Diário da Justiça ● 23/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7126/2021 - Sexta-feira, 23 de Abril de 2021 11 Processo PjeCor nº 0001076-37.2021.2.00.0814 Requerente: Heraldo Elias de Moura Montarroyos DECISÃO/OFÍCIO 2021/CGJ Trata-se de pedido de providências apresentado por Heraldo Elias de Moura Montarroyos, requerendo providências em face do Juízo da 3ª Vara Criminal da Comarca de Marabá, em razão de indeferimento de pedido de dispensa de participação em sessões do Tribunal do Júri. Em síntese

Judiciário ● 30/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3652/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2023 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 3347 trabalho do autor. Registre-se que a discussão nos autos quanto ao laudo técnico, cinge-se a utilização dos produtos pelo autor em suas atividades (analisadas pelo perito técnico), especificamente quanto ao uso do INTIMAÇÃO produto óleo RENOLIN S 22. A composição do produto foi analisada Fica V. Sa. intimado para tomar ciência

Judiciário ● 15/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3414/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Fevereiro de 2022 Processo Nº ATSum-0010787-11.2020.5.03.0186 AUTOR VITOR SENA TAVARES ADVOGADO MARCOS CLARK DE SOUZA PAIVA(OAB: 53160/MG) RÉU DMA DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO FERNANDO TADEU COSTA BRETZ(OAB: 115401/MG) ADVOGADO LAURA SHAYENE DA SILVA HIRATA(OAB: 204142/MG) 4821 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d0fe38a proferi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2176 340 (iii) cópia dos últimos seis Documentos de Arrecadação do SIMPLES Nacional DAS. Concedo o prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. Int. - ADV: LUCIANE TIEMI MENDES MAEDA LANZOTTI (OAB 232246/SP) Processo 1002245-74.2016.8.26.0270 - Execução de Título Extrajudicial - Espéci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2044 523 a 28 de maio de 2010, com a seguinte ementa: “O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovação de sua qualificação tributária atualizada e documento fiscal referente ao negócio jurídico objeto da demanda”. Assim, emende a parte autora a pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2554 343 certo que a nota promissória é título de crédito autônomo e abstrato. Em tais ações, nem mesmo o negócio jurídico subjacente precisa ser indicado pelo exeqüente.Contudo, no microssistema do Juizado Especial Cível, consolidou-se a necessidade da comprovação da qualificação tributária, bem como apr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2014 2374 Processo 0002177-68.2015.8.26.0435 - Inventário - Inventário e Partilha - LILLIANN ALMEIDA DA SILVA - Clecio Jose da Silva - Cobrem-se os autos intimando, via imprensa, os respectivos procuradores, pessoalmente os Procuradores das Fazendas, por e-mail os Peritos e, ofício à Delegacia, para devolvê-los,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 9 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1099 790 lícitos, atos ‘cujo conteúdo jurídico intrínseco consiste precisa e exatamente em ingressar na esfera alheira para incidir sobre o direito de alguém’, excluídos do campo da responsabilidade civil. O Estado, ao determinar o encarceramento do um cidadão ou o praceamento de seus bens em benefício do cre

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3533 3649 autos, comprovantes de pagamento às empresas cujas notas fiscais foram declaradas inidôneas (f. 163, 182, 183, 191, 204), sendo a matéria incontroversa, como admite o fisco e entende o Conselho de Contribuintes.” 4. A boa-fé do adquirente em relação às notas fiscais declaradas inidôneas após a celebra�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3327 3309 Pargendler, Segunda Turma, julgado em 24.03.1998, DJ 06.04.1998). 2. A responsabilidade do adquirente de boa-fé reside na exigência, no momento da celebração do negócio jurídico, da documentação pertinente à assunção da regularidade do alienante, cuja verificação de idoneidade incumbe ao Fisco, raz