Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 1260 judiciária foi deferida (fls. 358). Devidamente citada, a requerida contestou a ação defendendo a legalidade e regularidade do Auto de Infração e Imposição de Multa questionado pelo autor. Requereu a improcedência da ação. O autor apresentou réplica às fls. 388/391. As partes não requereram outras provas. É

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3590 1118 de Processo Civil. Nesse passo, a fim de compatibilizar a atividade estatal, em face da nova Lei de Abuso de Autoridade, com a atual sistemática do SisbaJud, e em razão deste sistema constituir um instrumento conhecidamente eficiente para a satisfação do crédito exequendo, não se mostra viável suspend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3158 2945 válidas as citações de José Afonso Pereira Neto e Janete Teresinha de Oliveira Pereira, nos termos do artigo 248, § 4°, do Código de Processo Civil. Assim, aguarde-se o prazo para apresentação de eventual defesa por parte dos executados. Int. ADV: MICHELE DE OLIVEIRA SILVA (OAB 284702/SP) Processo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1456 2172 apenas localizado fisicamente neste prédio. Desta forma, defiro o prazo de 05 (cinco) dias para que o autor informe se pretende o prosseguimento da ação neste juízo ou se pretende a redistribuição para o Juizado Especial Cível da Lapa, situado neste Fórum (prédio). Caso o autor opte por manter a demanda neste juí

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3590 4118 do Covid 19, a unidade 55 não foi utilizada pelo proprietário entre março e agosto de 2020. Ocorre que com o retorno gradual das atividades em agosto de 2020, foi verificada a existência de um vazamento nas tubulações do sistema de climatização do conjunto 55. Tal vazamento causou enorme prejuízo ao proprietár

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3581 3232 se, portanto, que a suspensão do fornecimento do serviço ao imóvel do autor decorreu de comportamento do próprio consumidor, que não formalizou registro de pedido para reinstalação do hidrômetro, razão pela qual não se pode atribuir à requerida a responsabilidade pelos dissabores sofridos pelo requerente. O aut

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1353 794 de forma errada, emitindo documentos fiscais fazendo deles constar declaração falsa quanto ao destinatário e, (...) registrou documentos que tinham declarações falsas (fls. 126/130). Pediu a improcedência da ação. Juntou documentos (fls. 131/150). Houve réplica (fls. 157/165). É o relatório. FUNDAM

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2708 2695 ativa. Se decorrido o prazo in albis, expeça-se ofício à Secretaria da Fazenda, instruindo-o com cópia das principais peças dos autos, para que tome as providências necessárias à inscrição do débito em dívida ativa. No momento oportuno, certifique-se o trânsito em julgado, expeça-se guia de lev

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3001 436 ADV: DILMARA DIAS GOMES (OAB 146625/MG), ADV: ISABELA MONTOURI BOUGLEUX DE ARAÚJO (OAB 118303/MG), ADV: ROBERTO VENESIA (OAB 1067A/AM), ADV: GUILHERME VILELA DE PAULA (OAB 1010A/AM), ADV: ISABELA MONTUORI BOUGLEUX DE ARAÚJO (OAB 1069A/AM) - Processo 0609150-67.2020.8.04.0001 - Monitória - Prestação de Serviços - REQUERENTE: Amazonas

Poder Executivo ● 28/09/2018 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 28 de setembro de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo RECURSO ORDINÁRIO REFERENTE AO ACÓRDÃO DA 4ª TJ Nº006/2018(12) AUTO DE INFRAÇÃO SF N° 2014.00000643870761. TATE 00.541/15-0. AUTUADA: RIA – HOTELARIA SUSTENTÁVEL LTDA. CACEPE: 0357805-41. ADVOGADO: RICARDO JOSÉ LUCAS PRAGANA FILHO, OAB/PE Nº 21.809. RELATOR: JULGADOR NORMANDO SANTIAGO BEZERRA. ACÓRDÃO PLENO Nº0101/2018(09). EMENTA: 1. ICMS. 2. OMISSÃO DE SAÍDAS EM FACE DA PRESUNÇÃO DO A