Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 944 delas a Tutela de Urgência, que por sua vez se subdivide em PROCESSO: 0000568-41.2017.5.11.0017 Tutela Cautelar e Tutela Antecipada. CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) A Tutela de Urgência, seja cautelar ou antecipada, tem como requisitos a probabilidade de direito (fumus boni iuris) e o AUTOR: RICARDO BARBOSA VIEIRA perigo de dano ou risco ao res

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2544/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 783 Dispõe o art. 1.022 do CPC que cabem embargos de declaração (Id.:8c5540c) em momento posterior à publicação da Sentença de quando houver na sentença obscuridade, contradição ou quando for Impugnação aos Cálculos (Id.:c89b949), fica renovado, a contar da omitido ponto sobre o qual deveria o juiz pronunciar-se. No caso em publicação deste despacho, o praz

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 1465 devendo, ainda, garantir o juízo neste mesmo prazo. bloqueio. A publicação deste despacho vale como notificação as partes. Destaco ainda, que caso o reclamante pretenda que o ente público Assinatura arque com algum tipo de responsabilidade subsidiária deve MANAUS, 3 de Outubro de 2018 proceder aos ajustes que a lei determina. Portanto, indefiro o pedido de

Judiciário ● 01/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2572/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Outubro de 2018 951 TULIO MACEDO ROSA E SILVA se faz necessário o exame das circunstâncias do caso concreto Juiz(a) do Trabalho Substituto pela Justiça do Trabalho para conduzir à responsabilização da Decisão Processo Nº RTOrd-0001090-34.2018.5.11.0017 AUTOR RAIMUNDA CONCEICAO DA SILVA ADVOGADO MALBER MAGALHÃES SOUZA TAVARES(OAB: 6455/AM) RÉU PODIUM EMPRESARIAL LTDA RÉU ESTAD

Judiciário ● 20/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2418/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Fevereiro de 2018 1256 considerar comprovado o depósito nos autos. Não tendo a parte Rêgo Júnior, Data de Julgamento: 27/05/2015, 5ª Turma, Data de efetuado o depósito recursal referente ao recurso de revista no valor Publicação: DEJT 05/06/2015) devido nem realizado a complementação do depósito a fim de atingir o valor da condenação, o recurso encontra-se deserto. Observe-s

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2533 MERCADO CENTRAL ABASTECIMENTO E SERVIÇOS ajuizou Ação trabalhista contra UNIÃO FEDERAL, sendo que, pelos fatos narrados na exordial, formulou as pretensões nesta contidas, dando PODER JUDICIÁRIO FEDERAL à causa o valor de R$ 50.000,00. JUSTIÇA DO TRABALHO Devidamente citada a Ré, compareceu à audiência. Não se TRIB

Judiciário ● 28/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3254/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Junho de 2021 ADVOGADO ADELAIDE MARIA DE FREITAS CAMARGOS RIBEIRO(OAB: 781A/AM) MANOEL FERREIRA DA COSTA IZABEL CRISTINA CIPRIANO DE ANDRADE(OAB: 6737/AM) REQUERENTES ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): - MANOEL FERREIRA DA COSTA 988 Processo Nº ATOrd-0000453-84.2021.5.11.0015 RECLAMANTE MARIO JORGE FERREIRA DOS SANTOS ADVOGADO TIAGO PIRES DE ABREU(OAB: 12726/AM) ADVOGADO LILIAN PIRES DE A

Publicações Judiciais I ● 20/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

É o relatório. Decido. Em juízo de retratação, verifico que a decisão agravada deve ser reconsiderada. Sendo assim, passo a prolatar novo julgamento ao apelo interposto. Trata-se de apelação contra sentença (fls. 129/130) que julgou procedente o pedido para reconhecer a inconstitucionalidade do recolhimento da contribuição previdenciária no percentual de 15% (quinze por cento) sobre o valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços desenvolvidos por cooperativas de t

Publicações Judiciais ● 15/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Anoto, por imperioso, que a inexistência de trânsito em julgado do acórdão paradigma não obsta a pertinente vinculação a seu conteúdo por este Tribunal, replicando-o aos casos idênticos sobrestados na origem, como ocorre na hipótese sub examine. (STF, Primeira Turma, Reclamação n.º 18.412, rel. Min. Luís Roberto Barroso, julgado em 08/09/2014, publicado em 11-09-2014). Com efeito, em face do entendimento exarado pelo STF, qualquer pretensão de averbação de tempo de serviço (com

Judiciário ● 28/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2483/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Maio de 2018 914 Os embargados, apesar de regulamente notificados, não Ante o exposto, o Juízo da 7.ª Vara do Trabalho de Macapá decide apresentou manifestação. conhecer dos embargos de declaração opostos por CONSORCIO É o relatório. NACIONAL VOLKSWAGEN - ADMINISTRADORA DE II - FUNDAMENTAÇÃO CONSORCIO LTDA para rejeitá-los integralmente, tudo nos 1. Do conhecimento limi