DOEPE 04/05/2022 - Pág. 7 - Poder Executivo - Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 4 de maio de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Nº 2564- Dispensar ALZIRA MORAES DA FONSECA, Prof. LPE, IV, D, mat. 125.515-0, da função Gratificada de Supervisão-3, Símbolo
FGS-3 da Coordenação Técnica de Gestão da Rede, SUTER/ SEGE, a partir de 01.05.2022. 1400005166.000081/2022-70.
Nº 2565- Designar ANA CLAUDIA VILELA DA SILVA, Prof. LPE, IV, A, mat. 162.226-9, para a função Gratificada de Supervisão -3,
Símbolo FGS-3, na Coordenação Técnica de Gestão da Rede/SUETER/SEGE, a partir de 01.05.2022. 400005166.000081/ 2022-70.
Nº 2566- Dispensa MARCIA MARIA BASTOS DE NAZARÉ, Prof. LP, IV, D, mat. 49.773-8, da função Gratificada de Supervisão - 2,
Símbolo FGS-2, da Unidade de Seleção de Pessoas/GCESP/GGPE/SEAF, a partir de 02.05.2022. 1400003046.000101/2022-43.
Nº 2567- Designar MARIA ANAIDE SOARES, Prof., LP, II, A, mat. 300.570-4, para a função de Ed. de Apoio pro tempore na EREM Elvira
Granja de Souza, Santa Cruz, GRE Araripina, com 200 h/a mensais, Integral, conforme Dec. nº 52.142, de 06.01.2022, e LC nº 125, de
10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 03.02.2022. 1400005659.000016/2022-01.
Nº 2568- Remover HENRIQUE VICTOR CAMPOS DE MOURA, Prof., LP, I, A, mat. 397.241-0, para a EREM Desembargador Antônio da
Silva Guimarães, Cabo de Santo Agostinho, GRE Metropolitana Sul, com 200 h/a mensais de Biologia, Integral, conforme Dec. nº 34.608,
de 12.02.2010, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 09.03.2022. 1400005572.000062/2022-51.
Nº 2569- Dispensar, a pedido, SIMONE DEBORA MUNIZ DA SILVA, mat. 259.658-0, da função de Ed. de Apoio da EREM Henrique
Justino de Melo, Jornada Integral, Jucati, GRE Garanhuns, a partir de 25.04.2022. Permanecendo com a gratificação de localização
especial do Programa de Educação Integral. 1400005490.000034/2022-44.
Nº 2570- Localizar EDNALVA SALVADOR DO MONTE COSTA, mat. 175.2239-5, PROF., LPE III, D, na EREM PROFESSOR MOACYR
DE ALBUQUERQUE, Jaboatão dos Guararapes, GRE Metro Sul, com gratificação de Integral, com 200 h/a mensais, conforme decreto nº
52.142 de 06.01.2022, e LC nº 125, de 10.07.2008, § 4º, art. 5º, a partir de 07.01.2022. 1400004087.000368/2022-17.
Nº 2571- Designar ANGELICA KARLA GOMES DA BOA HORA, Prof., LPE, II, A, mat. 256.371-1, para a função de Coord. de Biblioteca
na EREFEM Governador Barbosa Lima, Recife, GRE Recife Norte, com 200 h/a mensais, Semi-integral dois turnos, conforme Dec. nº
48.811, de 16.03.2020, e LC nº 125, de 10.07.08, § 4º, art. 5º, a partir de 18.04.2022. (1400004087.000345/2022-11).
PORTARIA SEE-GGPE DE 03 DE 05 DE 2022.
A GERENTE GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS EM EXERCÍCIO, DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES DO ESTADO, NO
USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, CONFERIDAS PELO ATO Nº 1411 de 13.04.2022, RESOLVE:
Nº 2563 - Atribuir conforme Decreto 52.141 de 06.01.2022 a gratificação referente a EREFEM de Grande Porte, a VALDECI FERREIRA
DA SILVA JUNIOR, Prof. LPE, I, D, mat. 250.205-4, na função de Chefe de Secretaria da EREFEM Antônia Cavalcante de Albuquerque,
Caruaru, a partir de 07.01.2022. 1400005455.000928/2022-61.
FAZENDA
Secretário: Décio José Padilha da Cruz
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO - PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DA 2ª TJ NO DIA
09.05.2022 ÀS 9h
Para participar ou assistir a sessão, acessar on-time https://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/81607432115
Aos advogados: requerimento para sustentação oral no prazo de até um dia anterior ao da sessão, através do e-mail:
[email protected]
RELATOR: JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. REEXAME NECESSÁRIO - DECISÃO JT Nº 1059/2021(22). TATE: 00.674/21-4. AUTO DE INFRAÇÃO: 2017.000004940891-69.
AUTUADO: RN COMERCIO VAREJISTA SA (NOSSA ELETRO) S.A. CACEPE: 0679321-50. ADV(S): JOÃO BACELAR DE ARAÚJO
(OAB/PE nº 19.632) E OUTROS.
02. RECURSO ORDINÁRIO - DESPACHO ICMS 597/2017. TATE: 00.005/19-5. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO nº 2016.000005931806-08.
RECORRENTE: AVON COSMÉTICOS LTDA. CACEPE: 026284650. ADV(S): DANDARA KARINA DE SOUZA NARDO, OAB-SP 311.389,
ROGÉRIO ISIDRO DA SILVA, OAB/SP 255.253.
03. RECURSO ORDINÁRIO - DESPACHO ICMS 331/2014. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO nº 2012.000002497256-45. TATE: Nº 00.651/141. RECORRENTE: COSTA ANUNCIAÇÃO PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA. CACEPE: 0302950-68. ADV(S): JOANNA CARVALHO C.P.
DE VASCONCELOS, OAB-PE 24.914 E OUTROS.
04. RECURSO ORDINÁRIO - DECISÃO Nº JT 149/2021 (17). TATE: Nº 00.121/21-5. AUTO DE INFRAÇÃO: 2019.000002505371-86.
RECORRENTE: PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO. RECORRENTE (2): NAUFIBRAS COMERCIO E MANUTENCAO
DE NAUTICOS EIRELI. CACEPE: 0497730-03. ADV(S): ADALBERTO ANTÔNIO DE MELO NETO (OAB/PE nº 24.803) e HAMILTON
PEREIRA DA MOTA JÚNIOR (OAB/PE nº 17.025).
RELATOR: JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA.
05. REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO – DECISÃO JT Nº 0707/2021 (09) AI SF Nº 2014.000002689483-76. TATE:
00.860/14-0. RECORRENTE: AM TRADING E COMÉRCIO LTDA. CACEPE Nº 0327081-57. ADV(S): FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA
(OAB/PE Nº 25.227); E OUTROS.
06. REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO – DECISÃO JT Nº 0378/2021(7) TAR SF Nº 2016.000006704625-28. TATE: 00.532/177. CONTRIBUINTE: PEPSICO DO BRASIL LTDA. CACEPE Nº 0081087-81. ADV(S): ALDO DE PAULA JUNIOR (OAB/SP Nº 174.480).
07. REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO ORDINÁRIO – DECISÃO JT Nº 0706/2021 (09) AI SF Nº 2014.000002711114-30. TATE:
00.859/14-1. RECORRENTE: AM TRADING E COMÉRCIO LTDA.CACEPE Nº 0327081-57. ADV(S): FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA
(OAB/PE Nº 25.227) E OUTROS.
RELATOR: JULGADOR MARIO DE GODOY RAMOS.
08. REEXAME NECESSÁRIO - DESPACHO ICMS Nº 2350. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO Nº 2021.000007950396-41. TATE: 00.404/22-5.
CACEPE: 0908121-66. REQUERENTE: PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA.
09. RECURSO ORDINÁRIO - EDITAL DE RESTITUIÇÃO Nº 26/2019. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO Nº 2015.000006865185-67. TATE:
00.739/18-9. RECORRENTE: NE MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA. CACEPE: 0555242-73. ADV(S): MISSELÂNIA MARIA
DA SILVA, OAB-PE 30.445.
Recife, 03 de maio de 2022. Mário de Godoy Ramos. Presidente da 2ª Turma Julgadora
EDITAL DBF Nº 064/2022
PRORROGAÇÃO DO CREDENCIAMENTO DE ESTÍMULO À ATIVIDADE PORTUÁRIA
A Diretoria de Controle e Acompanhamento de Benefícios Fiscais – DBF, considerando o disposto no art. 2º da Lei nº 13.942, de 04.12.2009,
e no disposto no art. 3º do anexo 27 e no art. 320-A do Decreto n° 44.650, de 30.06.2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 2009,
que dispõe sobre o ICMS, para incorporar o Programa de Estímulo à Atividade Portuária – Peap, e de acordo com a formalização do
processo nº 1500000073.000678/2022-57, resolve prorrogar o credenciamento do contribuinte FERNANDO & SILVA LTDA., CNPJ/MF nº
07.637.074/0001-82 e CACEPE nº 0332039-11, pelo período de 1 (um) ano, tendo os seus termos inicial e final em 10.05.2022 e 09.05.2023,
respectivamente. Os Despachos Autorizativos vinculados ao referido contribuinte passam a ter seus termos finais em 09.05.2023. Os efeitos
deste edital ficam condicionados ao cumprimento dos requisitos previstos no Convênio ICMS nº 190, de 15.12.2017.
Recife, 04 de maio de 2022.
Stephanie Christini Gomes Pereira
Diretor
TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – PAUTA DE JULGAMENTO POR TELECONFERÊNCIA DO TRIBUNAL
PLENO.
REUNIÃO QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 11/05/2022 às 9h.
Para participar ou assistir a sessão deve-se acessar on-time ohttps://sefaz-pe-gov-br.zoom.us/j/81823081161. sessaovirtualpleno@
[email protected]
RELATOR JULGADOR MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS.
01. RECURSO ESPECIAL DA PROCURADORIA REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 1ª TJ Nº 0034/2021(11). A.I SF N° 2019.00000169535152. TATE 00.611/19-0. AUTUADA: RAQUEL FERREIRA DE MORAES. (CPF/MF: 820.491.579-91). ADV: PEDRO HENRIQUE PEDROSA
DE OLIVEIRA, OAB/PE Nº30.180. E OUTROS. (REV. DIOGO MELO DE OLIVEIRA).
RELATORA JULGADORA MAIRA NEVES BEZERRA CAVALCANTI.
02. RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 2ª TJ Nº0151/2021(02). A.I SF N° 2020.000005550539-31. TATE 00.329/215. AUTUADA: VINIBRASIL VINHOS DO BRASIL S/A. I.E: 0304229-49. ADVs: BRUNO LADEIRA JUNQUEIRA, OAB/DF Nº 40.301, OAB/
MG Nº 142.208, E OUTROS (REV. DAVI COZZI DO AMARAL).
03. RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO 4ª TJ Nº227/2017(02). A.L SF Nº 2017.000002365648-32. TATE 00.783/17-0.
AUTUADA: BRASIL KIRIN INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. I.E: 0386498-70. ADV: GUSTAVO ALMEIDA E DIAS DE SOUZA, OAB/SP Nº
154.074 E OUTROS. (REV. MÁRIO DE GODOY RAMOS).
RELATOR JULGADOR DIOGO MELO DE OLIVEIRA.
04.RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 3ª TJ Nº014/2021(08). A.I SF N° 2019.000005203517-21. TATE 00.813/206. AUTUADA: VIP INFORMATÍCA LTDA. I.E: 0233395-35. ADV: HENRIQUE EMANUEL DE ANDRADE, OAB/PE Nº 22.439, BRUNO
TORRES DE AZEVEDO, OAB/PE Nº 22.428. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
RELATORA JULGADORA CARLA CRISTIANE DE FRANÇA OLIVEIRA.
05. RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO 3ª TJ Nº012/2022(08) AUTO DE INFRAÇÃO SF Nº 2018.00000525027521. TATE 00.640/18-2. AUTUADA: TRANSUL SERVIÇOS LOCAÇÃO E TRANSPORTE LTDA. I.E: 0234258-81. ADV: HAROLDO
GUIMARÃES SOARES FILHO, OAB/MA Nº 5078 E OUTROS. (REV. MARCONI DE QUEIROZ CAMPOS).
06. RECURSO ESPECIAL REFERENTE AO ACÓRDÃO 2ª TJ Nº0057/2019(05). A.I SF Nº 2017.000005665153-71. TATE 00.798/18-5.
AUTUADA: CREDIMÓVEIS NOVOLAR LTDA. I.E: 0283943-13. ADV: MANUEL DE FREITAS CAVALCANTI JÚNIOR, OAB/PE Nº 22.278
E OUTROS. (REV. DAVI COZZI DO AMARAL). Recife, 03 de maio de 2022. Marco Antonio Mazzoni – Presidente
Ano XCIX Ć NÀ 84 - 7
JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS
Secretário: Marcelo Canuto Mendes
Republicada por necessidade de correção do original.
PORTARIA SJDH Nº 024, DE 02 DE MAIO DE 2022.
Delegar competência e atribuições ao Secretário Executivo de Ressocialização, no âmbito da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos.
O SECRETARIA DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS, no uso de suas atribuições, RESOLVE:
Art. 1º Delegar competência à Secretaria Executiva de Ressocialização, para a prática dos atos a seguir:
I. Autorizar abertura dos processos licitatórios, dispensas e inexigibilidades de licitações, inclusive os processados pela Comissão
Especial de Licitação, observado o disposto no Decreto n. 42.048/2015;
II. Aprovar termos de referências, adjudicar, homologar, revogar, anular, suspender, cancelar, julgar recursos, atribuir sanções e praticar
todos os demais atos relativos às licitações e contratações de interesse da Secretaria Executiva de Ressocialização, inclusive os
processados pela Comissão Especial de Licitação;
III. Ratificar dispensas e inexigibilidades de licitação realizadas através da Secretaria Executiva de Ressocialização inclusive as
processadas pela Comissão Especial de Licitação;
IV. Autorizar adesões às Atas de Registro de Preço realizadas pela Secretaria Executiva de Ressocialização;
V. Solicitar adesões às Atas de Registro de Preços de outros órgãos Estaduais e/ou Federais;
VI. Firmar novos contratos, aditar e/ou apostilar instrumentos firmados com a Secretaria Executiva de Ressocialização, referentes aos
acréscimos e/ou supressões, renovação, prorrogação e reajustes;
VII. Assinar Atas de Registros de Preços realizados pela Secretaria de Executiva de Ressocialização, assim como seus aditivos e
cancelamentos;
VIII. Assinar termos aditivos e apostilamentos pertinentes aos contratos já firmados pela Secretaria de Ressocialização.
Art. 2º Esta portaria retroage os seus efeitos a 14 de abril de 2022.
Marcelo Canuto Mendes
Secretário de Justiça e Dieitos Humanos
PORTARIA SERES DE 03 DE MAIO DE 2022.
O Secretário Executivo de Ressocialização, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:
Nº 235/2022 - Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 054/2019, do senhor FABIO HENRIQUE PASTL, matrícula
nº 399.052-4, ASSISTENTE DE RESSOCIALIZAÇÃO, a partir de 19/04/2022, conforme processo SEI nº 001750/2022-63 de 02.05.2022
– PDEPG, constando informações funcionais do regime e último dia de trabalho.
Nº 242/2022 – DISPENSAR o Policial Penal WELLTON DA PAZ MARINHO SILVA, mat 345.336-7 da Função Gratificada de Supervisão,
FGA-1 do Centro de Observação e Triagem Prof. Everardo Luna– COTEL, e DESIGNAR o Policial Penal ANDERSON PEREIRA DA
SILVA, mat 337.096-8 a partir de 01/04/2022.
Nº 243/2022 – DISPENSAR o Policial Penal CÉLIO ROGÉRIO DA SILVA, mat 179.325-0 da Função Gratificada de Supervisão, FGS-2
da Penitenciária Professor Barreto Campelo– PPBC, e DESIGNAR a Policial Penal GISÉLIA ANDRADE DE AQUINO, mat 208.858-4 a
partir de 01/04/2022.
Nº 244/2022 – DISPENSAR o Policial Penal ANTÔNIO SOARES DE MELO JUNIOR, mat 364.299-2 da Função Gratificada de Supervisão,
FGA-2 da Penitenciária Professor Barreto Campelo– PPBC, e DESIGNAR o Policial Penal LUIS CARLOS BANDEIRA DE MELO, mat
377.064-8 a partir de 01/05/2022.
Nº 245/2022 – DISPENSAR a Policial Penal FÁTIMA LUCIANA CARNEIRO DE MENDONÇA, mat 212.524-2 da Função Gratificada de
Supervisão, FGS-3 da Penitenciária Dr. Edvaldo Gomes – PDEG, e DESIGNAR o Policial Penal SIDNEY ERÁCLITO DA SILVA BARROS,
mat 209.022-8 a partir de 01/05/2022.
Nº 246/2022 – DISPENSAR o Policial Penal HEBERTON ROGÉRIO DEODATO, mat 337.548-0 da Função Gratificada de Supervisão,
FGS-1 da Penitenciária de Salgueiro– PSAL, e DESIGNAR o Policial Penal FRANCISCO CARLOS DA SILVA, mat 345.682-0 a partir
de 01/05/2022.
Nº 247/2022 – DISPENSAR o Policial Penal JAIRO PEREIRA DE SÁ, mat 345.525-4 da Função Gratificada de Supervisão, FGS-3
da Penitenciária de Salgueiro– PSAL, e DESIGNAR o Policial Penal HEBERTON ROGÉRIO DEODATO, mat 337.548-0 a partir de
01/05/2022.
Nº 248/2022 - Rescindir, a pedido, o Contrato por Tempo Determinado de nº 249/2017, da senhora TAMIRES MARIA NUNES DE
QUEIROZ, matrícula nº 380.281-7, FISIOTARAPEUTA, a partir de 02/05/2022, conforme processo SEI nº 001620/2022-90 de 03.05.2022
– GER CSP, constando informações funcionais do regime e último dia de trabalho.
Cícero Márcio de Souza Rodrigues
Secretário Executivo de Ressocialização.
SAÐDE
Secretário: André Longo Araújo de Melo
EM, 03/05/2022
COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5732 DE 03 DE MAIO DE 2022
Aprova as Propostas com recurso de Emenda Parlamentar, para o município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
I - O Decreto Nº 7.508 de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei 8.080/90 para dispor sobre a organização do Sistema Único de
Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Interfederativa, e dão outras providencias;
II - A Portaria 381, de 6 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre as transferências, fundo a fundo, de recursos financeiros de capital ou
corrente, do Ministério da Saúde a Estados, Distrito Federal e Municípios destinados à execução de obras de construção, ampliação e
reforma;
III - A Portaria 725, de 12 de maio de 2014, que substitui o anexo I da Portaria nº 340/GM/MS, de 4 de março de 2013, que redefine
o componente construção do Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde quanto a metragem e ambientes mínimos;
IV - A Resolução nº 10 da CIT, de 8 de dezembro de 2016, que dispõe complementarmente sobre o planejamento integrado das despesas
de capital e custeio para os investimentos em novos serviços de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde!(SUS);
V - A Portaria de consolidação nº 1, de 28 de setembro de 2017, Título IV do Planejamento, capítulo I das diretrizes do processo de
planejamento no âmbito do SUS, Art. 94 a 101.
RESOLVEM:
Art. 1º - Aprovar Proposta, de Emenda Parlamentar, para o município de Barra de Guabiraba, Estado de Pernambuco, conforme quadro
abaixo:
Município
Identificador da Proposta
Emenda
Valor (R$)
Barra de Guabiraba
12680.370000/1220-01
71180014
99.993,00
Objeto da Proposta
Aquisição de Equipamentos e Matérias
Permanentes para Atenção Especializada
em Saúde
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado
Recife, 03 de maio de 2022.
ANDRÉ LONGO ARAÚJO DE MELO
Presidente da Comissão Intergestores Bipartite CIB - PE
JOSÉ EDSON DE SOUSA
Presidente do Conselho de Secretários Municipais de Saúde COSEMS-PE
RESOLUÇÃO CIB/PE Nº. 5733 DE 03 DE MAIO DE 2022
Aprova o Credenciamento/ Habilitação do Instituto Memorial do Vale em Unidade de Assistência em Alta Complexidade
Cardiovascular/ Cirurgia Cardiovascular e Cardiologia Intervencionista, Estado de Pernambuco.
O PRESIDENTE E O VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE ESTADUAL CIB/PE, no uso de suas
atribuições legais e considerando,
I - A Portaria GM/ MS n°. 598, de 23 de março de 2006, que define os processos administrativos relativos à gestão do SUS sejam definidos
e pactuados no âmbito das Comissões Intergestores Bipartite;