47 resultados encontrados para nuidade do cumprimento - data: 30/07/2025
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ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1761 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/04/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015 TO AO(A) SENTENCIADO(A), MEDIANTE O CUMPRIMENTO DAS SEGUINTES CON DICOES: 01) MANTER OCUPACAO LICITA, COMPROVANDO NOS AUTOS; 02) RE COLHER-SE TODA NOITE NA PROPRIA RESIDENCIA, PODENDO SAIR PARA TRA BALHAR NO HORARIO DAS 05:00 HORAS E RETORNANDO ATE AS 21:00 HORAS ; 03) PERMANECER RECOLHIDO(A) NA RESIDENCIA AO SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS; 04) NAO INGERIR BEBIDA ALCOOL
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018 Publicação: terça-feira, 13/03/2018 NUAR O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. OFICIE-SE AO SIP INFORMANDO QUE O LIVRAMENTO CONDICIONAL FOI REVOGADO E FOI FIXADO O REGIME FECH ADO PARA O SENTENCIADO CONTINUAR O CUMPRIMENTO DA PENA. OFICIE-SE A CASA DE PRISAO PROVISORIA DETERMINANDO QUE SEJA PROVIDENCIADO O RECAMBIAMENTO DO APENADO PARA A PENITENCIARIA CORONEL ODENIR GU IMARAES EM RAZAO DE TER SIDO FIXADO O REGIME
ANO X - EDIÇÃO Nº 2352 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/09/2017 Publicação: quarta-feira, 20/09/2017 NCELOS INFORMA A INTERPOSICAO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO (F. 195-214). SENDO ASSIM, EMBORA CIENTE DA INTERPOSICAO DO REFERIDO RECURSO, INEXISTE, ATE O PRESENTE MOMEN TO, A INFORMACAO REFERENTE A CONCESSAO, OU NAO, DO EFEITO SUSPENS IVO, RAZAO PELA QUAL DOU SEGUIMENTO A MARCHA PROCESSUAL. 3. REGUL ARIZADA A REPRESENTACAO PROCESSUAL DO REU JOS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 PRIR O REGIME ABERTO NAS CONDICOES DE PRAXE DA CASA DO ALBERGADO (PERNOITE) ATE A INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA E, NO PRAZ O DE 05 (CINCO) DIAS, APRESENTAR NOS AUTOS COPIA AUTENTICADA DA C ARTEIRA DE IDENTIDADE E COMPROVANTE DE ENDERECO ATUALIZADO. ESTE TERMO SERVIRA COMO ALVARA DE LEVANTAMENTO DE PECULIO. CUMPRAM-SE AS SEGUINTES PROVIDENCIAS: PROCEDA-SE A BAIXA
ANO X - EDIÇÃO Nº 2340 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 30/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 31/08/2017 O PROCESSO ESTRANHO AO DA EXECUCAO PENAL E CASO DE INVIABILIDADE NO CUMPRIMENTO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS. NO CASO, NOTO N AO HAVER OUTRA MEDIDA SENAO A SUSPENSAO CAUTELAR DA EXECUCAO ATE EVENTUAL CONDENACAO PELO CRIME DE QUE DECORREU O FLAGRANTE, EVENT UAL COLOCACAO DO ACUSADO EM LIBERDADE OU AINDA EVENTUAL CONVERSAO DA PRISAO CAUTELAR CORPORAL EM MEDIDA CAUTELAR
ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017 Publicação: quinta-feira, 03/08/2017 EIRA PARTE , DA LEI N. 7.210/84, A PRATICA DE FUGA E DE FATO NOVO CARACTERIZAM A INCIDENCIA DE FALTA GRAVE, PROVOCANDO, CONSEQUENT EMENTE, SUA REGRESSAO PARA O REGIME MAIS GRAVOSO, CONSOANTE PREVI STO NO ARTIGO 118, INCISO I, DA LEI N. 7.210/84. VALE RESSALTAR Q UE, CONFORME JURISPRUDENCIA CONSOLIDADA, A LEI DE EXECUCAO PENAL AUTORIZA A REGRESSAO COM A MERA NOTICIA DE PRATI
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2025 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 445190), EM TRAMITE NA 7 VARA CRIMINAL DE GOIANIA/GO, SENDO A PRI SAO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA, ESTANDO ATUALMENTE REC OLHIDO NA CPP (FLS. 39). A FIM DE VINCULAR A PRISAO DO SENTENCIAD O A ESTA EXECUCAO, EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO EM SEU DESFAVOR, D EVENDO-SE CONSTAR A DATA DE 04.02.2028 COMO PRAZO LIMITE PARA O C UMPRIMENTO, O ENVIE, VIA E-MAIL, A C ASA DE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2322 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 03/08/2017 Publicação: sexta-feira, 04/08/2017 AS NOVAS FALTAS ENSEJARAM A SUA REGRESSAO CAUTELAR PARA O REGIME FECHADO. ELABORE-SE NOVO CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENA E, EM SEGU IDA, CIENTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO E INTIMEM-SE O CONDENADO E SEU DEFENSOR. REMETA-SE COPIA DA PRESENTE DECISAO DOS PRESENTE S AUTOS, A DIRECAO DA UNIDADE PRISIONAL LOCAL. NOTIFIQUE-SE O MIN ISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE O CONDENADO E DEFE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 GENDAMENTO DA PERICIA, REQUISITE-SE O APENADO N O PRESIDIO MILITA R OU, CASO ESTEJA USUFRUINDO ATESTADO MEDICO, INTIME-O NO S ENDER ECO S CONSTANTE S AS FLS. 89 E 118 (DOIS ENDERECOS DIVERSOS) ACER CA DA DATA DA PERICIA, DEVENDO-SE CONSTAR QUE ELE DEVERA COMPAREC ER MUNIDO DOS EXAMES E TRATAMENTOS MEDICOS JA REALIZADOS. PROCEDA -SE NOVA LIQUIDACAO DE PENAS DESCONTANDO DO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2371 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 18/10/2017 Publicação: quinta-feira, 19/10/2017 A A ESTE JUIZO. PROCEDA-SE A INCLUSAO DO NOME DO DEFENSOR CONSTAN TE NA PROCURACAO DE FLS. 83 NO SPG EM RELACAO A ESTE PROCESSO. CO M A REMESSA DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, FACAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA DESIGNACAO DE AUDIENCIA DE JUSTIFICACAO. PUB LIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOIANIA, 11 DE OUTUBRO DE 2017 . WANESSA REZENDE FUSO BROM JUIZA DE DIREITO