Seção III ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 OS CRITERIOS DE FIXACAO DA COMPETENCIA TERRITORIAL, NAS CAUSAS QU E ENVOLVAM DEMANDAS DE NATUREZA CIVEL RELATIVAS A INTERESSES DE M ENOR, ESTAO PREVISTOS NO ARTIGO 147 DO ESTATUTO DA CRIANCA E DO A DOLESCENTE, O QUAL DISPOE, EM SEU INCISO I, QUE A COMPETENCIA SER A DETERMINADA PELO DOMICILIO DOS PAIS OU RESPONSAVEIS. O ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE CONTEM REGRA E

Seção III ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. O ARTIGO 487, II DO NCPC ASSEVERA QUE O JU IZ PRONUNCIARA DE OFICIO A PRESCRICAO. TRATA-SE DE NORMA COGENTE, POSSIBILITANDO SEU CONHECIMENTO EM QUALQUER GRAU DE JURISDICAO, PELO QUE PASSO A ANALISE DA MATERIA. NOS TERMOS DO ARTIGO 174 DO CODIGO TRIBUTARIO NACIONAL, A PRETENSAO DE EXECUTAR O CREDITO TRI BUTARIO PRESCREVE EM CINCO ANOS A

Seção III ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 DESPACHO : MANTENHO A SENTENCA DE FLS. 94/98, PELOS SEUS PROPRIOS FUNDAMENTO S. NO MAIS, DE ACORDO COM O ARTIGO 331, 1, DO NOVO CODIGO DE PROC ESSO CIVIL, CITE-SE OS EXECUTADOS, PARA QUE APRESENTEM SUAS CONTR ARRAZOES NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS (ART. 1.010, 1, DO NC PC). APOS, COM OU SEM MANIFESTACAO, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGI O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO

Seção III ● 26/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2256 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/04/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/04/2017 I NERTE NAO APRESENTANDO DEFESA, RAZAO PELA QUAL LHE DECRETO O S EF EITO S DA REVELIA , NOS TERMOS DO ARTIGO 344 1 , DO CODIGO DE PRO CESSO CIVIL DE CONSEGUINTE, DIANTE DA MANIFESTACAO APRESENTAD A P ELA PARTE AUTORA, DESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMEN TO P ARA O DIA 10__/_08_/ 2017 , AS 16__:_00_ HORA S, A SER REALI ZADA NESSE FORUM INTIME-SE A PARTE REQUERENTE

Seção III ● 10/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2248 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 DER FAMILIAR, MAS NAO SE EXTINGUE, NECESSARIAMENTE, O DEVER DE PR ESTAR ALIMENTOS, OS QUAIS PASSAM A SER DEVIDOS POR FORCA DA RELA C AO DE PARENTESCO 4 - ANTES DA EXTINCAO DO ENCARGO, MISTER SE FA Z PROPICIAR AO ALIMENTANDO OPORTUNIDADE PARA COMPROVAR SE CONTINU A NECESSITANDO DOS ALIMENTOS, NAO HAVENDO COMO, EM SEDE DE ACAO D E EXONERACAO DE ALIMENTOS, DEFERIR A ANTECI

Seção III ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2199 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/01/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/01/2017 EVIDAMENTE REPRESENTADAS NOS AUTOS. ALEM DISSO, TODOS OS PRESSUPO STOS DE CONSTITUICAO E VALIDADE FORAM OBSERVADOS. SUPERADA A FASE INAUGURAL DO FEITO, COM APRESENTACAO DE CONTESTACAO E REPLICA, E IMPRESCINDIVEL QUE SE PROFIRA O SANEAMENTO DO FEITO, APRECIANDO EVENTUAIS NULIDADES OU IRREGULARIDADES QUE PREJUDIQUEM A ANALISE DO MERITO, CONFORME PRECONIZA O ARTIGO 357 DO N

Seção III ● 30/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2299 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/07/2017 ADV REQTE : 44568 GO - JOAO DOVALINO ILARDUCE VAZ DESPACHO : PROTOCOLO : 201700107393 DESPACHO TRATA-SE DE PEDIDO DE EXONERACA O DE PENSAO ALIMENTICIA, ONDE A PARTE AUTORA NOTICIA QUE A REQUE R IDA JA ALCANCOU A MAIORIDADE CIVIL, SENDO, PORTANTO, DESNECESSA RI A A CONTINUIDADE DO PAGAMENTO DOS ALIMENTOS, REQUERENDO SUA EX ONE RACAO NO QUE SE REFERE A EXONERACAO DE PENSAO

Seção III ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 CONSIDERANDO A DOCUMENTACAO DE FLS. 11/13 E DEMAIS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A EXORDIAL, DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTICA A PARTE AU TORA, NOS TERMOS DO ARTIGO 98 E SEGUINTES DO NOVO CODIGO DE PROCE SSO CIVIL. CITE-SE A PARTE RE, COM PELO MENOS 20(VINTE) DIAS DE A NTECEDENCIA, PELO CORREIO, COM AR (AVISO DE RECEBIMENTO), SE NAO TIVER SIDO REQUERIDO DE MODO DIVERSO, PARA OS

Seção III ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 AO , O QUE SOMENTE E POSSIVEL ATRAVES DE ACAO PROPRIA AINDA, CONF OR ME REGULAMENTACAO DO NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL, ART 528, 7 : O DEBITO ALIMENTAR QUE AUTORIZA A PRISAO CIVIL DO ALIMENTANTE E O QUE COMPREENDE ATE AS 3 (TRES) PRESTACOES ANTERIORES AO AJUIZA ME NTO DA EXECUCAO E AS QUE SE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO AO T EO R DO EXPOSTO, FACE AO DESCUMPRIMENTO DA OB

Seção III ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 DESPACHO : AUTOS: 201600154187 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE EXECUCAO DE PENSA O ALIMENTICIA PROPOSTA POR THAYSSA DE OLIVEIRA MOREIRAS, NESTE AT O REPRESENTADA POR SUA GENITORA DARMEN LUCIA DE OLIVEIRA, EM FACE DE EDER LUIZ DA SILVA MOREIRA, TODOS QUALIFICADOS NOS AUTOS. ALE GA, EM SINTESE, QUE O EXECUTADO OBRIGOU-SE A PAGAR ALIMENTOS A EX EQUENTE NO IMPORTE DE 35% (TRINT