURCIO CORREIA 1288784 01/10/1983 a 31/12/1985 CREDENC

Poder Executivo ● 04/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 4 de maio de 2022 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Nº 2564- Dispensar ALZIRA MORAES DA FONSECA, Prof. LPE, IV, D, mat. 125.515-0, da função Gratificada de Supervisão-3, Símbolo FGS-3 da Coordenação Técnica de Gestão da Rede, SUTER/ SEGE, a partir de 01.05.2022. 1400005166.000081/2022-70. Nº 2565- Designar ANA CLAUDIA VILELA DA SILVA, Prof. LPE, IV, A, mat. 162.226-9, para a função Gratificada de Supervisão -3, Símbolo FGS-3, na Coordenação Técn

Poder Executivo ● 13/05/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCIX Ć NÀ 91 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RECURSO ORDINÁRIO – DECISÃO JT Nº 1115/2021 (07) AI SF Nº 2017.000004947297-53 Nº DO PROCESSO NO TATE: 00.730/203. RECORRENTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO. RECORRIDA: RN COMÉRCIO VAREJISTA S.A.CACEPE Nº 0679322-31. ADV(S): MAYARANI LOPES SOUZA E SILVA (OAB/PE Nº 49.355); E OUTROS. ACÓRDÃO 2ª TJ Nº 0074/2022(13). RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA. EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUTO

Poder Executivo ● 27/11/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

6 - Ano XCVIII • NÀ 224 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AI Nº 2020.000005965962-10. TATE: 00.909/21-1. INTERESSADO: LEOTEX DENIM PREMIUM LTDA. CACEPE: 0533075-00. CNPJ: 11.173.344/0005-42. REPRESENTANTE: JÉSSICA LIMA DE OLIVEIRA (OAB/PE Nº 43.408). DECISÃO JT Nº 0999/2021 (06). EMENTA: ICMS. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DE CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO. SISTEMÁTICA DE TECIDOS, ARMARINHOS E CONFECÇÕES. DESTAQUE DO IMPOSTO SEM REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. DÉBITO DE I

Poder Executivo ● 18/12/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCVIII Ć NÀ 238 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ART. 14, DA LEI Nº 15.730/2016 C/C ART. 17, DO ANEXO III DO RICMS. ARTIGOS USADOS DE JOALHERIA. MERCADORIAS NÃO ABRANGIDAS NO CONCEITO DE “MÓVEIS” DA HIPÓTESE NORMATIVA DO BENEFÍCIO FISCAL. PEÇAS DE MOBILIÁRIO. PROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO. 1. Trata-se de Auto de Infração lavrado em razão da escrituração de ICMS calculado sobre base de cálculo inferior à legalmente devida. 2. O Convênio ICM n�