Diário da Justiça ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7193/2021 - Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 1096 Em contestação, o requerido alega, em resumo: que a requerente deveria comprovar a destinação das mercadorias, bem como defende a legalidade do procedimento do fisco. Houve réplica do requerente. Foi concedido efeito recursal ativo ao Agravo de Instrumento interposto pela requerente suspendendo a exigibilidade do crédito tributário em questão. Determinou-se às partes quais provas quer

Diário da Justiça ● 29/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7193/2021 - Quinta-feira, 29 de Julho de 2021 1099 ao argumento de que se tratava de aquisição de mercadorias para uso/consumo e destinados ao ativo permanente do estabelecimento. Autuou, portanto, ao argumento de cobrança de diferencial de alíquota para atividade de construção civil. Que o período do auto de infração alude as competências de JANEIRO a DEZEMBRO de 2009. Informa que julgamento do recurso voluntário foi desfavorável

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processo Civil.Sem condenação em custas e honorários.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.P. R. I. Expediente Nº 3818 CARTA PRECATORIA 0002939-23.2012.403.6107 - JUIZO DA 3 VARA DO FORUM FEDERAL DE SAO JOSE RIO PRETO - SP X JUSTICA PUBLICA X VALDER ANTONIO ALVES(SP168336 - ADEMAR MANSOR FILHO E SP239414 ANGELO LUIZ BELCHIOR ANTONINI) X VINICIUS DOS SANTOS VULPINI(SP284070 - ANA PAULA BIAGI TERRA) X OLIMPIO PAULO SABINO X JUIZO DA 1 VARA Para melhor adequação da pauta, redesign

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 4646 Decorrido, in albis, o prazo de 30 dias do item “3”, e recolhidas eventuais custas em aberto, feitas as anotações e comunicações necessárias,arquivem-se. Int. - ADV: ROSIMEIRE SANTANA DE ARAUJO CREPALDI (OAB 262299/SP), ANDRÉ DOMINGUES FIGARO (OAB 171101/SP) Processo 1023782-31.2020.8.26.0224 - Procedi

Judiciário ● 08/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3262/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 7014 Princípio da Não Surpresa, notifique-se a reclamada para manifestação acerca das alegações do reclamante em id 83e3b70. Prazo de 5 (cinco) dias. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos para novas deliberações. VOLTA REDONDA/RJ, 07 de julho de 2021. THIAGO RABELO DA COSTA Juiz do Trabalho Substituto Processo Nº ATOrd-0101213-82.2016.5.01.0

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 RECLAMADO MARCELO ANTONIO DELESPOSTIS DA SILVA ROBERTO MACHADO DA COSTA(OAB: 99600/RJ) ANDERSON AZEVEDO DE OLIVEIRA ADVOGADO TESTEMUNHA 7545 ADVOGADO ANDERSON BERALDO LOPES(OAB: 164283/RJ) CAPP DE BARRA MANSA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME CARLOS HENRIQUE DE OLIVEIRA MORAES(OAB: 152208/RJ) MUNICIPIO DE VOLTA REDONDA RECLAMADO ADVOGADO - CBSI - COMPANHIA BRASILEIRA DE SER

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Processo Civil.Sem condenação em custas e honorários.Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.P. R. I. Expediente Nº 3818 CARTA PRECATORIA 0002939-23.2012.403.6107 - JUIZO DA 3 VARA DO FORUM FEDERAL DE SAO JOSE RIO PRETO - SP X JUSTICA PUBLICA X VALDER ANTONIO ALVES(SP168336 - ADEMAR MANSOR FILHO E SP239414 ANGELO LUIZ BELCHIOR ANTONINI) X VINICIUS DOS SANTOS VULPINI(SP284070 - ANA PAULA BIAGI TERRA) X OLIMPIO PAULO SABINO X JUIZO DA 1 VARA Para melhor adequação da pauta, redesign

Judiciário ● 01/02/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3654/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Fevereiro de 2023 13253 diferenças devidas à executada relativas ao mês de novembro de 2022, e que remanescia a importância de R$57.833,58 (já DESPACHO deduzidos os valores dos processos cíveis). Este Juízo autorizou o Ante a manifestação da executada, conforme IDe4e7749 de pagamento do valor em 23/01/203 (ID48bdc04). 16/01/2023, requerendo a liberação do pagamento a título

Seção III ● 04/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2021 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 04/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 AMENTO, HAVERA IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA DECISAO, NOS TERM OS DO ARTIGO 300, 3 DO CPC/15. ARTIGO 300 DO NOVO CODIGO DE PROCE SSO CIVIL: ART. 300. A TUTELA DE URGENCIA SERA CONCEDIDA QUANDO H OUVER ELEMENTOS QUE EVIDENCIEM A PROBABILIDADE DO DIREITO E O PER IGO DE DANO OU O RISCO AO RESULTADO UTIL DO PROCESSO. 1O PARA A C ONCESSAO DA TUTELA DE URGENCIA, O JUIZ POD

Judiciário ● 09/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3305/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Setembro de 2021 7544 hipossuficiência do reclamante. Ante a inércia das partes, aguarde-se o cumprimento do acordo Pretende-se, na verdade, a prática de atos de constrição em entabulado pelas partes em id fd30477e homologado pelo Juízo, desfavor da reclamante, sem demonstrar a este Juízo a alteração inclusive no tocante ao cumprimento da cláusula 4 - “(…) Caso o da condi�