Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3434 869 exequente enquadrar-se na qualidade de microempreendedor individual (MEI), a nota fiscal deve ser substituída pelos seguintes documentos: i) relatório Mensal das Receitas Brutas dos últimos seis meses, incluindo a cópia das notas fiscais de compras de produtos e de serviços; (ii) cópia da Declaração An

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 909 entretanto, ao exercer o poder disciplinar que lhe é inerente, a Perlustrando os "fólios eletrônicos" conclui-se, data venia, que empregadora optou por punir o empregado com uma suspensão desse encargo probatório o sujeito passivo(CLT, Art. 2º.) não se disciplinar de 30 dias, mas não ficou nisso, a seguir, aplicou-lhe a desincumbiu de forma satisfatória, pos

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 922 Para a consumação da justa causa, conforme ensinamento de alterou, mediante uso de senha pessoal, datas das notas fiscais de Maurício Godinho Delgado in "Curso de Direito do Trabalho", 2ª ed., compras de mercadorias já cadastradas anteriormente no sistema, faz-se necessária a presença concomitante de requisitos objetivos, com a finalidade de apresentar relat�

Publicações Judiciais I ● 17/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARIANINA GALANTE Desembargadora Federal 00028 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0010223-22.2007.4.03.9999/SP 2007.03.99.010223-7/SP RELATORA PARTE RÉ ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO REMETENTE AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargadora Federal MARIANINA GALANTE Instituto Nacional do Seguro Social - INSS YOSHIKAZU SAWADA HERMES ARRAIS ALENCAR AMELIA DA SILVA FONSECA GLEIZER MANZATTI JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEREIRA BARRETO SP DECISÃO DE FOLHAS 131/133 05.00.00072-

Publicações Judiciais I ● 17/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MARIANINA GALANTE Desembargadora Federal 00028 AGRAVO LEGAL EM APELAÇÃO/REEXAME NECESSÁRIO Nº 0010223-22.2007.4.03.9999/SP 2007.03.99.010223-7/SP RELATORA PARTE RÉ ADVOGADO AGRAVANTE ADVOGADO REMETENTE AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : Desembargadora Federal MARIANINA GALANTE Instituto Nacional do Seguro Social - INSS YOSHIKAZU SAWADA HERMES ARRAIS ALENCAR AMELIA DA SILVA FONSECA GLEIZER MANZATTI JUIZO DE DIREITO DA 1 VARA DE PEREIRA BARRETO SP DECISÃO DE FOLHAS 131/133 05.00.00072-

Seção III ● 20/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1468 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/01/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/01/2014 CONCLUIR PELA IMPROCEDêNCIA DA AçãO MELHOR SORTE NãO MERECEM OS DEMAIS PEDIDOS UMA VEZ QUE IGUALMENTE DESPROVIDOS DE LASTRO PROBATóRIO DISPOSITIVO GIZADAS ESTAS RAZõES DE DECIDIR, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO REPARATóRIO FORMULADO NA PEçA MATRIZ E DETERMINO A EXTINçãO DO FEITO COM RESOLUçãO DO MéRITO NOS TERMOS DO ARTIGO 269, INCISO I DO CóDIGO DE PROCESS

Judiciário ● 03/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3591/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Novembro de 2022 20797 solicitando o envio de cópia do acordo que resultou na decretação do divórcio do casal (processo n.º 1015714-46.2019.8.26.0477, entre Osvaldo Batista Rezende e Margarida Ozeto Rezende). PODER JUDICIÁRIO Solicite-se que nos respondam em até 10 (dez) dias, na medida do JUSTIÇA DO possível; 3.2) Intime-se o Centro Educacional Netuno, para que, em 05 INTIMAÇÃ

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 907 Portanto, há de ser reconhecida a legalidade da DEMISSÃO POR salário correspondente ao tempo da suspensão disciplinar, bem JUSTA CAUSA do obreiro ora Recorrido, posto que os fatos desta como pela conversão da demissão por justa causa para demissão são completamente distintos daqueles mencionados na suspensão." sem justa causa e o pagamento de todas as verba

Judiciário ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2570/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Setembro de 2018 Sergipe, tendo a Denúncia sido recebida pelo Juízo da 3ª Vara 920 se firmou, no particular, na seguinte linha de convicção: Criminal desta Capital, com audiência designada para o dia 01/12/2016 como comprovam os documentos novos anexos. A Sentença monocrática incorreu em omissão e contradição, mas o "II. b) DO DESATE CONTRATUAL. Douto Magistrado, infelizmente

Seção I ● 12/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2307 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 AGRAVANTE JOSÉ DO CARMO DE REZENDE AGRAVADO FÉLIX MANOEL LOPES RELATOR DESEMBARGADOR CARLOS ESCHER CÂMARA 4ª CÍVEL NR.PROCESSO: 5101633.50.2017.8.09.0000 AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5101633.50.2017.8.09.0000 VOTO Conheço deste agravo interno, por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade. Após anali