881 resultados encontrados para novo cpc. aplica - data: 07/08/2025
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Processos encontrados
RECONHECIMENTO DE LABOR ESPECIAL POSTERIOR À DER. IMPOSSIBILIDADE. DESAPOSENTAÇÃO. APOSENTADORIA ESPECIAL. PERMANÊNCIA NA ATIVIDADE ESPECIAL APÓS A IMPLANTAÇÃO DO BENEFÍCIO. POSSIBILIDADE. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. LEI N. 11.960/2009. 1. O cômputo de parcelas posteriores ao benefício já concedido importa em desaposentação, com vistas à obtenção do melhor benefício. 2. Não é possível o reconhecimento e cômputo do período especial após a DER. 3. Reconhecida a in
2399/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2018 5435 PODER JUDICIÁRIO TULIO MACEDO ROSA E SILVA JUSTIÇA DO TRABALHO Juiz(a) do Trabalho Substituto Despacho Processo Nº RTOrd-0001989-03.2016.5.11.0017 AUTOR AUZI PAULO DE GOES FILHO ADVOGADO DENISE MORGADO DE OLIVEIRA JUNQUEIRA(OAB: 6999/AM) RÉU ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A ADVOGADO JOSE HIGINO DE SOUSA NETTO(OAB: 1734/AM) Fundamentação vistos, Trata-se de ped
2530/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Agosto de 2018 Processo Nº RTOrd-0000030-26.2018.5.11.0017 AUTOR EDIVALDO VASQUE DE OLIVEIRA ADVOGADO ORLANDO BRASIL DE MORAES(OAB: 5636/AM) RÉU DAFRA DA AMAZONIA INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTOCICLETAS LTDA ADVOGADO FELIPE LENHARD(OAB: 7762/AM) 1488 supostamente atrasados. Alega que a reclamada não efetuou o pagamento de seus salários referentes aos meses de maio e junho, sendo que, em ra
3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 582 Ressalto ainda que, nos termos da Instrução Normativa 39/2016 do A publicação do despacho vale como notificação. TST (artigo 3º, VI), o artigo 300 do novo CPC aplica-se ao Processo do Trabalho. Quanto à obrigação de fazer, o artigo 497 do CPC/2015 dispõe que, na ação que tenha por objeto a prestação de fazer ou de não fazer, MANAUS/AM, 17 de julho de 2020.
os princípios constitucionais da isonomia e segurança jurídica, reputo inescusável o acatamento ao precedente estabelecido (art. 927, III, NCPC), o que enseja o provimento da apelação do INSS, bem como da remessa oficial. Anoto, por imperioso, que a inexistência de trânsito em julgado do acórdão paradigma não obsta a pertinente vinculação a seu conteúdo por este Tribunal, replicando-o aos casos idênticos sobrestados na origem, como ocorre na hipótese sub examine. (STF, Primeira T
Com efeito, em face do entendimento exarado pelo STF, qualquer pretensão de averbação de tempo de serviço (comum ou especial) posterior à primeira inativação não merece acolhida, em virtude de flagrante ausência de interesse processual - a exigir, no ponto, a extinção do feito sem resolução meritória (art. 485, VI, NCPC) -, eis que tal período não poderá, de toda sorte, ser utilizado para fins de concessão de novo benefício. A esse respeito, já decidiu esta Corte Federal de A
2306/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Setembro de 2017 ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO RÉU ADVOGADO ISABEL CRISTINA GONCALVES SILVA(OAB: 1668/AP) ZAMIN AMAPA MINERACAO S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL GILSON PEREIRA DA SILVA(OAB: 904-A/AP) JOSE PAULO BORGES DE ASSIS(OAB: 17127/MS) ANGLO FERROUS BRAZIL PARTICIPACOES S.A. DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS(OAB: 74368/MG) 983 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO DECISÃO DE EMBARGOS DE DE
2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 760 ADELSON SILVA DOS SANTOS Juiz(a) do Trabalho Titular Decisão Processo Nº RTSum-0000482-02.2019.5.11.0017 AUTOR LEANDRO VIANA DA SILVA ADVOGADO IGOR DE PAULA ALMEIDA(OAB: 7207/AM) RÉU UNIMED DE MANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA Intimado(s)/Citado(s): - LEANDRO VIANA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO Assinatura MANAUS, 10 de Maio de 2019 ADELSON SILVA DOS SANTOS Juiz(
2719/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 768 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO Fundamentação DECISÃO Assinatura Vistos, MANAUS, 10 de Maio de 2019 Trata-se de pedido de tutela antecipada formulado por LUCILANE ALVES DE SOUSA EVANGELISTA, nos autos da presente ADELSON SILVA DOS SANTOS reclamatória, ajuizada em desfavor C C BATISTA ME - MEe Juiz(a) do Trabalho Titular ESTADO DO AMAZONAS, requerendo que se
2036/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Agosto de 2016 ADVOGADO PROCESSO: 0001672-05.2016.5.11.0017 - AÇÃO TRABALHISTA RÉU RITO SUMARÍSSIMO (1125) RECLAMANTE: ISRAEL BARBOZA BENICIO RÉU Advogado(s) do reclamante: KAREN ESTHER DE QUEIROZ NORONHA 314 ALFRANIA BALBINO DE OLIVEIRA(OAB: 9319/AM) ESTADO DO AMAZONAS PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAZONAS J M SERVICOS PROFISSIONAIS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA Intimado(s)/Citado(