Seção II ● 01/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1980 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 ONSOLIDADO NA SUMULA 150/STF, APLICANDO ESSE ENTENDIMENTO AINDA N A VIGENCIA DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973. NESSE PASSO, OBSE RVA-SE QUE O CODIGO EM VIGOR NAO ESTABELECEU PRAZO ESPECIFICO PAR A A SUSPENSAO DA EXECUCAO. A PROPOSITO, CONFIRA-SE A REDACAO DOS ARTS. 791 E 793 DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973: ART. 791. SU SPENDE-SE A EXECUCAO: I - NO TODO OU EM PART

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 ISPOSTOS NA LEI N 8.213/91. NO CASO, O FEITO TEVE SEU CURSO REGUL AR; O INSS FOI ADEQUADAMENTE CITADO; APRESENTOU CONTESTACAO; E RE ALIZOU, NESTA DATA, AUDIENCIA INSTRUCAO. E O SUCINTO RELATORIO. D ECIDO. PARA QUE OS DEPENDENTES DO SEGURADO TENHAM DIREITO A PERCE PCAO DO BENEFICIO DE PENSAO POR MORTE E NECESSARIO A PRESENCA DE ALGUNS REQUISITOS PARA A SUA CONCESSAO, QUAI

Seção III ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 AUTOS NR. : 251 NATUREZA : GUARDA E RESPONSABILIDADE REQUERENTE : PRNC LCA REQUERIDO : OCA ADV REQTE : 41705 GO - CESAR GABRIEL GUIMARAES DESPACHO : PROCESSO N 201701206506 DECISAO TRATA-SE DE ACAO DE GUARDA E RESP ONSABILIDADE COM PEDIDO DE TUTELA PROVISORIA DE URGENCIA ANTECIP A DA C/C ALIMENTOS AJUIZADA POR PAULA REGINA NOGUEIRA CARDOSO, BR AS ILEIRA, SOLTEIRA, PASSA

Seção III ● 06/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2283 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/06/2017 AO LTDA EPP, CNPJ 86.554.557/0001-90. ASSIM, E NOTORIO QUE ESTA A UTORA NAO POSSUI INCAPACIDADE FINANCEIRA CAPAZ DE ISENTA-LA DO PA GAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS NA PROPORCAO DEVIDA, RA ZAO PELA QUAL, INDEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA A AUTORA JOSMIRA PIRES DE ABREU. DEVE SER RESSALTADO QUE AS CUSTAS E DESPESAS DEVERAO SER PAGAS DE FORMA PRO RA

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 CONFIGURADA A DENOMINADA PRESCRICAO INTERCORRENTE, EXIGE-SE A ATU ACAO DESIDIOSA DO EXEQUENTE, QUE, ALEM DE NAO PROMOVER OS ATOS PR OCESSUAIS QUE LHE COMPETEM, A FIM DE IMPULSIONAR O FEITO, DEIXA O PROCESSO PARALISADO. COM A VIGENCIA DO NOVO CODIGO DE PROCESSO C IVIL, FOI ESTABELECIDO O PRAZO DE 01 (UM) ANO PARA SUSPENSAO, OCO RRENDO APOS ESSE PRAZO A PRESCRICAO INTERCOR

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 -SE EM MORA A PARTIR DA PRESTACAO QUE VENCEU EM 12/08/2013. A INI CIAL VEIO INSTRUIDA DO CONTRATO (FLS.10/12) E DA NOTIFICACAO (FLS . 13/15). A LIMINAR FOI CONCEDIDA AS FLS. 37. CONFORME SE VERIFIC A AS FLS. 39/40, FOI EXPEDIDO O MANDADO DE BUSCA E APREENSAO, POR EM SEM EXITO. OPORTUNAMENTE, O REQUERENTE PLEITEOU AS FLS.51/54 A CONVERSAO DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO EM A

Seção III ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2350 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 15/09/2017 Publicação: segunda-feira, 18/09/2017 SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA E PACIFICADO NO SENTIDO DE NAO EXIST IR UM MODELO PREDEFINIDO DESTA PROVA ESCRITA, BASTANDO QUE SEJA H ABIL A CONVENCER O JUIZ DA PERTINENCIA DA DIVIDA (STJ, 3. TURMA, RESP 866.205/RN, REL. MIN. VILLAS BOAS CUEVA, J. 25.03.2014, DJE 06.05.2014; STJ, 4. TURMA, AGRG NO RESP 1.402.170/RS, REL. MIN. R AUL ARAUJO, J. 11.02.2014, DJE 14.03.2014)."

Seção III ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 A E CIN CO REAIS) JUNTOU DOCUMENTOS (FLS 12 / 16) E O RELATORIO D ECIDO DEFIRO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA EM FAVOR DO AUTO R, NOS TERMOS DO ARTIGO 98 DA LEI 13 105 / 15 DE INICIO, ANA LISO A POSSIBILIDADE DE CUMULACAO DO PEDIDO DE GUARDA C/C ALIMENT OS A MATERIA ESTA REGULADA NO ARTIGO 327 DO NOVO CODIGO DE PROCES SO CIVIL O QUAL AUTORIZA A CUMULACAO DE PEDI